Erva daninha - André Barrocal

CartaCapital

Em um Congresso disfuncional, a bancada ruralista organiza os retrocessos sociais, econômicos e ambientais

O presidente Lula vai lançar nos próximos dias mais um pacote de crédito público com juros camaradas para financiar a produção agropecuária. O novo Plano Safra terá um volume recorde de dinheiro, segundo um integrante da equipe econômica, como ocorreu nos anos anteriores – 435 bilhões de reais em 2023 e 476 bilhões em 2024. Fala-se em ao menos 500 bilhões de reais. Os produtores pedem mais: 600 bilhões. O campo desfruta ainda de isenções fiscais anuais de 158 bilhões e de um Imposto Territorial Rural, equivalente ao ­IPTU, feito de pai para filho, e nesses dois casos por obra de vários governos, não só do atual. “Nós patrocinamos o agro brasileiro”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 11 de junho no Congresso. Apesar de esbaldar-se em benesses estatais, o agronegócio é a maior força de oposição ao governo, além de esfolar a população com os preços altos dos alimentos. E tem como uma de suas principais armas nos últimos tempos um escritório de ­lobby que atua nas sombras em Brasília.

A bancada ruralista, cuja cúpula dirigente de 28 congressistas tem dez filiados ao PL de Jair Bolsonaro, esteve na linha de frente da derrubada, na quarta-feira 26, de um decreto de Lula que mudava o Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF. Derrota histórica do governo. Desde 1992, o Legislativo não jogava no lixo um decreto presidencial. A versão original do texto era de 22 de maio e uma outra havia ganhado as ruas em 11 de junho, após Haddad negociar com os comandantes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Nessa negociação, o ministro havia colocado na mesa a taxação em 5% de um tipo de papel que o sistema financeiro negocia para reverter em recursos ao setor rural, as LCAs. A taxação consta de uma medida provisória baixada recentemente por Lula e que terá de ser votada por deputados e senadores. Segundo Haddad, a conta do ajuste fiscal tem de ser paga pelos “moradores de cobertura”.

A Frente Parlamentar da Agropecuá­ria, nome oficial da bancada ruralista, peitou o governo com diversas notas públicas tanto após o decreto de maio quanto depois das negociações daquela de junho e da MP. Em uma delas, defendia aprovar uma proposta do líder da oposição na Câmara, o deputado Luciano Zucco, do PL gaúcho, para cassar o decreto lulista do IOF. Foi essa proposta que o Congresso aprovou na quarta 26. Em outra nota, a “Bancada do Boi” dizia que as LCAs são fonte de 43% do crédito privado ao agronegócio e que as isenções de 158 bilhões resultam das renúncias no comércio de insumos agrícolas e de itens da cesta básica. Mudar o quadro encareceria a comida. “Quem vai pagar a conta não é ‘o andar de cima’, mas sim o cidadão”, segundo o texto. Claro: os próprios produtores rurais, que empurram para o preço qualquer custo, a fim de manter os lucros gordos, jogariam a conta para a população, da mesma maneira que cobram no Brasil preços internacionalizados dos alimentos.

“Nunca vi algo tão organizado como essa bancada ruralista de hoje”, comentou um colaborador do governo no Congresso na véspera de o Senado aprovar, em 21 de maio, uma lei para relaxar o licenciamento ambiental, ou seja, para facilitar a devastação de áreas verdes. O projeto depende da palavra final dos deputados. Em 2023, destacava o colaborador, o Congresso havia aprovado uma lei para ampliar o uso de agrotóxicos. O Brasil é campeão mundial na utilização de fertilizantes, conforme dados de 2021 divulgados em 2024 pela FAO, a agência da ONU para alimentação e agricultura. Mais do que Estados Unidos e China juntos.

O Instituto Pensar Agropecuária tornou-se o mais influente grupo lobista em Brasília

O poder e a organização da Bancada do Boi que espantam o colaborador governista não seriam os mesmos não fosse uma organização lobista instalada em Brasília e financiada com dinheiro de entidades patronais do agronegócio. Chama-se Instituto Pensar Agropecuária, o IPA. Sua missão tem sido engrossar o coro a favor de medidas econômicas liberais e de corte de gastos federais, tesourada cujas consequências sempre recaem no lombo das classes populares atendidas por políticas públicas. Isso, repita-se, apesar de a agropecuária esbaldar-se em benesses estatais.

