Levantamento do Insper mostra que o ministro é o de votos mais divergentes na Corte
“Há um desequilíbrio entre os Poderes quando
um tribunal avança pela criação de regras e não por sua aplicação”. Depois de
uma exposição de 20 minutos sobre o impacto das decisões do Supremo Tribunal
Federal na segurança jurídica do país, em evento fechado para CEOs, executivos
e acadêmicos no Insper, o ministro André Mendonça sentou para uma sessão de
cinco perguntas.
Recorrendo ao conceito do “juiz criativo” do
jurista italiano Luigi Ferrajoli, discípulo de Norberto Bobbio, emendou: “O
Judiciário não pode dar a primeira e a última palavra, precisamos ter
autocontenção”, tomando posição na contenda que mobiliza críticas da academia,
da sociedade e do próprio colegiado, dividido entre o presidente da Corte,
ministro Edson Fachin e o decano, ministro Gilmar Mendes, que joga em todas as
posições.
Apontou disfuncionalidade nas ações penais originárias iniciadas diretamente na Corte, como o inquérito das fake news, e criticou o elevado quórum de agentes legitimados a acessar o Supremo. “Tudo isso precisa ser discutido no processo constituinte derivado”, disse, numa referência explícita a uma reforma do judiciário.
Ao elencar os princípios decisórios da boa
prática jurídica, disse ser necessário evitar os abusos da retroatividade: “O
STF aplica novas regras ao que já estava estabelecido. É algo que preocupa
muito. Indicadores do Bird sobre regulação no Brasil são piores que os do
Paraguai.”
Se alguém ainda tinha dúvidas sobre a banda
em que toca o ministro avesso a entrevistas e relator das duas das mais
bombásticas ações em curso no STF, do Master e do INSS, conheceu ali seu
diapasão. “O primeiro passo é reconhecermos que estamos doentes”, disse, ao
atestar a “crise de credibilidade” das instituições.
André Mendonça não entende por
“autocontenção” a reclusão - “nosso gabinete não representa o mundo”. Exibiu
sua vacina para o ativismo religioso ao citar a ida ao culto presbiteriano no
último domingo onde disse ter abraçado uma idosa na cadeira de rodas e uma
criança: “O julgador deve estar próximo do povo e da sociedade”.
Contrariando orientação da Igreja
Presbiteriana do Brasil, Mendonça compareceu no feriado de Corpus Christi, pela
quinta vez, à Marcha para Jesus e, do trio elétrico, definiu o momento como “um
marco histórico onde milhões de brasileiros se unem para testemunhar que foram
transformados por Jesus”.
O ministro não mencionou os inquéritos que
conduz, mas sugeriu o rumo tomado: “Se os mecanismos de prevenção e
responsabilização deixam de funcionar a sociedade chega à conclusão de que não
vale a pena acreditar nas instituições e fazer o certo.” Preparou ainda aquela
plateia para as citações que estavam por vir.
O primeiro foi o alemão Jurgen Habermas -
“Dizem que é de esquerda mas não me importo” - que tomou de empréstimo para
descrever a “imparcialidade qualificada” com a qual o juiz deve estar aberto
para ouvir as partes podendo até modificar sua pré-compreensão dos fatos. O
segundo foi o indiano Amartya Sen: “Se estamos longe do ideal de justiça,
comecemos por não cometer injustiças; nossas decisões devem prevalecer pela
força dos argumentos e não pelo argumento da força.”
E, finalmente, ao responder a uma pergunta do
professor do Insper e coordenador do encontro, Diego Arguelhes, sobre a
separação entre os Poderes, arrematou: “Nossas decisões impactam a sociedade e
a política. Fui indicado por um presidente de direita, mas não estou lá para
ser um ministro de direita, e, sim, julgar de acordo com a Constituição. E isso
precisa ser percebido pela sociedade.”
O ministro chegou depois que o ex-ministro
Nelson Jobim já tinha falado e teve que deixar o auditório assim que terminou
sua exposição para pegar seu vôo de volta para Brasília. Não viu, portanto,
quando Jobim preparou o terreno com um histórico das disfuncionalidades que
vulnerabilizam o STF.
Nem tampouco quando professor do Insper, Ivar
Hartmann, que, em grande parte, referendou as disfuncionalidades já decantadas
com uma montanha de dados. Com dois colegas, Arguelhes e Evan Rosevear, minerou
a base de dados do STF, com 2,23 milhões de votos de 1988 até 2023.
Constatou que as decisões monocráticas são
94,8% do total - 6 mil por ano para cada ministro - sendo que 36% permanecem
sigilosas. No inquérito das fake news, relatado pelo ministro Alexandre de
Moraes, aquelas em segredo de justiça são a maioria. É Moraes também quem detém
o recorde (43,8%) de processos distribuídos por “prevenção”, quando não há
sorteio e o ministro que cuida de ação correlata fica com o processo.
Foram constatadas 74% de decisões unânimes
(nos EUA a parcela é inferior a 50%). O campeão de divergência foi o ministro
Marco Aurélio Mello, que integrou a Corte durante 31 dos 35 anos da pesquisa e
saiu em 2021. Sua taxa foi de 16,8%. Mendonça, que o substituiu, vem em
seguida, com 2,4%. O levantamento abrange a estreia do ministro num tribunal em
litígio com o governo Jair Bolsonaro e o primeiro ano do inquérito do golpismo.
“O que a Corte decide depende, antes de tudo,
de como ela decide. Em colegiado, um tribunal cujo dissenso é raro e ainda
pouco estudado. Individualmente, um tribunal com prática cada vez mais distante
daquela desenhada pela Constituição”, concluiu Hartmann num momento em que o
ministro divergente já decolava para Brasília.
Nenhum comentário:
Postar um comentário