O QUE A MÍDIA PENSA – Opiniões / Editoriais

O resgate da democracia – Opinião | O Estado de S. Paulo

Joe Biden lembrou em seu pronunciamento que a disputa eleitoral é o momento em que o povo é soberano para escolher seu governante.

Em discurso de estadista, o candidato democrata à presidência dos Estados Unidos, Joe Biden, disse que “ninguém vai nos tirar nossa democracia, nem agora nem nunca”. Foi um pronunciamento destinado a relembrar que a disputa eleitoral, numa democracia, não é uma guerra em que o adversário deve ser aniquilado, mas o momento em que o povo é soberano para escolher seu governante. 

Para que esse processo seja legítimo, enfatizou Joe Biden, “todo voto tem de ser contado”. Parece uma obviedade, mas não é: quando o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tudo faz para interromper a contagem que indica sua derrota e denuncia, sem qualquer prova, uma suposta fraude nos votos já contados, é preciso lembrar do que é feita a democracia, conceito que é estranho a Trump e, infelizmente, a muita gente nos Estados Unidos – como mostra a expressiva votação que o atual presidente obteve.

Por isso, fez muito bem o candidato Joe Biden ao enfatizar que, se confirmada sua eleição, ganhará “como democrata”, em referência a seu partido, mas governará “como presidente”. E declarou: “Temos que nos ouvir uns aos outros, respeitar e cuidar uns dos outros, nos unir como nação. Sei que não será fácil. Sei como são profundas as diferenças, mas sei que, para progredirmos, precisamos parar de tratar os oponentes como inimigos”.

Trata-se de uma mensagem poderosa, uma brisa de bom senso em meio à tormenta autoritária que tomou os Estados Unidos desde a eleição de Donald Trump, há quatro anos. Nada disso significa, contudo, que o horizonte político norte-americano se desanuviará no curto prazo, pois as condições que possibilitaram a ascensão do populismo destrutivo de Donald Trump se mantêm.

Há uma imensa massa de norte-americanos que se consideram esquecidos pelo establishment político e econômico. São cidadãos ressentidos, predispostos a crer que são vítimas do “sistema” representado por Washington e Wall Street e que se sentem desrespeitados por minorias que desafiam seus valores conservadores para ganhar espaço político e impor sua agenda.

Esses eleitores foram seduzidos por Donald Trump e seu discurso insolente em relação às instituições democráticas, que ele trata abertamente como adversárias. Seu slogan, “América primeiro”, não faz referência à América de todos os norte-americanos, mas à América imaginada por reacionários desconfortáveis com a democracia. 

Nesse lugar imaginário, em que se vive sob constante ameaça de “inimigos” inventados por teorias da conspiração disseminadas pelas redes sociais, só podem viver os que aceitam seus valores truculentos – aos demais resta viver como exilados dentro de seu próprio país.

Nenhuma nação democrática resiste a um ambiente intoxicado de rancor como esse. Nenhum governo construído sobre bases tão desagregadoras será visto como legítimo pelo conjunto dos cidadãos. 

É por esse motivo que um político experiente como Joe Biden, mesmo sem ter assegurada sua eleição, percebeu que era necessário apresentar-se a seus compatriotas como um líder capaz de “ouvir” o que os eleitores de seu adversário têm a dizer. É disso que depende a saúde da democracia norte-americana, que um dia já foi exemplo para o mundo, mas agora, sob Trump, se tornou fonte de vergonha e decepção – menos, é claro, para os que consideram o histrião que hoje está na Casa Branca como o “salvador do Ocidente”, como o classificou o chanceler brasileiro, Ernesto Araújo.

Enquanto Biden pregava união e respeito pela decisão soberana dos eleitores, o presidente Trump tuitava: “Parem a contagem!”. Ou seja, o presidente de todos os norte-americanos defendeu que os votos de milhares de seus compatriotas não fossem considerados, alegando fraudes generalizadas. Nada que surpreenda, pois Trump há tempos avisou que colocaria em dúvida o resultado da eleição se não lhe fosse favorável, pela simples razão de que não aceita a derrota.

Felizmente, a democracia, ultimamente tão vilipendiada, tem seus mecanismos de defesa, e isso ficou muito claro nos Estados Unidos. A Trump, bem como a seus aduladores mundo afora, resta espernear.

