Cúpula dos três Poderes sai em defesa de Alexandre de Moraes

Por Isadora Peron, Julia Lindner, Caetano Tonet, Mariana Assis, Flávia Maia e Estevão Taiar  / Valor Econômico

Ministro diz que teve que agir com rapidez para evitar propagação de ‘fake news’; políticos bolsonaristas voltam a pedir impeachment, descartado por Pacheco

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares e integrantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saíram em defesa do ministro Alexandre de Moraes, um dia após reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” revelar mensagens que apontam que Moraes teria feito pedidos fora do rito normal ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para embasar investigações do inquérito das “fake news”. O magistrado também se manifestou nessa quarta-feira (14). No Congresso, nomes ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltaram a defender o impeachment de Moraes, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou a aliados que a chance de o processo prosperar é “zero”.

O inquérito das “fake news” foi aberto em 2019 no Supremo Tribunal Federal e, segundo o Valor publicou em junho, já deu origem a cerca de outros 20 inquéritos que tramitam na Corte. As investigações apuram a ação de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra as instituições e o Estado Democrático de Direito.

Na abertura da sessão plenária do STF dessa quarta-feira, Moraes falou pela primeira vez sobre o assunto. Na véspera, ele havia apenas emitido uma nota. O ministro fez uma defesa da sua atuação e apontou que, como era ao mesmo tempo presidente do TSE e relator dos inquéritos no Supremo, seria “esquizofrênico” se “auto-oficiar”.

O ministro afirmou ainda que era preciso agir com rapidez para manter as provas e evitar que as mensagens com “fake news” se propagassem. Segundo ele, havia dois caminhos para isso: oficiar o TSE ou a Polícia Federal (PF). Ele então apontou que o meio mais eficiente era a solicitação à Justiça Eleitoral porque, sob o governo Bolsonaro, a PF “pouco colaborava com as investigações”.

Moraes destacou ainda que os pedidos citados nas matérias se referiam a pessoas já investigadas, que estavam reiterando as condutas ilícitas nas redes sociais com pedidos de golpe de Estado, atos antidemocráticos e proliferação de discurso de ódio.

Ele também apontou que as defesas dos investigados tiveram acesso aos relatórios juntados aos autos e puderem impugná-los. “Todos os relatórios, as juntadas, as ciências, são documentados. Foi tudo documentado, oficializado, e com a ciência da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal”, disse.

Por fim, Moraes afirmou que não tinha “nada a esconder”. “Lamento que interpretações falsas, errôneas - de boa ou má-fé - acabem produzindo o que nós precisamos combater nesse país, que são notícias fraudulentas. E o que se vê de ontem [terça-feira] para hoje [quarta] é uma produção massiva de notícias fraudulentas para, novamente, tentar desacreditar o STF, as eleições de 2022 e a própria democracia no Brasil.”

Na sessão, o primeiro a falar nessa quarta-feira foi o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que defendeu que Moraes jamais “agiu à margem da lei” ao conduzir as investigações na Corte ou no TSE. Para ele, “há tempestades reais e tempestades fictícias”, e essa seria do segundo tipo.

O ministro apontou que os alvos dos pedidos já estavam sendo investigados pelo STF e destacou que as informações eram públicas, divulgadas nas redes sociais, e solicitadas ao órgão do TSE que havia sido criado justamente para fazer o monitoramento das plataformas, a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação. “Não houve nenhum tipo de investigação de natureza policial ou investigação que dependesse sequer de reserva judicial.”

Barroso também lembrou que Moraes era ao mesmo tempo relator dos inquéritos no STF e presidente do TSE. “De modo que a alegada informalidade é porque geralmente ninguém oficia para si próprio.”

Ele disse ainda que os ministros do TSE têm poder de polícia para atuar. “O TSE tem o dever jurídico de atuar sempre que exista a circulação de alguma desinformação que ofereça risco ao processo eleitoral ou ao processo democrático. A ideia de que foram iniciativas tomadas à margem da lei é completamente equivocada. É uma desinformação jurídica.”

O presidente do STF também disse que não se poderia esquecer o contexto em que esses procedimentos foram adotados, para que não houvesse “um revisionismo histórico”, abstraindo que havia risco grave para a democracia.

