sábado, 28 de junho de 2025

O presidencialismo inoperante - Marco Aurélio Nogueira *

O Estado de S. Paulo

O desafio aos democratas não é vencer as próximas eleições, mas encontrar um eixo que aglutine os brasileiros

Não é a toda hora que um ex-presidente da República, alguns de seus assessores e um seleto grupo de oficiais das Forças Armadas sentam no banco dos réus perante o Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento deles, e sua provável condenação, atesta que a Constituição está sendo respeitada, especialmente no que há nela de proteção à democracia: estarão fora da lei todos os atos que configurarem uma tentativa de golpe de Estado, como os praticados por aqueles ora em julgamento.

Embora com amplo direito de defesa, os réus não conseguem contrastar as evidências de seu envolvimento na trama golpista. Limitam-se a repetir justificativas desencontradas e a assoprar as brasas da polarização, para tentar manter viva a adesão social a um imaginário apocalíptico e falsamente “patriótico”.

É verdade que vivenciamos um processo de judicialização generalizada, mas o STF está a respaldar a integridade do nosso Estado de Direito. Pode faltar uma dosagem melhor em suas intervenções. Afinal, qualquer pessoa ou instituição, carregada de poder, estará sempre exposta ao cometimento de erros e abusos. Sobretudo se houver fraqueza dos demais Poderes. Se o Congresso e o governo funcionam mal, voltados para os próprios interesses (emendas e eleições), o Judiciário age numa espécie de vazio, no qual podem frutificar excessos.

Há problemas sistêmicos em nosso presidencialismo. Os desequilíbrios federativos atravancam o sistema, que, para complicar, está capturado pelo clientelismo, hoje praticamente “profissionalizado”, mas fiel a seu padrão: saquear o Tesouro e extrair vantagens e benefícios do governo de plantão. É um tipo de presidencialismo que “impede” o governo de governar, ou o força a governar mal.

Some-se a isso a má qualidade da representação parlamentar. Deputados e senadores olham de forma torta para o País. Misturam incompetência técnica com corporativismo e excesso de interesses particulares, como mostra a luta por emendas parlamentares, com as quais se distribuem “favores” a Estados e municípios, e se reforçam os currais eleitorais. O Congresso clama por emendas ao mesmo tempo em que exige menos gastos do governo. É um pandemônio ingovernável, disfuncional.

O governo não ajuda a corrigir essas distorções. Cede às chantagens do Congresso, não forma boas equipes ministeriais e não apresenta um projeto de futuro e de governança. Perde conexão com a sociedade. Mostra-se mais interessado em conter o desprestígio do presidente da República, agitase em manobras populistas de limitado alcance (pobres x ricos, por exemplo) e aprisionase na preparação para a batalha política de 2026.

A população sente que a situação está incerta, tendendo a piorar. Foge, assim, de quem ocupa o poder, responsabilizando seus integrantes por tudo o que não funciona. A desilusão caminha com a frustração e alguma raiva, gera desconfiança e desinteresse pela política, o que comprime ainda mais os espaços de manobra do governo.

Os partidos não compreendem o valor das coalizões programáticas. Agarram-se a surradas alianças por apoio eleitoral. Não levam a sério o prejuízo causado pela falta de consensos sobre temas e problemas estratégicos.

As disputas eleitorais ficam assim insalubres, repetitivas, sem fornecer esperanças. Viram batalhas pelo poder, nas quais não há moderação, nem diálogo, mas tão somente a perspectiva de “aniquilar o adversário”. Ao abrirem-se as urnas, o quadro resta imutável, e o governo eleito nascerá envolto nas mesmas dificuldades de sempre, com a população distante e desconfiada.

O governo Lula parece acossado pelas pesquisas que reiteram sua impopularidade. O clima de rejeição machuca um governo que se diz vocacionado a “salvar o País” e que se apresentou como piloto de uma frente democrática, mas nada fez para celebrar essa frente. Seus integrantes estão atônitos diante de uma rejeição que brota do esgotamento da polarização Lula x Bolsonaro, do surgimento de uma direita moderada, das falhas governamentais e da nova sociabilidade gerada pela reestruturação do capitalismo.

A bagunça política e a incapacidade governamental de explicar seus atos impulsionam a rejeição. Não se trata de falhas de comunicação ou de estridência oposicionista. Mas de letargia, como se Lula estivesse a romper com seu passado glorioso, que tanto o beneficiou nas últimas décadas. Os indícios disso estão nas pesquisas de opinião, mas flutuam no ar que se respira nas ruas, nas mídias e redes sociais.

O problema está dado. Sua solução vai além de coreografias políticas, discursos populistas, trocas ministeriais e propaganda. Como lembrou o sociólogo Paulo Baía ( Agenda do Poder, 4/6/25), passa pela compreensão de “um país emocionalmente fatigado, dividido e cada vez mais desconectado do pacto simbólico que elegeu o líder petista”. O desafio aos democratas não é vencer as próximas eleições, mas encontrar um eixo que aglutine os brasileiros. Na frase de Baía, “é reconstruir vínculos, reinventar sentidos, reencantar o ato de governar”.

*Professor titular de Teoria Política da Unesp

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