As lições da eleição para os EUA – Opinião | The Economist

Joe Biden deve governar um país muito dividido, mas derrota de Trump mostra que aposta em separar os americanos nem sempre dá certo

Meses frenéticos de campanha, US$ 13,9 bilhões em gastos de propaganda, uma pandemia descontrolada e protestos de massa por causa de questões raciais: apesar de todo o suor e lágrimas, os Estados Unidos ainda tentavam determinar no momento em que era escrito esse texto se o próximo presidente seria mesmo Joe Biden ou se Donald Trump ainda conseguiria conquistar de alguma forma o segundo mandato. O Congresso deve ficar dividido entre uma câmara democrata e um senado republicano — mas até esse resultado pode permanecer em dúvida até um segundo turno em janeiro.

Nos próximos dias os políticos devem seguir o exemplo dos eleitores, que compareceram às urnas em proporções nunca vistas desde 1900 e fizeram sua escolha sem episódios de violência. A contagem de votos deve seguir até o fim e as disputas entre as campanhas devem ser resolvidas dentro da lei. A maior ameaça a esse quadro vem de Trump, que usou sua festa na noite da eleição para declarar falsamente que já tinha vencido, estimulando seus defensores ao dizer que estavam roubando sua vitória. Vindo de um homem que prometeu proteger a Constituição dos EUA, esse tipo de comentário foi um lembrete da razão que levou muitos, entre eles este jornal, a apelar ao eleitorado para que o repudiasse.

Uma vitória de Biden seria um primeiro passo crucial nessa direção. Nos 40 anos mais recentes, um presidente buscando a reeleição só foi derrotado uma vez. Calculamos que Trump será derrotado no voto popular por 52% a 47% — foi o peso desproporcional do eleitorado rural no colégio eleitoral que o salvou de uma derrota esmagadora. Podemos dizer que isso é uma forma de repúdio.

Uma Casa Branca de Biden também estabeleceria um tom completamente diferente. Os recados em maiúsculas no Twitter e o fomento constante das divisões partidárias ficariam para trás. O mesmo ocorreria com as negociatas em benefício próprio, as mentiras constantes e o uso de agências do governo para vinganças pessoais. Biden é um homem decente que, após o fechamento das urnas, prometeu fazer um governo de união. Sua vitória transformaria as políticas americanas em áreas que vão desde o clima à imigração. Podemos dizer que essa também é uma forma de repúdio.

Ainda assim, o resultado tão apertado da votação também significa que o populismo seguirá vivo nos EUA. Com essa eleição, ficou claro que a surpreendente vitória de Trump em 2016 não foi uma aberração, e sim o início de uma profunda mudança ideológica no seu partido. 

O mundo exterior, que acompanha atentamente a disputa, vai tirar duas conclusões do fato de os EUA não terem rejeitado o trumpismo de maneira mais decisiva. A primeira será entre nacionalistas populistas que se inspiram em Trump e agora calculam que esse tipo de política tem um futuro melhor também fora dos EUA. Uma retumbante derrota de Trump poderia indicar problemas para políticos como Jair Bolsonaro no Brasil e Marine Le Pen na França. Em vez disso, Nigel Farage, ex-líder do Partido do Brexit Party, está ocupado planejando seu retorno. A persistência do apoio a Trump indica que a rejeição da imigração, das elites urbanas e da globalização, que ganhou força após a crise financeira de 2008-2009, ainda não se esgotou.

A segunda conclusão diz respeito ao perigo de se depender dos EUA. Trump foi uma força que perturbou os assuntos internacionais, desprezando alianças e o multilateralismo. Biden, em comparação, conhece bem os valores tradicionais da diplomacia americana de seus tempos no Senado. Sem dúvida buscaria restaurar os laços de proximidade com os aliados e reforçar a governança global, permanecendo por exemplo na Organização Mundial da Saúde (OMS) e aderindo novamente aos acordos climáticos de Paris. Mas, após o resultado dessa eleição, todos sabem que tudo isso pode ser revertido novamente em 2024.

O panorama doméstico é mais complicado, mas contém lições para ambos os partidos — e para seu papel de liderança nos EUA. O recado mais duro é para os democratas. Seu fracasso em controlar o Senado significa que Biden terá dificuldade para aprovar leis e nomear juízes. Leis de reforma da infraestrutura, de reforma do sistema de saúde ou de proteção ao meio ambiente podem ser bloqueadas no congresso.