O IPA foi criado em 2011, conforme registros da Receita Federal. Existe de fato desde 2008, ano de fundação formal da Frente Parlamentar da Agropecuária, a FPA. Possui 58 filiados, conforme seu site. A direção compõe-se de 11 integrantes, distribuídos entre os conselhos de administração e fiscal. Os postos são divididos entre os vários segmentos do agronegócio, de modo a acomodar o máximo de interesses. A atual presidente, Tania Zanella, empossada em fevereiro, é da Organização das Cooperativas Brasileiras. Seus colegas de cúpula são os produtores de soja, de cana, de boi zebu, de milho e até da Fiesp, entre outros.

O instituto se sustenta com verba dos associados. Em 2019, quando tinha 48 filiados, arrecadava cerca de 14 mil reais de cada, cerca de 600 mil por mês, segundo um antropólogo que à época estudou o IPA, Caio Pompeia, pesquisador da USP do Programa de Pós-Doutorado em Antropologia Social. Para Pompeia, o instituto é hoje “o grupo de lobby mais influente” do País. Caso o valor individual das contribuições apurado por ele em 2019 siga igual, a arrecadação mensal do IPA seria de cerca de 800 mil reais. ­CartaCapital perguntou ao instituto sobre associados e contribuições. Sem resposta. O dinheiro dos patrocinadores banca um corpo técnico encarregado de produzir dados, informações e discurso político para a bancada ruralista, explicação para a rapidez com que a FPA divulga notas contra o governo. É constante a presença desses técnicos em reuniões no Congresso e no Ministério da Agricultura para discutir medidas e leis no forno.

A sede do IPA em Brasília é a mesma da bancada ruralista, uma casa espaçosa no Lago Sul. Não por coincidência. É tudo uma coisa só. Às segundas-feiras, o corpo técnico do IPA reúne-se para identificar e discutir os assuntos de interesse do agronegócio que estarão na pauta dos três poderes em Brasília durante a semana. No dia seguinte, a bancada ruralista reúne-se no mesmo local para tomar pé da situação e, também, colocar temas na mesa. Em seguida, a turma almoça no casarão. As faces empresarial e parlamentar da “engrenagem que opera no Lago Sul”, anotou Pompeia em um artigo de 2022 baseado nos estudos de 2019, “se mostram interligadas de tal forma que o aprofundamento, no instituto, da convergência de elites privadas do campo implicou, com o auxílio dos agentes técnicos, um conjunto de inflexões no próprio centro de comando da FPA”.

Essas “inflexões” se deram ao longo da década passada. Em suma, a estrutura organizacional da bancada ruralista, com vários diretores e comissões temáticas, passaram a espelhar aquela existente no instituto lobista. A bancada rejuvenesceu, com a troca de líderes mais antigos por outros mais jovens. E estes não necessariamente são produtores rurais. Todos os dirigentes da cúpula da FPA em 2011 tinham bens ligados ao agronegócio. Em 2019, só 43%. “O instituto age de forma planejada para atrair e treinar congressistas jovens dos meios urbanos, com a finalidade de ampliar a influência tanto no próprio Congresso quanto sobre segmentos populacionais que tendem a ver criticamente as elites dos sistemas alimentares”, diz Pompeia no texto de 2022.

O antropólogo constatou uma mudança importante no próprio IPA. A partir de 2017, a agropecuária pura, entendida como aquelas atividades realizadas atrás das porteiras das fazendas, perdeu a hegemonia política na entidade. O poder passa à agroindústria e ao agrosserviço. São três as explicações, segundo Pompeia. A verticalização das cadeias produtivas alimentares, algo visto pelo mundo. Os custos de manter o escritório de lobby. E a própria eficiência da organização lobista. É como se o setor rural e seus soldados no Congresso estivessem agora a serviço da agroindústria e do agrosserviço. Estes podem, assim, trabalhar nos bastidores a favor de causas impopulares, como relaxar leis ambientais, enquanto quem dá a cara e apanha em praça pública são os agropecuaristas puro-sangue.

