Mesmo diante dos
riscos que cercam a economia brasileira, é notável o espaço para redução dos
juros que se abriu nos últimos anos. Agora, a profunda recessão ocasionada pela
pandemia reforçou a tendência baixista da inflação, o que permite ao Banco
Central testar novas mínimas para a Selic.
Além de reduzir a taxa
básica para 2% ao ano, o Comitê de Política Monetária inovou ao
indicar que não pretende reverter o movimento antes do final do ano que vem. As
razões citadas são as incertezas da conjuntura e os riscos de desaceleração da
atividade quando cessarem os auxílios emergenciais.
Com as expectativas de
inflação bem abaixo das
metas até 2022, o BC viu margem para experimentar esse tipo de
comunicação, comum em países em que os juros já estão perto de zero.
Trata-se de uma forma
de influenciar as taxas de mercado de prazos mais longos e reforçar a percepção
da sociedade de que o custo do dinheiro permanecerá baixo por um período
extenso.
Em tese, tal condição
deve ser em parte repassada ao custo financeiro das empresas e estimular
decisões de consumo e investimento. No Brasil, contudo, as coisas não se dão de
maneira tão simples.
Os juros baixos ainda não chegam ao consumidor —e péssimas ideias começam a
proliferar, caso da limitação, aprovada pelo Senado, de taxas do cheque
especial e do cartão de crédito na pandemia.
Intervenções desse
tipo nunca têm o efeito desejado. Contribuem para elevar a insegurança jurídica
e limitar a oferta de crédito, o que tende a prejudicar justamente os que mais
dele precisam.
O BC também
condicionou o compromisso monetário à manutenção do regime fiscal. Em outras
palavras, à permanência do teto de gastos inscrito na Constituição. O alerta,
explícito, mostra-se oportuno às vésperas do início da discussão do Orçamento
de 2021 e diante das pressões pela flexibilização dos limites para as despesas.
Além de objetivos
meritórios, como a ampliação da transferência de renda aos mais pobres, há
propostas temerárias em circulação, como um grande programa de investimentos
públicos.
No governo Jair
Bolsonaro e no Congresso se nota a inclinação por relaxar a política de
austeridade, na crença renitente de que o aumento dos gastos públicos trará a
prosperidade sem os sacrifícios das reformas econômicas.
Insistir nessa
receita, deixando de lado a busca por equilíbrio orçamentário e maior
produtividade, colocará em risco a solvência do Estado. Cedo ou tarde, teríamos
de volta a instabilidade financeira, inflação e juros em alta.
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