Esse fracasso reflete a incapacidade dos democratas de atrair eleitores brancos sem ensino superior, especialmente na zona rural dos EUA. Seu desempenho também foi inferior ao esperado entre jovens negros e o eleitorado hispânico na Flórida e no Texas. Essas derrotas enfraquecem a suposição dos democratas segundo a qual o fato de os EUA estarem se tornando menos brancos e mais suburbanos, sua vitória nas eleições seria questão de tempo. 

Os republicanos também têm lições a aprender. O trumpismo tem seus limites. Se eles bloquearem todas as leis apresentadas ao Senado para desacreditar Biden, teremos outro ciclo eleitoral em que o impasse e a lógica de soma igual a zero da divisão partidária impedirão os EUA de enfrentar seus problemas. Os republicanos dirão a si mesmos que desacreditar o sistema de Washington ajuda o partido que defende o Estado mínimo — por mais pantanoso que tenha sido o governo Trump. Trata-se de uma visão tão míope quanto cínica.

A lição do dia. Os eleitores negros e hispânicos que vieram apoiá-los essa semana indicam que os republicanos podem conquistar o apoio das minorias e os grupos étnicos não são blocos monolíticos. Os republicanos são seduzidos por seu próprio tipo perigoso de política identitária, que estimula temores brancos de um país multirracial. Seria melhor se fizessem uma defesa positiva do seu partido, buscando expandir seu eleitorado ao receber sua parte do crédito por medidas como leis de reforma da Justiça criminal.

Essa eleição mostrou novamente que os EUA são um país dividido. Muitos de seus políticos se dedicaram a fomentar as divisões, e ninguém apostou nisso mais do que Trump. Esperamos que a derrota dele sirva como lição, mostrando que essa estratégia nem sempre funciona. /Tradução Augusto Calil

Eleições aprofundam a divisão política nos EUA – Opinião | Valor Econômico

As eleições não deram maioria decisiva a nenhum dos candidatos, seja quem for o vencedor

Os Estados Unidos continuam partidos ao meio e a expectativa de que das urnas brotasse uma reacomodação do eleitorado em direção ao centro e à moderação, após o radicalismo e as loucuras de Donald Trump, foi frustrada. O democrata Joe Biden está a um passo da vitória no Colégio Eleitoral (264 dos 270 votos necessários) e para isso basta ganhar um dos cinco Estados em que se disputa voto a voto. Trump ainda tem chances, embora evanescentes: precisa ganhar em todos eles para obter 271 votos - estava até ontem com 214. Carolina do Norte e Nevada permitem a contagem de votos enviados pelos correios que cheguem até semana que vem. Na Pensilvânia, até sexta. E Trump deslanchou uma série de ações judiciais que podem adiar o desenlace por um bom tempo.

A participação dos eleitores foi a maior em mais de um século, cerca de 157 milhões de sufrágios, ou 65,7% dos habilitados a votar. Biden obteve até o inicio da noite de ontem 72,13 milhões de votos (50,5% do total), a maior quantia para presidente desde sempre. Mas Trump (47,9%) foi o segundo mais votado da história, com 68,3 milhões, mais que Barack Obama em sua grande vitória de 2008.

Após quatro anos afrontando as instituições, as minorias, os migrantes, os aliados dos EUA ao redor do mundo, e um processo de impeachment, Donald Trump teve uma estupenda votação. Em 2016, ao vencer, obteve 46,1% do voto popular e agora, se perder, ainda assim terá aumentado seu eleitorado. Ele conseguiu, por exemplo, ampliá-lo entre os latinos e evangélicos brancos, embora suas atitudes irresponsáveis durante a pandemia tenha alienado parte de seus simpatizantes com maior idade.

Mesmo se for derrotado, Trump passaria a liderar sem concorrência a oposição e poderia buscar de novo a Casa Branca em 2024. Fruto e continuador de um processo de radicalização conservadora dos republicanos, ele fez a “onda azul” democrata morrer na praia. Ajudou a eleger uma bancada maior na Câmara dos Deputados e a manter a maioria no Senado, abrindo espaço na Casa para fanáticos do QAnon e outros direitistas delirantes.

