Tribunais dão recado infrator à população, por Dora Kramer

Folha de S. Paulo

A própria Justiça passa à população a mensagem de que ordens judiciais podem ser descumpridas

A cobrança do Supremo por explicações deve ser estendida aos outros TJs que não prestaram informações

A resistência ao cumprimento da ordem para pôr fim aos pagamentos excessivos e indevidos no Judiciário e Ministério Público era esperada. Partiu do Supremo Tribunal Federal e dos conselhos nacionais das duas instâncias que depois da decisão inicial de Flávio Dino afrouxaram a norma, dando aval a alguns penduricalhos.

O que não se esperava era a insubordinação explícita de sete dos oito tribunais de Justiça, cujos dados foram examinados por reportagem da Folha e onde se constataram pagamentos muito acima do teto constitucional a 616 juízes e desembargadores, chegando num caso à exorbitância de R$ 495 mil, em maio.

Sobre os TJs que não enviaram informações ao painel do Conselho Nacional de Justiça —a maior parte deles— ainda resta saber se houve ou não descumprimento da determinação de cima. Uma cobrança adicional a ser feita pelos ministros do Supremo que na segunda-feira (6), deram 48 horas para que os tribunais já desnudados se expliquem e abram suas contas.

Quatro ministros assinaram despachos semelhantes, imprimindo força à exigência. Flávio Dino ainda acrescentou que "a configuração de qualquer tipo de descumprimento quanto aos limites estabelecidos pelo STF", poderá resultar em afastamento dos cargos e responsabilização nos âmbitos penal, civil e disciplinar.

Punições que, se confirmadas as infrações, espera-se sejam aplicadas de maneira rigorosa sem concessões aos corporativismos nem atenção a manobras argumentativas. Sob pena de se passar à população uma mensagem de liberação geral à desobediência judicial.

Decisões da Justiça, reza a institucionalidade abraçada pelo senso comum, existem para serem cumpridas. Cidadãos são agravados se cometem a transgressão. Mas quando a subversão parte de integrantes e instâncias encarregadas da preservação da legalidade, se impõe o máximo de rigor.

Ou, então, a sinalização será a de que ordens judiciais nada valem, podem ser desconsideradas e a desordem está ampla e irrestritamente autorizada.