Luiz Marinho, Nomakhosazana Meth e Yolanda Díaz* - Combater a desigualdade trabalhista é o desafio atual

O Globo

Uma parcela menor da renda econômica chega aos trabalhadores, enquanto a maior parte é destinada aos proprietários do capital

Num mundo cada vez mais globalizado e interconectado, repleto de crises sobrepostas, a desigualdade trabalhista permanece como um desafio urgente e não enfrentado em muitas sociedades. Para combatê-la, é necessário abandonar modelos tradicionais de desregulamentação e buscar uma resposta social expansiva e consensual.

Numa demonstração de cooperação entre três continentes, Brasil, África do Sul e Espanha buscam promover uma distribuição mais justa dos produtos do trabalho. O compromisso busca expandir os direitos trabalhistas em todo o mundo, reconhecendo que a participação da renda do trabalho na economia tem diminuído desde a década de 1980. Isso significa que uma parcela menor da renda econômica chega aos trabalhadores, enquanto a maior parte é destinada aos proprietários do capital.

Diversos fatores contribuem para essa tendência preocupante, incluindo a transição digital que beneficia poucos, políticas de flexibilidade laboral, medidas de austeridade e desregulamentação. Esses desenvolvimentos resultam na deslocalização da produção, na ausência de diálogo, na precarização das condições de trabalho e no desequilíbrio na negociação coletiva, levando a baixos salários e políticas fiscais que favorecem o capital sobre o trabalho.

No Brasil, a recuperação econômica após a pandemia trouxe crescimento do Produto Interno Bruto e criação de empregos formais, com o PIB crescendo 2,9% em 2023. No entanto desafios persistem, como baixa produtividade e rendimentos. O emprego informal, os baixos salários e práticas inaceitáveis, como o trabalho infantil e forçado, ainda são problemas. Para eliminar essas práticas, o Brasil promove princípios básicos no trabalho e implementa o Pacto Nacional pelo Trabalho Decente. 

Na África do Sul, os salários reais não acompanharam o crescimento da produtividade, levando a uma maior desigualdade e insegurança econômica. A pandemia agravou essa situação, destacando a necessidade de uma nova abordagem que priorize a distribuição justa da riqueza e os direitos trabalhistas. A participação da renda do trabalho na economia diminuiu, com uma parcela menor da renda nacional chegando aos trabalhadores. Essa realidade destaca a necessidade urgente de estratégias que fortaleçam os direitos dos trabalhadores.

Na Espanha, a produtividade aumentou mais do que os salários nas últimas décadas. Entre 1995 e 2022, a produtividade do trabalho subiu 15,3%, enquanto os salários reais cresceram apenas 1,2%. Em resposta, o país implementou reformas trabalhistas para expandir direitos, reduzir contratos temporários e promover igualdade de gênero no trabalho. Um aumento de 54% no salário mínimo em cinco anos demonstra que é possível transformar o mundo do trabalho para distribuir melhor os ganhos de produtividade.

Para expandir direitos trabalhistas, nossos países enfrentam quatro desafios centrais: aumentar salários reais, igualdade de oportunidades, assegurar uma transição digital justa e reforçar a negociação coletiva. A digitalização deve servir ao trabalho decente, e não o contrário. Como observado por Daron Acemoglu, a inovação tecnológica deve estar a serviço da justiça social. O diálogo social é visto como essencial para melhorar as condições de trabalho e de vida.

A cooperação defende salários justos, a igualdade no local de trabalho e fortalecer a negociação coletiva para garantir que os trabalhadores recebam uma participação justa na riqueza. Defendemos transformações com foco na justiça social, propondo uma nova aliança global que enfrente desafios como a crise climática e a desigualdade com a expansão dos direitos trabalhistas. Como afirma Alain Supiot, é mais necessário do que nunca avançar em direção a uma nova Declaração de Filadélfia, que abra caminho para a democracia econômica e um mundo de trabalho do século XXI.

*Luiz Marinho é ministro do Trabalho e Emprego do Brasil, Nomakhosazana Meth é ministra do Emprego e Trabalho da África do Sul, Yolanda Díaz é segunda vice-presidente e ministra do Trabalho e Economia Social da Espanha