Congresso se move para diminuir as incertezas
abertas pela desidratação de Flávio Bolsonaro
Na mesma semana em que a pré-candidatura do
senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entrou em redemoinho, o Congresso Nacional
municiou-se das armas com as quais pretende enfrentar um ano eleitoral marcado
pelo efeito abrasador do escândalo do Master na política nacional. Acossados
pelas investigações e pela dissolução das lealdaldes, os parlamentares rumam
para um vale-tudo na cata ao eleitor.
O liberou geral é liderado pelo Centrão mas tem o apoio tanto do PL quanto do PT. Vide, por exemplo, a aprovação, na noite de terça, de uma reforma eleitoral. Além de um amplo Refis para os partidos, a reforma atropelou a Constituição ao jogar por terra o princípio da anualidade numa mudança nada cosmética que já valerá para a eleição de outubro, o disparo em massa de mensagens via robôs.
O projeto foi aprovado em votação híbrida por
voto simbólico num plenário esvaziado, com a mobilização contrária apenas da
tradicional bancada da indignação - Adriana Ventura (Novo-SP), Kim Kataguiri
(Missão-SP), Chico Alencar (Psol-RJ) e Tarcisio Motta (Psol-RJ) - sem que
nenhum parlamentar tenha se arvorado a defender o texto publicamente em
plenário.
PT e PL encaminharam favoravelmente, mas quem
deu a cara a bater mesmo foi o Centrão-Vorcaro. O relator do substitutivo
aprovado, que se tornou público apenas duas horas antes da votação, Rodrigo
Gambale (Podemos-SP), e, pelo menos dois dos três signatários do projeto
original, Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e Pedro Lucas Fernandes (União-MA), integram
a bancada de parlamentares que se deslocam em jatinhos do Master e das bets.
Nesta quinta acontece a outra rodada. Está
prevista sessão do Congresso para derrubar vetos do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva a um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que recupera
norma instituída pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022. Por esta norma, o
poder público, em todas as suas instâncias, fica liberado para fazer doação de
bens, dinheiro e benefícios, contornando o prazo de proibição nos três meses que
antecedem as eleições.
Aí se incluem, por exemplo, as emendas
parlamentares, cujo pagamento, até o fim do primeiro semestre do ano, foi
acordado entre governo e Congresso. Tamanhas têm sido as burlas nesta matéria
que um ministro do Tribunal Superior Eleitoral e outro do Supremo Tribunal
Federal concordam que, se o veto for derrubado, nada impede que uma prefeitura
se valha das transferências das emendas para agraciar o colégio eleitoral de
seus aliados. Uma reação contra este estado de coisas requereria uma decisão
monocrática do STF, em pedido de liminar, a ser confirmada em plenário.
Ambos os movimentos confirmam a liderança do
Centrão na garantia de dispositivos que permitam sua sobrevivência eleitoral em
meio às indefinições da candidatura preferencial do bloco, a do senador Flávio
Bolsonaro. Já a aprovação, na noite de quarta, da indicação de Otto Lobo à
presidência da Comissão de Valores Mobiliários simboliza uma ampla rendição à
continuidade das práticas que permitiram um escândalo com a volumetria de um
Master.
O que se viu, durante a sabatina na Comissão
de Assuntos Econômicos do Senado, foi o pedido de adiamento da votação por
parte de senadores como Teresa Cristina (PP-GO), Damares Alves
(Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE). Todos nomes da oposição ainda que,
não necessariamente, partidários de Flávio Bolsonaro.
Girão chegou mesmo a elencar os fatos que
depunham contra a aprovação de Lobo, como votos que contrariaram a área técnica
da CVM em alguns dos maiores contenciosos dos últimos anos: Master, Reag,
Ambipar e, por fim, aquele que resiste mais forte no ringue, o grupo J&F.
Depois do sucesso da visita presidencial à Casa Branca, a hesitação do Palácio
do Planalto em torno da retirada da indicação de Lobo desapareceu e os
governistas rumaram, silentes, para a aprovação.
O presidente da CAE e o relator da indicação,
Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM), respectivamente, dois dos
mais vocais senadores na investigação do Master, tampouco passaram recibo.
Guardaram sua indignação para protestar contra a reforma eleitoral aprovada na
véspera na Câmara e trataram de colocar logo o nome de Lobo em votação. O
placar traduziu ampla maioria pela aprovação: 19 a 4.
No plenário, o pacto foi reprisado. Até o
senador Ciro Nogueira (PP-PI), recluso desde que foi alvo de uma operação de
busca e apreensão da Polícia Federal em sua casa na semana passada, deu as
caras. A aprovação foi outro passeio: 31 x 13.
Ficou claro que, numa conjuntura marcada pelo
desencanto do Centrão e do “bolsonarismo raiz” com Flávio Bolsonaro, por um
lado, e pela disposição da campanha lulista em jogar ao mar aliados que
comprometam seu tiroteio sobre o “BolsoMaster”, por outro, nem todas as
lealdades se evaporaram.
Aquelas agregadas pelos interesses empresariais se mantêm firmes e fizeram preço em Brasília. Como essas lealdades só podem ser sustentadas com a anuência de sua excelência, o eleitor, à renovação de seus mandatos em outubro, a rodada foi concluída com o vale-tudo nas regras eleitorais. Foi uma tentativa (tímida) da política em dar um chega-pra-lá nas incertezas de outubro.
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