Uma ameaça ao Estado laico

Evandro Éboli
DEU EM O GLOBO

Câmara aprova acordo com Santa Sé e Lei Geral das Religiões

BRASÍLIA. Logo após votar o texto do acordo entre o governo brasileiro e a Santa Sé, de interesse dos católicos, os deputados aprovaram, na noite de anteontem, o projeto batizado de Lei Geral das Religiões, de agrado dos evangélicos. É uma cópia do acordo entre Brasil e Vaticano, apenas com substituição da expressão Igreja Católica por instituições religiosas. Ambos têm os mesmos 19 artigos. A lei geral proposta vale para todas as religiões, inclusive a católica.

O acordo com o Vaticano cria o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil e foi motivo de polêmica com os evangélicos desde o envio ao Congresso, no fim de 2008. Seus opositores acusaram o governo de privilegiar os católicos e ferir a condição do Brasil de país laico.

Os dois textos asseguram benefícios tanto para a Igreja Católica como para qualquer outra religião, como a proteção ao patrimônio e aos locais de culto, aos símbolos, imagens e objetos culturais; assegura assistência espiritual aos fiéis internados em estabelecimentos de saúde, assistência social e educação; imunidade tributária; e garante o ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental.

Único partido a votar contra os dois textos, o PSOL anunciou que irá à Justiça para anular a aprovação da Lei Geral.

— Foi a aprovação da lei das compensações no mercado da fé — disse o líder do PSOL, Ivan Valente (SP).

Para que o projeto dos evangélicos tivesse a urgência aprovada para ser votado ainda anteontem, Inocêncio Oliveira (PRPE), 2osecretário da Câmara, que presidia a sessão, pôs o requerimento em votação sem dar tempo para contestações.

Articulador do acordo pelo lado dos evangélicos, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que também foi o relator da Lei Geral, disse ontem que o propósito era mesmo copiar o acordo, adequá-lo e estendê-lo às demais religiões.

— Copiamos todas as cláusulas, mas no formato de projeto de lei. Não houve acordo fechado, mas uma ponderação para que se desse igualdade a todos os credos. O que ocorreu foi um acordo político para votar.