sábado, 8 de maio de 2021

Carlos Alberto Sardenberg - A patente não é o obstáculo

- O Globo

Vamos supor que a Organização Mundial da Saúde, com apoio dos países ricos e poderosos, decretasse hoje a quebra de todas as patentes de vacinas contra a Covid-19. O que aconteceria? Aumentaria a produção?

A resposta é não.

No curto prazo, a carência de vacinas não tem nada a ver com patentes. Simplesmente, não há capacidade de produção na escala necessária para atender ao mundo. Faltam fábricas e insumos — o que não é surpreendente. Afinal, de um momento para outro, passou a existir uma demanda global de vacinas para a qual a economia global não estava preparada.

De outro lado, e simplificando, há dois tipos de vacinas. Aquelas feitas com tecnologias conhecidas há tempos, como a CoronaVac, uma progressão em relação às vacinas contra a gripe.

E há outras, de novíssima tecnologia, como aquela inventada pela alemã BioNTech, fabricada e distribuída pela Pfizer.

No caso das primeiras, já está ocorrendo uma abertura. O fabricante chinês transferiu tecnologia e licenciou o Butantan, antigo produtor de vacinas antigripais, para produzir aqui a CoronaVac. Do mesmo modo, o complexo Oxford/AstraZeneca se relacionou com a Fiocruz.

Portanto, a carência dessas vacinas por aqui não decorre das patentes, mas da falta de insumos e capacidade produtiva. E por que não temos isso? É o preço de anos sem investimentos públicos e sem estímulos ao investimento privado em tecnologias de ponta.

Um dos problemas brasileiros é justamente a dificuldade de obter a patente — a proteção do direito intelectual — e mantê-la.

A regra do jogo mundial na tecnologia de ponta é a proteção da invenção. Sem isso, não há investimento privado e os governos, como sabemos, são incapazes de substituí-lo. Sim, há governos que apoiam as pesquisas científicas, mas os medicamentos e vacinas revolucionários são de autoria de companhias privadas.

Há dez anos, a vacina da BioNTech era apenas uma ideia de dois cientistas, donos de uma startup. Como parecia uma ideia boa, a pequena companhia recebeu seguidos aportes de capital privado e entregou a vacina no momento em que o mundo precisou.

Teve um excelente lucro no primeiro trimestre deste ano, que paga os investimentos feitos ao longo de anos. Se a patente for quebrada, isso lança um péssimo sinal para todo o setor farmacêutico. E não teremos vacinas tão boas e tão a tempo na próxima pandemia.

Além disso, se quebrada a patente das vacinas de alta tecnologia, também não acontece nada de imediato. Não existem laboratórios e pessoal capacitado para essa novidade.

Ou seja, danem-se os pobres?

Vamos falar francamente: não é isso mesmo que está acontecendo?

Dito de outro modo: é um imperativo moral que os governos e as instituições internacionais se movam para prover vacinas ao mundo todo.

A resposta americana — suspensão provisória das patentes — parece mais uma jogada política interna e externa. Interna, porque com isso Joe Biden fala com a ala esquerda de seu Partido Democrata. E externa, para mostrar, digamos, solidariedade.

Mas vários líderes europeus, como Macron e Merkel, foram direto ao ponto: os EUA só fizeram isso depois de ter garantido doses para sua população, seguindo uma política que proíbe a exportação de vacinas e insumos.

Nesse caso, comportamento humanitário é o da União Europeia, que já exportou mais de 200 milhões de doses, mesmo não tendo garantido seu próprio abastecimento.

Exportar, bem entendido, não é apenas um gesto humanitário. Trata-se de uma pandemia, de modo que nenhum país estará inteiramente imune se os outros não estiverem.

Tudo considerado, é preciso, sim, uma ação concertada de governos para levar as detentoras de vacinas a licenciar o maior número possível de laboratórios, onde houver, e transferir tecnologia básica; e a negociar preços menores para os países mais pobres. Também se deveria obrigar os países que têm sobra de vacinas a exportá-las ou a doá-las aos mais pobres.

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