Apesar dos inúmeros benefícios, a bancada ruralista se faz de vítima e reclama da perseguição ao “setor produtivo”

Um rosto da simbiose entre IPA e FPA é o engenheiro agrônomo João Henrique Hummel. Ele foi assessor especial do Ministério da Agricultura de 2003 a 2005, durante o primeiro mandato de Lula. De 2008 a 2021, foi diretor-executivo tanto do instituto quanto da frente parlamentar. Graças à experiência nos meandros do poder, hoje em dia faz análises políticas para os clientes. Hummel avalia, e comemora, que o Congresso tomou parte do poder do governo devido à explosão de verba de emendas parlamentares. E que o governo Lula está a afundar politicamente. Em 2018, abriu uma consultoria, a ­Action, que na prática ensina como montar frentes nos moldes da bancada ruralista. Eis uma das razões para a proliferação de organizações pró-capital e livre mercado nos últimos anos.

Ao deixar o IPA e a bancada ruralista em 2021, Hummel tornou-se diretor executivo de duas outras frentes parlamentares, a do Biodiesel e a do Empreendedorismo. Ambas assinaram nota conjunta com a FPA, em 13 de junho, na qual cobram do Congresso a derrubada da medida provisória que amplia a tributação “dos moradores de cobertura”. “Não aceitaremos medidas que penalizem (sic) o produtor rural, o trabalhador e o consumidor para cobrir o descontrole fiscal”, disse na ocasião o presidente da bancada ruralista, Pedro Lupion, do PP do Paraná. Lupion está à frente da FPA desde 2023 e, no fim de 2024, reelegeu-se para mais dois anos. Desde a criação formal da bancada, não tinha havido reeleição.

“A elite rural brasileira se apropriou dessa nova forma de organização – as frentes parlamentares – para estabelecer sua representação de forma mais efetiva no legislativo federal”, afirma um texto publicado em 2023 na Revista­ de ­Sociologia e Política intitulado “A força da bancada do boi: a Frente Parlamentar da Agropecuária na definição da política fundiária”. O texto resultou de uma pesquisa feita por quatro acadêmicos: Monyele Camargo Graciano, ­Joelson Gonçalves de Carvalho, Ricardo Serra Borsatto e Leandro de Lima Santos. Segundo o quarteto, a FPA é herdeira dos valores reacionários da tradicional UDR, a União Democrática Ruralista, e leva adiante, ao mesmo tempo, uma agenda de defesa dos interesses patronais das grandes corporações do agronegócio. “Tem concentrado suas ações em proposições que instruem a mudança da legislação trabalhista, fundiária, tributária, indigenista e quilombola, da mesma forma como se empenhou para a aprovar o novo texto do Código Florestal, em 2012”, anotam os autores.

Os senhores que investem contra os direitos dos brasileiros consideram-se vítimas. “Este governo persegue o setor produtivo”, reclamou o deputado Rodolfo Nogueira, do PL do Mato Grosso do Sul, presidente da Comissão de Agricultura da Câmara. A declaração foi feita em um seminário realizado pela bancada ruralista em 10 de junho para debater o Plano Safra. Evento digno de outras notas. O deputado paulista pelo Cidadania, Arnaldo Jardim, um dos vice-presidentes da FPA, comentou: “Estamos sempre lutando para que os trabalhadores do campo tenham o mínimo para conseguir trabalhar”. Jardim não quis, claro, admitir que o campo paga muito mal aos trabalhadores, mas a verdade é que paga. Os empregados do setor rural recebiam em média 2,1 mil reais em abril, conforme o IBGE, o equivalente a 64% do salário médio geral, de 3,3 mil. Não é um fato isolado ou sazonal. Tem sido assim há anos. Comparação: a indústria pagava 3,3 mil em abril e o comércio, 2,8 mil. O emprego no campo tem ido ladeira abaixo, devido à mecanização. Em 2012, eram 10 milhões de vagas, 11% do total do País. Em abril, 7,6 milhões, ou 7,3%, o pior nível nas estatísticas do IBGE iniciadas em 2012.