Mas Trump tropeçou no apelo moderado de Biden e em mudanças demográficas e econômicas em Estados importantes que sempre foram republicanos, como o Arizona, onde Biden levava vantagem. Os democratas aumentaram sua votação no Texas, reduto republicano e Carolina do Norte e Georgia, dois Estados que apoiaram republicanos em 9 das dez últimas eleições. Biden liderou as pesquisas na vital Flórida, mas foi derrotado por quase 400 mil votos de diferença.

A divisão política do país vem se aprofundando e não foi sequer interrompida por Obama, que ultrapassou com folga o piso para a vitória no Colégio Eleitoral em 2008 (365). Se o trunfo no Colégio significa a capacidade de um candidato convencer eleitores indecisos e os do partido rival, ampliando o apoio à mensagem partidária para além de seu público, as disputas eleitorais das duas últimas décadas mostraram avanço da polarização. O último vencedor a obter mais de 400 votos foi George H. W. Bush, em 1988 (J. Ganesh, FT, ontem). As diferenças foram se estreitando progressivamente a partir daí.

Essa tendência molda o Legislativo e torna mais difícil a tarefa de arregimentar maiorias, já difícil em um sistema bipartidário como o americano. Obama teve de enfrentar o bloco monolítico dos republicanos no Senado e perdeu batalhas. Caso Trump tenha um segundo mandato, perseguirá seus desejos destrutivos com mais intensidade e com menos obstáculos do que enfrentou até agora.

Mas se Biden se eleger terá de enfrentar uma muralha republicana revigorada, radicalizada e nada disposta a concessões. De seu lado, a polarização empurrou para a esquerda as lideranças democratas, das mais jovens até as tradicionais, com figuras como os senadores Bernie Sanders e Elizabeth Warren se apresentando como candidatos competitivos nas primárias. Buscar acordo com republicanos intransigentes será uma missão infernal tendo uma ala esquerda incisiva no partido.

Biden terá, como todo presidente, grande margem de manobra na política externa. Mas seus planos de aumentar impostos de empresas para custear estímulos fiscais trilionários, projetos da “revolução verde” e outros projetos de campanha serão manietados ou não prosperarão. As eleições não deram maioria decisiva a nenhum dos candidatos, seja quem for o vencedor. Há uma crise política em progresso, que secreta seu veneno principal, a paralisia decisória.

Desempenhos na urna e nas redes sociais dão sobrevida ao trumpismo – Opinião | O Globo

Força eleitoral mostra que o movimento populista que ameaça a democracia veio para ficar

Acostumada a enviar observadores a eleições em democracias incipientes ou deficientes, a Organização para Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) publicou um relatório com conclusões preliminares sobre a eleição nos Estados Unidos. Não poupou críticas a Donald Trump: “Alegações sem fundamento de deficiências sistemáticas, inclusive na noite da eleição, prejudicam a confiança do público nas instituições democráticas”.

O pito dos observadores internacionais será ignorado por Trump, mais preocupado em lançar mão de todo tipo de artifício para ficar no cargo. Voltou ontem a falar em fraudes em massa sem apresentar provas. Pelo menos cinco ações na Justiça tentam interromper a contagem de votos na Pensilvânia. O Wisconsin, onde Joe Biden ganhou por mais de 20 mil votos, não escapará de uma recontagem. O centro de apuração em Maricopa, condado do Arizona em que Biden levou ampla vantagem, foi cercado por militantes trumpistas aos berros.

O trumpismo veio para ficar. O terremoto que abalou a democracia americana e ajudou a espalhar pelo planeta o populismo nacionalista não dá sinal de que acabará, mesmo que Trump perca a eleição e todas as disputas judiciais. Ele aposta na divisão, segue o manual dos autocratas e deixará sequelas no próprio partido. É até possível que a ala tradicional dos republicanos recupere alguma influência em caso de derrota. Mas o mais provável é a consolidação do ideário trumpista como linha-mestra do partido, com obstrução sistemática a qualquer iniciativa democrata.

