Estrangulamento fiscal no centro do debate - Marcus Pestana

A semana foi marcada por um intenso debate sobre a situação orçamentária do governo federal. Não estamos à beira do abismo, mas a trajetória projetada é em direção ao estrangulamento fiscal.

Trabalhadores, donas de casa, chefes de família, sabem muito bem que não é possível gastar mais do que se ganha, ano após ano. Isto resulta em endividamento progressivo que acaba virando uma bola de neve, fora de controle. Quanto mais alta a dívida, mais altos os juros em função do risco envolvido. A situação do governo federal é semelhante. Desde 2014 estamos no vermelho. E fecharemos 2025 novamente em posição deficitária. O primeiro passo para estabilizar a dívida pública é fechar o ralo, estancar a sangria.

Diante de uma situação assim não há mágica, nem é necessário reinventar a roda, só há duas saídas: aumentar a arrecadação ou cortar despesas.

A primeira alternativa não é fácil. O Brasil já tem a maior carga tributária entre os países emergentes. São 34,24% do Produto Interno Bruto, segundo o Observatório de Política Fiscal do IBRE/FGV, para financiar a máquina e as políticas públicas. 

O governo editou decreto aumentando o Imposto sobre Operações Financeiras. Houve reação no Congresso e na sociedade. O governo recuou parcialmente. Compensou publicando uma Medida Provisória com aumento de outros impostos.

Na última quarta-feira, 25 de junho, a Câmara dos Deputados derrubou o decreto do IOF pelo expressivo placar de 383 votos a favor e apenas 98 votos contra. No Senado Federal, a votação foi simbólica, consolidando o cancelamento do aumento do IOF. O Congresso Nacional é um espelho da sociedade. Deputados e senadores já tinham sinalizado na Reforma Tributária que não admitem mais o aumento da carga tributária, ao introduzir uma trava. Agora, mais uma vez interpretando o sentimento majoritário na sociedade derrubou o decreto do IOF.

Na terça-feira, a Instituição Fiscal Independente (IFI) publicou seu Relatório de Acompanhamento Fiscal com as projeções, até 2035, dos principais indicadores fiscais e orçamentários. Os números confirmam a marcha insustentável das finanças públicas federais dentro das atuais regras do jogo. O déficit primário será de 0,66% do PIB em 2025 e crescerá para 2,7% em 2035. As receitas líquidas que representam 18,3% do PIB tendem a cair para 17,7% em 2035. Enquanto isso, as despesas que se encontram no patamar de 18,9% do PIB continuarão a crescer e atingirão 20,4% em 2035.

Orçamento no vermelho, receitas caindo, despesas crescendo, resultado: dívida explodindo. A IFI estima um crescimento da Dívida Bruta do Governo Geral dos 77,6% ao final de 2025 para 124,9% em 2035.

A realidade pede uma profunda reforma fiscal. Não há saída neutra e indolor. A via de aumento de impostos parece obstruída. Só há uma saída, rever o perfil das despesas. Como? Reavaliando as despesas tributárias (incentivos e renúncias fiscais), revisitando o desequilíbrio da previdência, promovendo a reforma administrativa com o aumento da produtividade dos recursos fiscais, desindexar e desvincular despesas orçamentárias, rever programas ineficientes.

Só um amplo diálogo envolvendo Congresso, Palácio do Planalto e sociedade pode arquitetar saídas que evitem o estrangulamento operacional, já em 2027, e a deterioração completa das finanças públicas, nos médio e longo prazos