Em média, as propriedades rurais pagaram 1,4 mil reais de ITR em 2022

No seminário, a senadora Teresa Cristina, do PL do Mato Grosso do Sul, afirmou que “o governo não prioriza o setor que mais impulsiona a economia”. Os ruralistas sentem-se a locomotiva nacional. Assim reagiram durante a divulgação do PIB de 2023. O País havia crescido 3,2% e o agro, sozinho, 16,3%. Em 2024, o setor encolheu 3,2%? E o PIB geral? Alta de 3,4%. A agropecuária pura, desenvolvida nas propriedades rurais, representa entre 5% e 6% do PIB, segundo o IBGE. O assunto ganha complexidade por causa das indústrias e dos serviços associados à agropecuária. A CNA, órgão patronal rural, financia um departamento da USP para calcular o tamanho do agronegócio, no qual se incluem as indústrias e os serviços associados ao campo. Nesse caso, a fatia do setor foi de 23% nos últimos dois anos.

Observa-se a mesma complexidade nas estatísticas do comércio exterior. Na contabilidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, a agropecuária exportou 72 bilhões de dólares no ano passado, 21% das vendas totais do País. O carro-chefe foi a soja, 43 bilhões, atrás apenas do petróleo (45 bilhões), classificado como “indústria extrativa”. Negócios com carnes (bovina, suína e de aves), farelo de soja e açúcar, um bolo de 50 bilhões de dólares, não foram (é assim tradicionalmente) contabilizados na agropecuária, mas como “indústria de transformação”. Categorias à parte, na balança comercial, a agropecuária pode, de fato, reivindicar o papel de locomotiva. Se o Brasil teve 74 bilhões de ­reais de saldo favorável no ano passado, foi graças ao superávit de 66 bilhões da agropecuária “pura”. Eis uma danação nacional: depender de dólares do agro.

O foco exportador da agropecuária tem potencial para causar problemas sérios aos brasileiros e, por tabela, à tentativa de reeleição de Lula. É o que diz uma análise levada ao presidente no início do ano pelo líder do governo no Senado, ­Jaques ­Wagner, do PT baiano. Essa análise é de autoria do engenheiro agrônomo Gerson Teixeira, ex-presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária e chefe do núcleo agrário da campanha eleitoral do petista em 2022. Segundo Teixeira, o foco exportador tem dois problemas. Um é o avanço do cultivo da soja, que se apropria de áreas que poderiam ser usadas para produzir arroz, feijão e mandioca. O outro é a internacionalização dos preços da comida no Brasil. Tudo somado, a oferta de alimentos é restrita e o preço, alto. Só não teria ocorrido ainda uma crise grave graças à ampliação do consumo de alimentos ultraprocessados. Teixeira sugere restringir ou taxar as exportações (a Índia proibiu as vendas externas de arroz em 2023) e usar o Plano Safra e a Companhia Nacional de Abastecimento para redesenhar a produção nacional.

No início do ano, o senador Beto Faro, do PT do Pará, propôs uma lei pela qual o governo calcularia os preços mínimos para arroz, feijão e milho e usaria esses cálculos para conter o preço final. Teixeira é colaborador do senador. E reuniu outros dados interessantes sobre o agronegócio e a concentração de terras. Em 2020, apenas 2,2% das propriedades rurais abrangia 61% de toda a área ­ocupada pelos imóveis registrados no Sistema Nacional de Cadastro Rural. Em 2024, o sistema identificava 52 mil propriedades improdutivas, cuja área somada era de 23% do terreno total ocupado por aqueles imóveis registrados em 2020. Outra descoberta do agrônomo: é do agronegócio a empresa campeã de isenções tributárias. É a Dairy Partners Americas, conhecida por vender produtos lácteos das marcas Chambinho e Chandelle. A firma é controlada por uma multinacional francesa, a Lactalis. Tamanho da mamata da multinacional: 16 bilhões de ­reais. Pela exorbitância dos valores, cerca de 10% de toda a isenção do ano passado, a Receita resolveu verificar a situação. Quando cobra imposto de ruralistas, o Brasil é uma mãe. O ITR, tributo devido por dono de terra, rendeu aos cofres públicos 2 bilhões de reais por ano, em média, entre 2015 e 2024, de acordo dados da Receita. Em 2022, exatos 1,987 milhão de contribuintes pagaram ITR, conforme o “Leão”. Significa que cada um recolheu meros 1,4 mil reais, em média (a arrecadação naquele ano somou 2,7 bilhões). A reportagem pediu ao Fisco o número de contribuintes ano a ano de 2015 a 2024 e não foi atendida.

O ministro Haddad está certo: é o Brasil que sustenta o agro, e não o contrário.

Publicado na edição n° 1368 de CartaCapital, em 02 de julho de 2025.