Dois motivos explicam a resiliência do trumpismo. Primeiro, a força surpreendente que Trump demonstrou nas urnas em estados como Flórida, Ohio ou Texas. O resultado desmente a tese sustentando que os republicanos precisariam manter uma mensagem mais aberta à diversidade para sobreviver às mutações demográficas do país. Mais negros e mais hispânicos votaram em Trump este ano, apesar do discurso nativista e da associação com racistas.

O segundo motivo é o apelo garantido pelas redes sociais. Ainda que algumas tenham endurecido as regras de monitoramento do discurso político — e, corretamente, inserido alertas nos posts de Trump proclamando vitória antes da hora —, elas continuam a ser o terreno fértil para as teorias da conspiração trumpistas. O delírio ganhou até cadeira no Congresso, com a eleição de uma deputada que compartilha as crenças bizarras de uma dessas teorias.

Para o Brasil, onde os seguidores de Jair Bolsonaro têm devoção quase religiosa a Trump, o trumpismo continuará a funcionar como espelho internacional do bolsonarismo. Ambos fazem parte da onda política nefasta que, por onde passa, ameaça a democracia.

Baixa bolsonarista – Opinião | Folha de S. Paulo

Liderança de Covas em SP e Paes no RJ é má notícia para o presidente na eleição

Nova pesquisa Datafolha, realizada nestas terça e quarta-feira (3 e 4), mostra com maior clareza que vai fazendo água a estratégia de Celso Russomanno (Republicanos) de associar sua candidatura a prefeito de São Paulo ao apoio do presidente Jair Bolsonaro.

No levantamento, o candidato despenca nas intenções de voto, vê sua rejeição aumentar de modo significativo e perde a liderança na corrida eleitoral para Bruno Covas (PSDB), que busca se manter no posto e saltou de 23% para 28% das preferências em duas semanas.

Russomanno, que perdia terreno a cada pesquisa mas se mantinha em primeiro lugar, caiu de 20% para 16%. Encontra-se agora em posição de empate, dentro da margem de erro de 3 pontos percentuais para cima ou para baixo, com Guilherme Boulos (PSOL), estacionado em 14%, e com o ex-governador Márcio França (PSB), que passou de 10% para 13%.

Enquanto Covas conquista uma boa posição rumo à participação num eventual segundo turno, mantém-se em aberto a definição de seu possível oponente —Russomanno, Boulos ou França.

O candidato do PT, Jilmar Tatto, que oscilou de 4% para 6%, não dá até aqui mostras de ter fôlego para participar da acirrada disputa pelo segundo lugar. A confirmar-se essa tendência, desenha-se um fiasco histórico do petismo, que desde a eleição de Luiza Erundina, em 1988, disputava a alternância de poder na capital.

O derretimento de Russomanno faz-se acompanhar de marcante alta da parcela dos eleitores determinados a não votar nele em nenhuma hipótese, uma escalada que se observa a cada nova pesquisa. Depois de ter registrado 21% no final de setembro, sua rejeição pulou para 29% e 38% em sondagens do mês de outubro —e atinge agora 47%.

Pode se repetir, assim, a trajetória frustrante dos dois pleitos municipais anteriores em que o postulante do Republicanos se apresentou.

As dificuldades do bolsonarista paulistano não são fato isolado no cenário nacional. Também no Rio, a segunda maior cidade do país, o prefeito Marcelo Crivella, que conta com as simpatias presidenciais, se vê ameaçado de não disputar o segundo turno contra o atual favorito, Eduardo Paes (DEM), que oscilou de 28% para 31%.

Com 15%, Crivella (Republicanos) está empatado com a Delegada Martha Rocha (PDT), que se manteve com 13% das intenções.

A liderança provisória, porém expressiva, de Covas e Paes em São Paulo e no Rio —dois candidatos de legendas tradicionais da política— é má notícia para Bolsonaro.

O presidente vê sua imagem pública desgastar-se apenas dois anos depois do triunfo avassalador de 2018, quando a associação com o seu nome bastava para favorecer postulantes em todo o país.

 

STF congestionado – Opinião | Folha de S. Paulo

Meta correta de fortalecer colegiado deve se unir à racionalização do trabalho

Entre as muitas mazelas que afligem o Supremo Tribunal Federal está o parco apreço à colegialidade.

Cada um dos 11 ministros tem enorme latitude para decidir liminarmente sobre os casos que relata.

