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São sempre consumidores e não empresas que
pagam os impostos
Narrativas bem construídas são capazes de
fazer com que um indivíduo sofra prejuízo e ainda ache que fez um bom negócio.
Essa vulnerabilidade do cérebro humano faz a festa de políticos, vendedores e
vigaristas.
Leio na Folha que o governo Lula mobilizou seus influenciadores para tentar convencer as pessoas de que o fim da isenção de imposto de importação para encomendas de até US$ 50 enviadas de pessoas físicas no exterior para pessoas físicas no Brasil não significará uma taxação sobre quem faz compras online, mas sobre empresas como Shein, Shopee e AliExpress, que trazem esses produtos.
Boa sorte com isso. Até onde vai a
objetividade possível, o consumidor que adquirir uma mercadoria através
dessas lojas
virtuais pagará mais por ela —talvez bem mais, já que a
alíquota do tributo é de 60%. E o governo tem dois excelentes motivos para pôr
fim à isenção. O novo arcabouço fiscal só funcionará se houver aumento na
arrecadação, e o chamado contrabando
digital (seria mais exato chamar de descaminho digital)
constitui uma forma de concorrência desleal contra empresas que não têm como
contornar os impostos. Uma coisa é esclarecer, outra é vender gato por lebre.
Uma das verdades tributárias eternas nem
sempre compreendidas é que empresas não pagam impostos. Quem os paga é o
consumidor. Tributo é custo, e custos são repassados para o preço final dos
produtos e serviços, ou o negócio torna-se inviável. Receio que nem o Supremo Tribunal Federal compreenda
isso.
Um dos efeitos colaterais da decisão de
2017 do STF que proibiu a cobrança de PIS e Cofins sobre o ICMS é
que comerciantes estão agora acionando a União em busca de ressarcimentos
milionários por alguns dos anos de recolhimento indevido. E estão ganhando.
Também acho exótico impostos incidirem sobre impostos, mas, se o dinheiro deve
ser devolvido a alguém, é aos consumidores. Foram eles e não as empresas que
pagaram as taxas consideradas indevidas.
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