sexta-feira, 20 de abril de 2012

Investigar, apurar e punir

Agora não tem volta. A CPI do Cachoeira foi criada ontem pelo Congresso e contará com todo o apoio e o empenho da oposição para esquadrinhar as reais ligações entre o submundo do crime e a banda podre da política. O lema doravante deve ser: investigar, apurar e punir quem lesa os cofres públicos.

Nunca antes na história, uma comissão parlamentar de inquérito obteve tantas assinaturas de apoio. Na última parcial divulgada ontem à noite pela Secretaria Geral do Senado, 385 deputados e 72 senadores haviam firmado o requerimento de instalação. Deve-se manter a pressão para que a CPI vá a fundo, doa em quem doer.

A oposição já deixou claro que não teme as investigações e, por isso, aderiu maciçamente: 50 dos 53 deputados tucanos assinaram o requerimento e, no DEM, todos os 27, de acordo com O Globo. Partidos da base, entretanto, emprestaram menos apoio à investigação: no PMDB, apenas 60 dos 79 deputados apoiaram.

Também na composição da CPI, o ímpeto é divergente. A oposição já começou a escalar um time parlamentar de primeira linha, auxiliado por assessores tarimbados em investigação, como policiais federais - entre eles alguns que ajudaram na prisão de traficantes como Fernandinho Beira-Mar e Juan Carlos Abadia - e auditores da Receita Federal.

Em contrapartida, o time governista - que ocupará quase 80% das vagas da CPI - terá gente como o ex-presidente Fernando Collor de Mello e o senador Romero Jucá (PMDB). Indicado pelo PTB, Collor responde na Justiça por corrupção ativa e passiva. Já o ex-líder governista, tem nas costas acusação de crimes contra a administração pública, entre outros.

O governismo não estará representado apenas por gente da estirpe de Collor e Jucá na CPI. Na defesa do bicheiro Carlos Cachoeira, estará Marcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça de Lula. Ele foi contratado pelo contraventor pela bagatela de R$ 15 milhões. O advogado explica-se: "Minha profissão é minha prioridade". Sei...

A investigação que logo se iniciará tem tudo para voltar a percorrer os meandros que a CPI dos Correios trilhou em 2005. São evidentes as semelhanças entre o valerioduto que irrigou o mensalão e as conexões agora conhecidas entre empresas beneficiadas pelo PAC -a Construtora Delta é apenas a mais saliente delas - e campanhas eleitorais.

Com uma diferença relevante: é muito maior a proporção entre o que pode ter sido surrupiado dos cofres públicos no presente a partir dos bilionários contratos do PAC e o que foi desviado lá atrás pelas empresinhas de Marcos Valério.

A constatação é triste: na origem desta teia de corrupção, está um modelo de financiamento da política que incita o relacionamento promíscuo entre interesses privados e a coisa pública. Com o mensalão, o PT levou isso ao paroxismo, e não há bravata que consiga transformar o maior esquema de desvio de dinheiro público da história em "farsa", como quer Rui Falcão. Em breve, o STF cuidará de dar a sentença final sobre o crime.

É sintomático que, no mesmo momento em que a sociedade cobra mais rigor no trato público, maior combate ao fisiologismo, maior intolerância ante a corrupção, o governo petista, mais uma vez, atua para afrouxar a fiscalização e o controle sobre a contratação de obras públicas e a aplicação do dinheiro dos cidadãos.

Segundo O Estado de S.Paulo, o governo Dilma Rousseff trabalha para estender o Regime Diferenciado de Contratação a todas as licitações do PAC. O chamado RDC- questionado na Justiça pela oposição e pela Procuradoria-Geral da República -aplica-se a obras da Copa e da Olimpíada. Mas o governo tentará emplacar um liberou geral.

A CPI do Cachoeira está em perfeita sintonia com o que quer a sociedade brasileira, e em conflito com o espírito permissionário que marca as ações e posturas do petismo. O Congresso tem diante de si uma excelente oportunidade de limpar toda a sujeira que tem sido jogada para debaixo do tapete pela leniência do PT. A hora é de investigar, apurar e punir.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela

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