Não está obrigado a seguir o entendimento da maioria. Tem também o poder de paralisar qualquer processo, com pedidos de vistas por período indeterminado. Alguns dos magistrados valem-se dessas prerrogativas sem constrangimentos. Só neste ano, já foram concedidas mais de 1.700 liminares.

Os efeitos da falta de unidade são variados e perversos. O mais óbvio reside no enfraquecimento da corte, que não raro precisa reunir-se para cassar decisões controversas de algum de seus membros, por vezes expondo pública e gratuitamente desavenças pessoais entre os magistrados.

A descolegialidade, se é lícito criar o neologismo, conspira até contra o princípio da previsibilidade jurídica. Com efeito, a pessoalidade no STF se mostra tamanha que o desfecho de um caso depende menos do que diz a lei que do sorteio do ministro relator.

Nesse contexto, faz sentido a proposta, encampada pelo presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, de reforçar o caráter colegiado da corte, fazendo com que todas as liminares concedidas de forma monocrática sejam rapidamente referendadas pelo plenário.

O risco, entretanto, é que a medida congestione ainda mais o tribunal, reforçando uma outra mazela notória —a morosidade.

A melhor estratégia para lidar com o duplo desafio é implementar o quanto antes a supervisão colegiada sobre as liminares e adotar, gradualmente, outras providências em prol da celeridade.

O caminho, como esta Folha já defendeu, passa por reforçar o caráter constitucional do STF e tentar reduzir, por meio de reformas na legislação, o número de recursos recebidos e seus agravos, bem como diminuir o papel do tribunal como instância originária para julgamentos penais de autoridades.

Esta última meta já foi em alguma medida cumprida com a decisão da corte de limitar o alcance do chamado foro especial.

Aprimorar as instituições é tarefa contínua, que nem sempre mostra resultados palpáveis de imediato. A despeito de eventuais efeitos colaterais, o Supremo acerta ao enfatizar a importância da segurança jurídica em sua conduta.

Fux acerta ao adiar julgamento sobre royalties – Opinião | O Globo

Com adiamento da ação, presidente do STF abre espaço para acerto entre estados em torno do petróleo

Adiar o julgamento da ação que questiona a constitucionalidade da redistribuição dos royalties do petróleo foi o melhor que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, poderia fazer. O tema é de grande importância para o próprio pacto federativo brasileiro e precisa ser tratado com o devido cuidado.

Fux tomou a decisão na quarta-feira à noite, atendendo a pedido do governador Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, o maior produtor nacional de petróleo e, portanto, maior prejudicado se proclamada constitucional a lei que redistribui os royalties por todos os estados, aprovada pelo Congresso no final de 2012 , num confronto desigual entre as bancadas dos poucos estados produtores — em que se destacam Rio, São Paulo e Espírito Santo — e as dos muitos não produtores.

Com razão, o Rio impetrou em 2013 na Corte uma Ação de Declaração de Inconstitucionalidade (ADI), aceita pela ministra Cármen Lúcia. A liminar em favor do estado está em vigor até hoje.

A Constituição é clara ao estabelecer os royalties como indenização a estados e municípios pelos riscos em que incorrem ao explorar recursos naturais. Não faria sentido indenizar também aqueles entes federativos que não arcam com nenhum ônus da exploração. Os royalties se justificam também como compensação pelo desequilíbrio federativo inerente à produção de petróleo, cujos derivados são taxados pelo ICMS não no estado onde ocorrem a exploração e eventuais danos ambientais, mas onde são consumidos.

O petróleo ainda atrai gente para trabalhar não apenas na extração propriamente dita, mas numa infinidade de serviços nas cidades próximas às regiões produtoras. O Norte Fluminense é um exemplo de mazelas que justificam os royalties: cidades cresceram rapidamente e começaram a surgir os problemas clássicos de saúde, educação, segurança, em meio à favelização.

Como a receita do petróleo é finita, um dia governadores e prefeitos precisarão de outros segmentos de negócios para repor a renda perdida e os empregos extintos. A produção de petróleo no pré-sal da Bacia de Santos é uma chance que os fluminenses têm de reciclar a economia e equacionar seus problemas fiscais.

