Trump age para desmantelar o Tribunal Penal
Internacional
Donald Trump declarou guerra contra a Justiça internacional. Em uma operação diplomática de chantagem e de ameaças, o governo norte-americano colocou em prática a maior ofensiva contra a ideia do direito internacional e a perspectiva de criminosos de guerra não ficarem impunes. Na segunda-feira 13, de maneira solene, o secretário de Estado, Marco Rubio, anunciou que sua missão passou a ser a de desmantelar o Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia.
Desde o ano passado, magistrados da Corte,
procuradores e funcionários passaram a ser alvos de sanções por parte do
governo norte-americano. Isso inclui a retirada de vistos, o confisco de bens,
o congelamento de contas e a proibição do uso de cartões de crédito de bandeira
dos EUA. Mas a declaração de guerra total, agora, ocorre depois de três juízes
da Corte ingressarem com um processo judicial em Nova York, no mês passado,
contra o governo Trump. Os autores da ação argumentam que as sanções impostas a
eles pela Casa Branca são ilegais.
Os magistrados afirmam enfrentar dificuldades
para agendar viagens e relatam o bloqueio de transferências financeiras e até a
suspensão do seguro-saúde. Empresas como Amazon, Google e Expedia restringiram
ou encerraram suas contas, e alguns tiveram de cancelar palestras na
Universidade Fordham, na Universidade Vanderbilt e em outras instituições dos
EUA. O “crime” que eles cometeram? Denunciar as ilegalidades cometidas por
soldados norte-americanos no Afeganistão e mirar Benjamin Netanyahu por crimes
de guerra e crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza.
A resposta veio com ares de vingança. “Os EUA
estão lançando uma campanha diplomática com uma mensagem simples: Estados
soberanos acima do globalismo”, anunciou Rubio. “Usando todas as ferramentas à
disposição do nosso governo e trabalhando ao lado de todos os aliados com quem
possamos unir forças, vamos desmantelar o TPI – tijolo por tijolo, se
necessário”.
O TPI, acusa Rubio, é “um tribunal global
composto por burocratas globalistas não eleitos que alegam ter um poder quase
ilimitado”. Em comunicado, o governo Trump descreveu a Corte como uma “ameaça
intolerável à soberania dos EUA. Ele reivindica autoridade para processar e até
mesmo prender militares e autoridades americanas que atuam em prol do
interesse nacional dos Estados Unidos”. De fato, o TPI abriu uma investigação
contra militares e agentes de inteligência dos EUA que atuaram no Afeganistão.
Mas o caso nunca resultou em indiciamentos.
Rubio diz ainda que nenhuma opção diplomática
será descartada na campanha para “eliminar a ameaça que o TPI representa para
os americanos”. Na lista de ações, o governo dos EUA anunciou a pressão sobre
governos estrangeiros para que abandonem a Corte. A Casa Branca vai exigir que
aliados militares de Washington rejeitem formalmente a autoridade da Corte de
processar autoridades e militares norte-americanos. Quem optar por permanecer
no TPI será alvo de um “maior escrutínio” e pode perder apoio. No mundo dos
humanos, isso se chama chantagem. Se não bastasse, haverá uma revogação de vistos
e a proibição de viagens de funcionários do tribunal, além da ampliação de
sanções contra a Corte e organizações afiliadas.
O desmantelamento do TPI é, no fundo, parte
de uma estratégia de redesenhar o mundo a partir e unicamente de seus
interesses. No início do ano, o governo Trump anunciou a retirada dos EUA de 66
organismos internacionais que lidam com racismo, violência contra mulher,
clima, direitos humanos e democracia. A lista prevê, entre outros, o fim da
participação no Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, na
Comissão de Direito Internacional e tantos outros. A decisão representa o maior
abalo ao sistema multilateral desde sua criação, em 1945. Trump ainda cortou o
financiamento à ONU e deixou o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas,
além da UNESCO, da Organização Mundial da Saúde e do Acordo de Paris.
No momento em que confisca barcos em águas
internacionais, ataca países estrangeiros, sequestra um presidente e rompe
acordos comerciais, o que Trump quer é tão simples quanto escandaloso: estar
acima de qualquer lei internacional. Ter suas mãos livres para agir onde seus
interesses julgarem necessário e garantir que a hegemonia norte-americana
permaneça intocável, custe o que custar.
Cinicamente, com suas próprias sanções,
tarifas e mísseis, ameaça qualquer um que coloque um limite ao poder dos EUA.
Trump avisou: seu único limite é a sua moral. Não parece muita coisa.
Publicado na edição n° 1422 de CartaCapital, em 22 de julho de 2026.
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