• Objetivo é quitar débitos com bancos públicos, reprovados pelo TCU; meta fiscal deste ano deve ter nova alteração
Governo tenta 'despedalar' dívidas de 2015
• Objetivo é quitar débitos com bancos públicos, reprovados pelo TCU; meta fiscal deste ano deve ter nova alteração
• Equipe estuda se acertará o repasse para programas sociais a prazo ou se gerará mais dívida para pagar o total
Dimmi Amora – Folha de S. Paulo
BRASÍLIA - O governo estuda formas para quitar a dívida que tem com bancos públicos pelo atraso no repasse de recursos para o pagamento de programas sociais e subsídios.
O atraso nesses pagamentos ficou conhecido como pedalada fiscal e foi um dos elementos para a reprovação das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Além disso, uma investigação sobre a repetição desses atos neste ano foi aberta esta semana após denúncia do Ministério Público no tribunal.
O TCU deverá até o fim do mês votar um último recurso do governo negando que a prática seja ilegal. A tendência do tribunal é não acatá-lo. Com isso, o governo se prepara para "despedalar" suas contas: quitar as dívidas com os bancos, que em 2015 ultrapassam os R$ 40 bilhões, segundo denúncia do Ministério Público em apuração.
Na área econômica ainda não há definição sobre qual seria a melhor forma para isso. Uma opção seria fazer o acerto em prazo mais longo; outra seria gerar mais dívida e fazer a quitação neste ano.
Mais mudanças na meta
A solução para o problema afetará a meta fiscal de 2015.
O deputado Hugo Leal (Pros-RJ), relator do projeto de lei que reduz a meta fiscal deste ano de 1,1% do PIB para 0,15% (leia quadro abaixo), disse que a proposta ainda não foi votada porque pode haver mudança. "Vamos avaliar até outubro e, se não for possível alcançar a meta, vamos rever em novembro."
O projeto terá que ter maioria na Comissão de Orçamento e, depois, ser aprovado nas duas Casas no Congresso. Caso a nova meta não seja aprovada, o governo vai descumprir o que está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Leal afirmou estar negociando o tema com a Fazenda e o Planejamento.
Procurados pela Folha, os ministérios não comentaram.
O procurador do Ministério Público do TCU Júlio Marcelo de Oliveira afirmou que o governo vem usando o projeto de lei para manter despesas e até aumentá-las, o que, para ele, repete as irregularidades que levaram o tribunal a rejeitar as contas de Dilma.
Segundo Oliveira, enquanto o Congresso não mudar a meta, o governo tem que seguir a lei e adequar despesas às receitas. "O buraco é muito fundo e vai ser difícil o governo sair dele."
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