Além de inconstitucional, o acesso de estados não produtores aos royalties levaria o Rio à insolvência imediata. A redivisão estabelecida na lei questionada no Supremo representaria uma perda de receita de R$ 57 bilhões até 2025, em pleno Regime de Recuperação Fiscal. A crise que seria deflagrada repercutiria em toda a Federação.

Por tudo isso, Fux acertou ao adiar o julgamento. A decisão também dá tempo a que se retome a negociação entre governadores em torno de proposta do Espírito Santo, para um acordo que atenda demandas de estados não produtores, sem inviabilizar aqueles que, como o Rio, arcam com o ônus da exploração.

As liminares do STF – Opinião | O Estado de S. Paulo

Dez decisões estão à espera de análise pelo colegiado há mais de cinco anos.

É cada vez mais comum ouvir críticas contra a quantidade de decisões liminares proferidas individualmente por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A natureza de órgão colegiado seria incongruente com as decisões monocráticas, encaradas como usurpação individual de um poder concedido ao colegiado. Segundo essa ótica, as decisões monocráticas dos membros do STF afrontariam, em alguma medida, a própria Constituição.

A despeito da natureza colegial do Supremo, é preciso reconhecer, no entanto, que decisões liminares não são incompatíveis com a Constituição. Na verdade, o poder geral de cautela concedido a um magistrado, autorizando-o a proferir decisões liminares, vem realizar precisamente o direito constitucional a um processo efetivo. Em muitas situações, a espera pela decisão definitiva do órgão colegiado poderia ocasionar danos e prejuízos irreversíveis. Sem a agilidade das medidas cautelares, o Judiciário dificilmente poderia cumprir, de forma efetiva, sua missão de fazer valer o Direito.

Por isso, a legislação concede ao magistrado, seja qual for sua esfera de competência, o poder geral de cautela. O Código de Processo Civil estabelece, por exemplo, que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo” (art. 300). Assim, a concessão de uma liminar, quando estão presentes os requisitos do fumus boni iuris (a fumaça do bom direito) e o periculum in mora (o perigo na demora), não representa nenhuma usurpação de poder. Trata-se de estrito e diligente cumprimento da função jurisdicional, protegendo direitos e evitando danos.

O que é incompatível com a colegialidade do Supremo – e, a bem da verdade, com a própria natureza das decisões liminares – é a permanência dessas decisões ao longo do tempo, sem a devida revisão pelo órgão colegiado. São medidas de urgência e, assim, devem ser tratadas. Se a efetividade da Justiça exige que, às vezes, se tome uma decisão cautelar monocrática, a mesma efetividade deve levar a que o competente órgão colegiado revise essa decisão.

Segundo noticiou o Estado, há 65 liminares concedidas por ministros do Supremo que estão pendentes de julgamento pelo plenário. Desse total, dez decisões estão à espera de análise pelo colegiado há mais de cinco anos. Há, por exemplo, uma decisão liminar de 2013, proferida pela ministra Cármen Lúcia, suspendendo as regras de distribuição dos royalties do petróleo aprovadas pelo Congresso. A decisão atendeu a um pedido do governo do Rio de Janeiro, que alegou que o ato do Legislativo federal causaria, apenas naquele ano, um prejuízo na ordem de R$ 4 bilhões ao Estado e aos municípios fluminenses. Previsto para ser julgado em dezembro pelo plenário do STF, o caso foi recentemente retirado de pauta.

Outro caso de decisão liminar que envolveu cifras milionárias e produziu efeitos ao longo de anos foi a do ministro Luiz Fux, estendendo o pagamento de auxílio-moradia a todos os magistrados e procuradores. A decisão nunca foi apreciada pelo plenário. No final de 2018, após a aprovação de aumento salarial para o Judiciário, o relator revogou a liminar concedida em 2014.

A permanência no tempo dessas liminares contraria o próprio Regimento Interno do Supremo. Por exemplo, como primeira providência nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), “o relator pedirá informações à autoridade da qual tiver emanado o ato, bem como ao Congresso Nacional ou à Assembleia Legislativa, se for o caso” (art. 170). No entanto, se houver pedido de medida cautelar, o Regimento Interno do STF estabelece que o relator deverá submeter a medida ao plenário, “e somente após a decisão solicitará as informações” (§ 1.º do art. 170).

