Logo ao assumir no primeiro mandato, em 2003, o presidente escolheu as
agências reguladoras como alvo. Talvez pelo fato de elas terem relação direta com
o programa tucano de privatização - tema explorado pelo PT -, não importou que
fossem um instrumento inspirado nas boas práticas internacionais de
modernização da administração pública.
Nada mais equivocado do que considerar que as agências "terceirizavam"
o poder do Executivo. Ora, elas foram criadas como organismos independentes aos
governos para, sem qualquer tipo de interferência, fiscalizar a prestação de
serviços de concessionários de áreas em muitas das quais houve transferência de
empresas públicas para o setor privado e concessão de exploração de serviços a
empresas particulares.
Mas o governo Lula acabou, na prática, com a independência das agências,
tratando-as como autarquias menores de ministérios, à disposição do jogo
político fisiológico de troca de cargos e verbas por apoio no Congresso e em
eleições.O mais novo escândalo patrocinado pelo grupo hegemônico no PT,
deflagrado em torno da chefe de gabinete do escritório da Presidência em São
Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, é um caso de corrupção decorrente, entre
outras causas, da degradação das agências reguladoras.Se elas não houvessem
sido atraídas para a órbita do Palácio, continuassem a ser de fato
independentes, dirigidas de forma profissional, Rosemary, ou Rose, desembarcada
em Brasília na comitiva do primeiro governo Lula, de quem foi secretária
pessoal, não teria montado um esquema de tráfico remunerado de influência a
partir de agências reguladoras (ANA, de águas, e Anac, agência de aviação
civil).
Um dos sinais do poder do esquema foi a pressão para a aprovação pelo Senado
da indicação de Paulo Rodrigues Vieira, apadrinhado de Rosemary, para a ANA.
Rejeitado uma vez, o Planalto reapresentou o nome e conseguiu aprová-lo. Na
sexta-feira, a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, prendeu Paulo e o
irmão, Rubens Carlos Vieira, encaixado na diretoria de infraestrutura
aeroportuária da Anac - uma das mais aparelhadas das agências reguladoras.
A demonstração do alcance do esquema é o envolvimento do segundo no
organograma da Advocacia-Geral da União (AGU), José Weber Holanda. Dilma agiu
com rapidez e demitiu todos, ainda no sábado, como necessário. Mas é preciso se
conhecer o mapeamento desta teia de negociação de pareceres e outros
"negócios".
Por ironia, no mensalão, ainda em julgamento, e neste novo escândalo
repetem-se dois personagens: José Dirceu, "chefe da quadrilha" do
mensalão e de quem Rosemary foi secretária no PT antes de ir trabalhar ao lado
de Lula; e o indefectível mensaleiro Waldemar Costa Neto (PR-SP), pilhado em
negociações com o esquema. E mais uma vez surge um descuidado Lula,
"traído" no mensalão e agora "apunhalado pelas costas" por
Rose e protegidos.
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