Por Luciana Casemira
A equipe econômica desenvolveu uma forma
autoaplicável de reduzir linearmente 10% do gasto tributário, que somam cerca
de R$ 800 bilhões. No entanto, o acerto feito na reunião neste domingo, a casa
do presidente da Câmara, Hugo Motta, para ser editada uma lei complementar e
não uma PEC como estava previsto, tira desse pacote a Zona Franca de Manaus que
representa uma importante renúncia, revelou uma fonte ao blog na manhã desta
segunda-feira. Na visão do governo, as propostas discutidas nesse domingo trocam
o IOF, imposto que admitem pode causar distorções, por medidas que acabam com
distorções do mercado e podem trazer aos cofres públicos montante igual ou até
maior de recursos.
Segundo essa fonte, o corte linear nos gastos tributários foi bem recebido pelos líderes, especialmente, os presidentes das duas Casas. A grande preocupação da equipe era aprovar a medida e ela não ser implementada, por isso, é importante ter chegado a uma fórmula que permita que a redução dos benefícios fiscais seja autoaplicável.
— A gente achou um jeito de ter regras para
cada tipo de benefício e dizer, por exemplo, se o benefício é uma isenção, ele
vai ser tributado com a alíquota equivalente a 10% da alíquota cheia. Regras
para tudo, está bem organizado. Temos uma estrutura que funciona, agora o que
precisa ser negociado com o Congresso, o que vai entrar e o que não vai. Mas a
proposta é que entrem todos os gastos tributários. Talvez não se consiga cortar
todos os benefícios, mas vamos cortar um pouquinho de todo mundo, para todos
fazerem o esforço necessário para arrumar as contas públicas. Fora dos R$ 800
bilhões mapeados pelo relatório de gastos tributários, há outras renúncias que
não são irrelevantes - explicou uma pessoa próxima às negociações ao blog.
Outra informação importante é que a
tributação de 5% sobre os títulos que antes eram isentos não vai poupar
ninguém. Valerá para LCA, LCI, CRI, CRA, para todos. A taxação, no entanto, só
valerá para títulos e letras de crédito emitidos após 31 de dezembro deste ano.
Tudo que for emitido até esta data, todo o estoque, terá a isenção de
tributação preservada, independentemente da data de vencimento. Também será
mantido o benefício para a negociação desses títulos no mercado secundário.
- Então, se você comprou um título que está
isento, ele vence só ano que vem, o rendimento dele continua isento para você e
se você vender o título no secundário também para quem comprou. A tributação só
valerá para novas emissões - antecipa essa fonte.
As propostas levadas pela equipe econômica
para a mesa de negociação contemplam ainda a alteração da tributação de
aplicações financeiras, que seria a terceira etapa da reforma da renda, explica
essa fonte. Atualmente, os tributos sobre aplicações financeiras variam de 15%
a 22,5%. A medida unifica a tributação em 17,5%, acabando com a alíquota
regressiva.
- Como a gente vai ter uma alíquota uniforme
para todos os produtos agora, mas vai permitir livre compensação de ganhos e
perdas entre aplicações financeiras, o que hoje é vedado. Então, se você perder
o dinheiro em uma aplicação, você vai poder compensar com o ganho que teve na
outra e pagar menos imposto.
Estopim da crise, o IOF também foi alvo de
mudanças relevantes, antecipou a fonte ao blog.
Confira:
IOF risco sacado: A queixa do mercado
era o custo dessas operações de curto prazo, que se renovam a cada 30, 45 dias,
subiria muito. A proposta atual retira a alíquota fixa de 0,95%, que tinha sido
estabelecida pelo decreto, e mantém apenas a taxa variável. Isso faz com que o
impacto no custo do crédito para o devedor caia em 80%.
IOF pessoa jurídica: Foi mantida a alíquota
variável e reduzida a fixa de 0,95% para 0,38%
IOF no câmbio: A equipe fez mais uma
exceção à regra de 3,5% na saída de recursos de quem investiu dinheiro no
Brasil, comprou uma empresa, por exemplo, a hora que tirava o dinheiro, estava
sendo tributado a 3,5%, essa tributação foi zerada para não ter impacto no
investimento estrangeiro no Brasil.
FDICs: Desde o anúncio das mudanças do
IOF, a equipe econômica vem recebendo relato dos bancos de migração de recursos
para FDICs, fundos não regulados pelo Banco Central. Para reduzir essa
migração, esses fundos passam a ser tributados em 0,38% na entrada do dinheiro
na aplicação.
VGBL: A partir de 2025, haverá isenção
para um limite de aporte de R$ 600 mil por pessoa por ano no VGBL. Com essa
mudança, explica a fonte, 99,3% das pessoas que hoje aportam no VGBL
continuarão isentas. O tributo vai pegar só os 0,7% responsáveis por um terço
dos aportes no VGBL. Para 2025, foi construída uma regra de transição que
garantirá isenção no limite de R$ 200 mil aplicados por segurado até o fim do
ano. Ano que vem, passa a vigorar um limite anual de 600 mil para todos os
aportes, somando as seguradoras.
Ainda não há cálculo que determine o valor de cada uma das medidas. As propostas serão apresentadas ao presidente Lula, que chega ao Brasil na noite desta segunda-feira. Portanto, não há previsão de detalhamento público de medidas nesta segunda.
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