Como se vê, o Regimento Interno já prevê a prioridade e a urgência da análise das decisões liminares pelo colegiado. Parece oportuno estabelecer um prazo para essa revisão. A efetividade da Justiça reclama um tribunal ágil, seja para agir monocraticamente, seja para julgar colegialmente.

A necessária autonomia do BC – Opinião | O Estado de S. Paulo

O País ganha quando o Banco Central cumpre sua missão sem o risco de interferência política.

Defender a moeda é proteger os trabalhadores, principalmente os pobres, os mais afetados quando os preços disparam. Para cumprir essa função, uma das mais nobres, um banco central (BC) precisa operar de forma competente, livre de pressões e de interferências políticas, dirigido por executivos sem subordinação a ministros e governantes do momento. Essa verdade é conhecida há muito tempo, mas só agora, com décadas de atraso, o Banco Central do Brasil está muito próximo – espera-se – de se tornar autônomo. Depois de passar pelo Senado, um projeto de autonomia depende agora de aprovação pelos deputados e, é claro, da sanção final pelo presidente da República.

Criado em 1964 e posto em operação no ano seguinte, o Banco Central do Brasil foi concebido para funcionar, como os principais modelos das economias avançadas, de acordo com padrões técnicos e livre de interferências externas. Mas logo no governo seguinte a ideia de autonomia foi rejeitada, de forma explícita, pelo presidente Costa e Silva. Esperada durante décadas, a criação do BC ocorreu, afinal, como parte da reforma financeira implantada em 1965.

Por muito tempo a autonomia foi um ideal distante, um objetivo atraente, mas sempre deixado para depois. O assunto foi tratado com alguma seriedade a partir do Plano Real, lançado em 1994, mas algumas décadas ainda se passariam até um projeto ser finalmente aprovado numa Casa do Congresso.

Os governos petistas mostraram sempre escasso interesse pela autonomia do BC – ou, de modo geral, pela autonomia de qualquer agência reguladora. A independência observada durante a gestão de Henrique Meirelles foi produto de acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa condição desapareceu no governo seguinte, quando a presidente Dilma Rousseff pressionou de forma ostensiva a administração de Alexandre Tombini.

O afrouxamento da política monetária entre o segundo semestre de 2011 e o primeiro de 2013 facilitou um surto inflacionário. Enfraquecido e com a imagem prejudicada, o BC foi forçado a um aperto, mas em condições já muito difíceis, por causa da deterioração fiscal. O conserto só ocorreu a partir de 2016, quando o vice-presidente Michel Temer assumiu o governo e chamou Ilan Goldfajn para chefiar o BC.

A desastrosa experiência da presidente Dilma Rousseff confirmou a importância de um BC dirigido tecnicamente e com autonomia para implantar medidas, mesmo indigestas, contra a inflação. Políticas duras são às vezes necessárias para restabelecer o equilíbrio e a previsibilidade indispensáveis ao funcionamento da economia. Mas poucos políticos parecem haver dado atenção às lições daquele período.

No Congresso, a autonomia do BC raramente foi tratada como assunto prioritário. Também raramente o Executivo se esforçou para conseguir a aprovação de um projeto de mudança. Em alguns períodos o BC operou com autonomia de fato, mas isso sempre dependeu da boa vontade do ministro da Fazenda e do presidente da República.

O projeto enfim aprovado pela maioria dos senadores proporciona as condições essenciais à modernização – ou normalização – institucional do BC. Indicados pelo presidente da República e confirmados pelo Senado, os diretores terão mandatos de quatro anos, iniciados em momentos diferentes. Nenhum desses mandatos coincidirá com o do presidente da República. Dirigentes só serão demissíveis em condições especiais, sujeitas a controle parlamentar.

O BC continuará cuidando basicamente da estabilidade da moeda, isto é, dos preços, e da saúde do sistema financeiro. Além disso, deverá “suavizar as flutuações do nível de atividade econômica” e fomentar o pleno-emprego. A inclusão do tema de emprego, em parte inspirada no mandato do Federal Reserve (Fed), dos Estados Unidos, foi discutida muitas vezes. Mas foi uma discussão desnecessária. Tradicionalmente, no Brasil, os diretores do BC levam em conta as condições da economia e do emprego, embora atribuindo prioridade à contenção dos preços. A autonomia tornará mais seguro e confiável esse trabalho.