Ele lembrou, que após a derrota de Bolsonaro nas urnas, houve acampamentos nas portas de quartéis, bloqueios em estradas, além de sucessivas ameaças de agressão a integrantes da Corte. “As decisões eram tomadas em uma conjuntura extremamente adversa, em que se fazia uma campanha falsa, fraudulenta, contra as urnas eletrônicas, contra a legitimidade do processo eleitoral e depois contra a posse do presidente da República eleito”, disse.

O presidente do STF também questionou quem se beneficiaria “de uma narrativa que procura descredibilizar quem impediu que aquelas forças prevalecessem no Brasil, naquele momento histórico trágico e muito difícil”.

Segundo ele, na alta cúpula do Judiciário, “nada é feito nas sombras, nada é feito na surdina, tudo é feito para cumprir a Constituição, as leis e para o bem do Brasil”.

Decano do STF, Gilmar Mendes disse que o trabalho de Moraes não “decorre de capricho” e é pautado pela “legalidade, pelo respeito aos direitos e garantias individuais e pelo compromisso inegociável com a verdade”.

Ele também negou qualquer relação com os métodos da Operação Lava-Jato, que levou à anulação de processos nos últimos anos, especialmente após o episódio que ficou conhecido como “Vaza Jato”, quando vieram à tona mensagens trocadas entre os integrantes da força-tarefa e o então juiz Sergio Moro, hoje senador do União Brasil pelo Paraná. “Comparações desse jaez são irresponsáveis e sem a menor correlação fática”, disse.

Para o decano, comparações desse tipo “são uma tentativa desesperada de desacreditar o Supremo Tribunal Federal, em busca de fins obscuros relacionados a impunidade dos golpistas”.

"O Brasil deve muito ao Alexandre de Moraes, à sua firmeza na condução do processo eleitoral”— Geraldo Alckmin

Já o procurador-geral da República, Paulo Gonet, endossou as palavras dos integrantes do STF e ressaltou que houve oportunidade de atuação do Ministério Público Federal em todos os procedimentos adotados por Moraes.

No Legislativo, apesar da movimentação dos bolsonaristas, Pacheco já sinalizou que não pretende levar adiante pedidos de impeachment contra Moraes. Como presidente do Senado, cabe a ele aceitar ou não a abertura de um processo por crime de responsabilidade contra ministros do Supremo.

A intenção dos oposicionistas é fazer uma campanha pública de apoio ao pedido de impeachment até o dia 7 de setembro, aproveitando as manifestações pelo Dia da Independência. A formalização do pedido seria feita após essa data.

Por outro lado, parlamentares ligados ao atual governo, ministros de Estado e até o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) saíram em defesa de Moraes. “O Brasil deve muito ao Alexandre de Moraes, à sua firmeza na condução do processo eleitoral”, afirmou Alckmin após participar de um evento em Goiânia.

Ele destacou que conhece Moraes há “décadas”. O ministro foi secretário de Justiça e posteriormente de Segurança Pública do Estado de São Paulo quando Alckmin era o governador. “É um grande jurista, com retidão e compromisso com a questão ética e legal”, disse.

O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, usou as redes sociais para se manifestar e disse que Moraes era comprometido com a Justiça e a democracia e vinha atuando “com absoluta integridade no exercício de suas atribuições na Suprema Corte”.

Já o ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, afirmou, também pelas redes sociais, que “alguns fizeram comparações indevidas com irregularidades cometidas por um certo juiz”. E acrescentou: “Mais uma tentativa frustrada de questionar a devida apuração e punição de crimes contra a democracia”.

Também nas redes sociais, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disse considerar necessário esclarecer, com urgência, se houve a atuação de servidores ou de gabinetes do STF para produzir provas ilegais para sustentar decisões judiciais desfavoráveis a pessoas específicas ou se a atuação se restringiu aos limites do exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou ser grave o conteúdo das mensagens. “Acho que é grave, acho que tem que ser investigado, tem que ser esclarecido. As pessoas, qualquer autoridade, devem satisfação à sociedade. É um caso que tem que ser apurado com todo rigor e ter as consequências necessárias”, afirmou, segundo a Folhapress.