Ministro começa a recuar da acareação,
anunciando que convocados darão depoimento. Mas continua tratando da mesma forma
investigados e fiscalizador
A acareação marcada para esta terça no STF sobre o Banco Master é tão imprópria que o próprio ministro Dias Toffoli começou ontem a mudar o formato e decidiu colher depoimentos prévios dos convocados. Toffoli disse, em nota no sábado, que nem o Banco Central, nem o diretor de fiscalização são investigados. Era só mesmo o que faltava. Mas se não o são, por que o diretor do Banco Central Ailton de Aquino será ouvido por uma autoridade policial, segundo a nota do ministro? A polícia só tem autoridade sobre aquilo que é criminal. O rito do devido processo legal está sendo flagrantemente ferido.
O diretor Ailton de Aquino e sua equipe
identificaram a fraude. Foi ele quem assinou a comunicação ao Ministério
Público. Também foi quem subiu o voto da liquidação. E tudo isso fez porque
comanda a diretoria de fiscalização, cujo papel institucional é exatamente
fazer o que foi feito. Não faz sentido algum que ele e o Banco Central estejam
na kafkiana posição de ir ao Supremo sem saber em que condições estão indo. Uma
pessoa só pode ser ouvida num processo como investigado ou como testemunha. Se
não é investigado, testemunha também não é, porque não foi convocado nessa
condição. Na nota de Toffoli em que negou o embargo do Banco Central, o
ministro disse “determino a realização dos atos como já explicitados em
despachos anteriores, sob a condução da autoridade policial competente, com
organização do juiz auxiliar deste gabinete”.
O Banco Master está sendo investigado pela
Polícia Federal em outros estados, mas com o juízo de primeira instância. Esta
investigação que o ministro Toffoli se deu por competente — mesmo sem estar
envolvida, até o momento, qualquer autoridade com prerrogativa de foro — é a
que trata da fraude financeira, e da tentativa de passar esse rombo de R$ 12 bi
para o BRB. Esse é o crime mais flagrante. Não é o único.
Há inquéritos em andamento no Rio de Janeiro,
no Amapá e em São Paulo. No Rio e no Amapá, por negócios lesivos com os fundos
de pensão de servidores. Em São Paulo investiga-se gestão fraudulenta. O
inquérito de São Paulo e o do Distrito Federal, aliás, estavam inicialmente
juntos, mas a investigação no DF foi mais veloz e permitiu a Operação
Compliance Zero. Houve a prisão de alguns investigados, entre eles, Daniel
Vorcaro, ex-dono do Master. Em seguida começou todo esse tumulto no processo,
após o ministro Dias Toffoli avocar a si a ação, colocar tudo em sigilo
absoluto e começar a tomar decisões de ofício, como a de convocar o diretor do
Banco Central e potenciais criminosos para uma acareação, que
agora pode não ser acareação.
Durante a prisão de Vorcaro foram apreendidos
documentos, celulares e outros materiais. Já houve a extração do conteúdo do
telefone de Vorcaro, o que pode levar a novos elementos de prova e a mais
celeridade no inquérito principal.
Tanto no TCU,
com o pedido de explicações do ministro Jhonatan de Jesus, quanto no STF, com a
atuação do ministro Dias Toffoli, tem havido críticas duplas ao Banco Central.
Primeiro que o regulador teria demorado a agir, depois que teria se
precipitado. Ora, há de ser uma coisa ou outra, as duas ao mesmo tempo não tem
sentido. Foi preciso percorrer um longo caminho para identificar o que houve no
Master. Quando o caso foi levado ao Ministério Público já havia evidências de
crime financeiro.
Quais são os motivos que levam, ou podem
levar, a uma liquidação? Primeiro, uma grave crise de liquidez. O banco
enfrentava essa crise, tanto que recorreu às linhas de apoio e suporte do Fundo
Garantidor de Crédito. Segundo, ter o balanço negativo. O balanço do Master
tinha um enorme rombo e é isso que o leva a querer jogar essa batata quente
para o BRB. Terceiro, desobediência às normas, regras e leis. Isso foi
identificado pela fiscalização do Banco Central e levado às autoridades do
Ministério Público.
Em setembro, já com os elementos da fiscalização em mãos, o BC decidiu negar a autorização para que o BRB comprasse o controle do Banco Master. Antes de a decisão ser comunicada, a Câmara dos Deputados colocou em pauta a possibilidade de impeachment de dirigentes do BC. Se foi uma tentativa de intimidação não funcionou. A negativa foi anunciada como havia sido planejado. Com a investigação da Polícia Federal bem adiantada foi deflagrada a operação que levou à prisão de Vorcaro. No mesmo dia o banco foi liquidado.
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