segunda-feira, 18 de abril de 2016

Um passo para o impeachment – Editorial / O Globo

• Trata- se da aprovação da admissibilidade do pedido de impedimento, ainda a ser julgado pelo Senado. Mas tudo precisa ser rápido, devido à situação do país

• Há etapas até a conclusão do processo, mas Michel Temer não pode esperar para fazer definições essenciais, a fim de combater as percepções negativas sobre o país

A aprovação, pela Câmara dos Deputados, da admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma abre uma possibilidade concreta de que a crise econômica e o nó político possam ser equacionados antes de 2018, a partir da saída do PT do Planalto, onde se encontra há 13 anos, o mais longo período na República de um grupo político no poder, por meio de eleição direta. Mas patrocinador de uma catástrofe ética e uma hecatombe econômica.

É previsão infalível garantir que hoje Bolsa sobe e dólar cai, sinais característicos do bom humor dos mercados. Como tem sido nos últimos meses na repercussão de toda notícia negativa para o governo Dilma e, mais recentemente, sobre o ex-presidente Lula, convertido em chefe das forças de defesa da cidadela do Planalto sob o controle do PT.

São características dos mercados oscilações nervosas, que buscam se antecipar a fatos. Eles operam no vácuo das expectativas. Como é neste caso do processo de impeachment.

Mas a derrota de ontem da presidente, revés grave para o projeto de poder do partido, não é definitiva. Para o vice-presidente Michel Temer assumir, à frente do seu PMDB, com uma diversificada aliança entre partidos de histórica oposição ao PT (PSDB, DEM, PPS) e legendas recém-desembarcadas de um navio que faz água (PSD, PR, PP etc.), ainda há pela frente o julgamento propriamente dito, conduzido no Senado pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal.

Mas o Brasil tem pressa, esta é a questão. Dois dados: o desemprego aumenta à razão de 100 mil pessoas por mês e já se aproxima o saldo tenebroso de 10 milhões de brasileiros sem trabalho. O lado de vida real da crise é dramático: debacle social, pobreza, queda de padrão de vida, aumento da violência, e assim por diante, sempre ladeira abaixo. Portanto, picuinhas entre caciques peemedebistas, Renan Calheiros e Temer, e jogo de cena para buscar favores do Planalto precisam ser deixados de lado a fim de que se ponha para andar, com rapidez, o julgamento da presidente no Senado.

Aceito o processo pelo Senado, Dilma será afastada por até 180 dias, durante os quais governará Temer. Mas, se esgotado o prazo e o julgamento não tiver sido concluído, Dilma volta. É indiscutível que este cenário será letal para todos: para Dilma, PT e Lula, porque serão mais fortemente responsabilizados pela catástrofe, e para a aliança que terá assumido o governo, ao lado de Temer, por não ter estabilizado o país. Perdem os políticos e sofre mais ainda a população.

Logo, inexiste qualquer justificativa razoável para o Senado não dar início à fase de julgamento da presidente com urgência máxima, obedecidos todos os trâmites legais, com respaldo do STF. Chega a ser uma questão de segurança nacional.

Mesmo que ainda falte o essencial, o julgamento, o vice Michel Temer tem de agir, diante da situação em que está a economia. Ela é tão crítica que as únicas duas boas notícias — a inflação perde fôlego e o superávit comercial pode ser recorde histórico — derivam de um sério problema: a profunda recessão interna. Com o nível baixo de atividade na produção, importa-se menos; com a perda de poder de compra da população, devido ao desemprego e a uma persistente inflação elevada, indústria e comércio são obrigados a reduzir preços. Mas há limites.

O remédio que produz os bons resultados matará o doente. Ele é veneno. É ilusório achar que o pior passou, que se bateu no “fundo do poço”. As coisas não funcionam assim numa severa crise fiscal e em que o governo ainda no poder mantém os mecanismos que alimentam esta crise — deseja continuar a elevar os gastos quando as receitas caem, puxadas pela recessão. E, como sempre em nome da defesa do pobre, também rejeita desindexar o Orçamento, cujas despesas crescem rumo ao infinito porque a inflação não para de subir, embora numa velocidade mais baixa. É receita infalível do agravamento ainda maior da crise fiscal, que tornará o pobre miserável. Já se sabe o que esta fórmula econômica tóxica produz. Michel Temer, então, não pode esperar inerte a abertura da fase de julgamento pelo Senado. Imóvel ele não está, a considerar o noticiário sobre sondagens a Arminio Fraga, economista, presidente do Banco Central no momento delicado de liberação do câmbio, com FH, formulador do projeto econômico do candidato tucano Aécio Neves, derrotado por Dilma em 2014.

Se o olfato do político aponta para onde migra o poder — motivo pelo qual houve debandada na Câmara da base do governo para o Palácio Jaburu —, mercados têm também sentidos apurados. O exemplo pode não ser o ideal, mas ajuda a entender do que se trata: logo ao assumir, depois de derrotar nas urnas o kirchnerismo na Argentina, Mauricio Macri fez fortes sinalizações para superar a profunda crise em que Néstor e Cristina Kirchner mergulharam o país em 12 anos de poder — semelhante ao que o lulopetismo fez no Brasil —, e em poucas semanas conseguiu reverter o humor interno e mundial com relação à economia argentina. Macri já detinha a caneta para tomar decisões concretas. Mas mostrou ao parceiro do Mercosul que postura é capaz de começar a romper a mais espessa argamassa de pessimismo em pouco tempo. Temer precisa ensaiar, agora, um choque de credibilidade.

Até porque, como ficou exposto no vídeo que a presidente Dilma difundiu sexta-feira pela internet, ela retomou o discurso de campanha para tentar semear o pânico na população, como em 2014 com seu marqueteiro, João Santana, hoje preso, exibindo filmes em que a comida desaparecia do prato das famílias humildes se adversários ganhassem a eleição. Dilma garante que Temer e aliados acabarão com o Bolsa Família — criada por tucanos —, e o vice-presidente nega. Mas Temer precisa ir além. Não basta negar, mas, por exemplo, apresentar nomes de peso, respeitados, para pastas-chave.

Raposas da política — e Temer é uma delas — devem estar aconselhando o vice-presidente a evitar temas sobre a corrupção. Mas ele não deveria ouvi-los. Lembremo-nos da reação espontânea do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, ao ver a foto em que Eduardo Cunha e Romero Jucá, de mãos dadas e braços erguidos, comemoravam a formalização da saída do PMDB da base do governo. “Meu Deus do céu! Esta é nossa alternativa de poder...” Cunha e Jucá, este, braço-direito de Temer, os dois denunciados pela Lava-Jato, sendo o primeiro dono de extenso prontuário, são vistos como símbolos dos riscos que um governo Temer corre neste campo.

Ora, no lado do governo também há extensas folhas corridas de delitos, inclusive com o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, ainda preso em Curitiba. O próprio Lula é investigado. Não se trata, portanto, de estabelecer uma disputa sobre quem tem fichas mais limpas. Ou mais sujas. Mas de deixar claro de forma veemente que um possível governo do vice, com característica de salvação nacional, nada fará para criar obstáculos à Lava-Jato ou a qualquer outra ação anticorrupção, mesmo que tenha, como se diz, de cortar a própria carne.

No sábado, Temer fez, por escrito, uma defesa da Lava-Jato. Agiu bem e precisa continuar assim. Não transigir em questões éticas também é uma forma de se diferenciar da era lulopetista. Não é apenas na economia.

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