A Resolução 23.724-23, do Tribunal Superior Eleitoral, instituiu um regime de quotas para concursos públicos, que se estende, vagarosamente, para os direitos de representação política de cidadãos tratados como resíduos identitários. Eles começam a sair da obscuridade reprimida para dar voz e cidadania a seus povos.
Embora o TSE não tenha concluído totalmente o
exame e qualificação das candidaturas para prefeitos, vice-prefeitos e
vereadores para as eleições de outubro, estima-se já que os inscritos que se
autodeclararam, por exemplo, indígenas, seja superior as 1.721 do pleito anterior,
envolvendo o Amazonas, Rondônia, Acre, Pará, Mato grosso, Paraná, e Rio Grande
do Sul.
Outra aparente surpresa é o partido do governo
estar quase invisível, nas pesquisas eleitorais da Quest e Datafolha, para as
eleições de outubro nas capitais estaduais. Será? A estratégia de fazer
coligações partidárias amplas nos municípios, dando chance para uma das 28
outras agremiações pode resultar numa boa colheita em 22026.
O candidato a prefeitura de São Paulo,
Guilherme Boulos, vem do PSOL, um dos partidos mais a esquerda no Brasil,
apoiado por oito outros, e aparece em primeiro lugar, com 23% das
intenções de voto. Empata, entretanto, com Pablo Marçal (PRTB), com 21%, cuja
candidatura surge na esteira da "sociedade líquida” da pós-modernidade,
emergida das conexões digitais individuais, via internet, empoderada por uma
"espiral de silêncio" dentro de um "parlamento digital",
sem configuração formal, e operando nas nuvens, derrubando partidos, candidatos
e associações forjadas nos modelos tradicionais da legislação civil e eleitoral.
A candidatura do representante dessa
sociedade em São Paulo pulou, meteoricamente, de 5 para 21 por cento,
derrubando as intenções de reeleições até do prefeito, Ricardo Nunes, (19%).
Tecnicamente, há um empate entre os três candidatos, mas já é esperado um novo
salto de Marçal na próxima pesquisa, se a concorrência não conseguir antes
desqualifica-lo junto à Justiça Eleitoral. Assustados, os concorrentes juntaram-se
para trabalhar pela cassação prévia do candidato da geração "Z”, plugada
em computadores, tablets e celulares, sem compromissos explícitos com a politicagem
tradicional e assessorada pela Inteligência Artificial.
Lula prometeu rodar o país atrás dos 28
partidos fazendo coligações, mesmo com a memória vacilando e já
tropeçando na governabilidade constitucional. Por sua vez, o TSE registrou, até
o final de agosto, mais de 20 candidatos a prefeito municipal com mais de 100
anos. Acima dos 80 anos, autodeclarados, estão registrados candidatos com 87,
88, 96, 98, suspeitos de mais 100 anos. D. Salomé (Podemos), uma vovó saudável
distinta de 92 anos, é candidata à prefeitura de Santa Cruz de Palmeiras, em
São Paulo. Ainda entre paulistas, no município de Tanabi, d. Zulmira Miziara (96)
quer demonstrar suas qualidades políticas adquiridas na militância passada no
PCdoB. Supostamente, as portas do TSE estarão abertas para Lula, em 2026,
quando ele estará completando 80 anos. O grande impasse poderá vir das minorias
ativas e conscientes que estão chegando lentamente lá.
Até o dia 06. 10.24, cerca de 460.380
cidadãos haviam pedido registro de sua candidatura a prefeito ou a vereador
junto ao Tribunal. Desses 241.225 foram cadastradas. Dados do TSE, revelaram 4.900
inscritos com algum tipo de deficiência física: 1.277 visuais, 4.434 auditivos,
e 113 são autistas. Em 44 cidades, detidos no dia 8 de janeiro de 2023,
acusados da invasão do Palácio do Planalto, usando tornozeleiras, disputarão as
eleições de outubro.
Para o TSE, acusado quase sempre de alguma
parcialidade no exame nos pedidos de registros de candidaturas e no tratamento
das apurações, fica mais complicado o trabalho. No processo eleitoral deste ano,
cometeu sua primeira impropriedade, ao deixar vazar - não se sabe a intenção -,
sem o o conhecimento dos candidatos, dados pessoais sensíveis como identidade
de gênero, origem racial, convicção religiosa, filiação sindical ou
organizações corporativas outras, informações sobre a saúde, a orientação
sexual - 3.380 declararam-se gay, lésbica, transgêneros, bisexual e pansexual -
e até o CPF.
Tudo se tornou público, durante quatro
semanas. Até o dia 28 de agosto dados como esses, estritamente privados,
ficaram expostos no tal Interface de Programação de Aplicações (API), do TSE,
que permite, com restrições, o acesso a jornalistas e pesquisadores
credenciados. Gerou uma nova onda de desconfiança sobre o Tribunal.
Somados, desde a última eleição municipal,
chega a R$ 80 bilhões, o montante destinado via emendas parlamentares para os prefeitos
dos 5.560 municípios brasileiros, e que serviram para alavancar as pretensões de
reeleição de 2.873 prefeitos em exercício, alguns dos quais com contas
pendentes nos órgãos de fiscalização do Estado. Foram valores (RS83 milhões, RS
25 milhões...) elevados e variáveis destinados a um ou outro município, expondo
uma dosimetria assimétrica invisível no destino desses recursos.
Esse dinheiro é sacado do cofre do Tesouro,
via no Orçamento da União, rubricado como “emenda parlamentar" - senador e
deputado - cujos valores, em sua maior parte, é transferido aos municípios,
consequentemente aos prefeitos, pelo modelo "PIX", em que o político
padrinho da remessa faz o saque e a envia pessoalmente, sem a necessidade de
dar explicações sobre a sua utilização. O Supremo Tribunal Federal despertou
para o processo, considerando-o de "baixa transparência”. Mas, ele está
ainda presente. É difícil passar por cima das maquininhas trituradoras do
dinheiro público.
Estou com o meu amigo André Stump, segundo o qual
“ninguém enxerga a próxima geração", e nem essas minorias adquirindo,
conscientemente, a autonomia, deixando para trás a condição de resíduo
eleitoral.
* Jornalista e professor
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Sei.
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