Estados questionam propostas da União

Thiago Resende, Raphael Di Cunto e Vandson Lima – Valor Econômico

BRASÍLIA - Embora o governo tenha conseguido a ajuda dos Estados contra a aprovação de uma "pauta-bomba" no Congresso Nacional, governadores sinalizaram ontem resistência a alguns projetos de interesse da presidente Dilma Rousseff. No caso do ajuste fiscal, querem opinar e poupar Estados e municípios. Em relação à reforma do ICMS, questionam se as perdas com a medida serão realmente compensadas, como promete o Palácio do Planalto.

O governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), aproveitando o momento em que Dilma, oposicionistas e aliados estavam juntos, para demonstrar preocupação com a agenda política e fazer uma defesa da ordem democrática. Depois da reunião, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), no entanto, ignorou o tema da estabilidade política. "Não teve nenhuma discussão hoje em relação a isso. Nós defendemos investigação e cumprir a Constituição", disse.

Com o encontro, Dilma queria cooperação para evitar a aprovação no Congresso de medidas que elevariam gastos e tirariam receitas num momento de ajuste das contas públicas. O plano teve sucesso. Segundo relatos, todos os governadores concordaram em ter uma postura mais "pró-ativa" junto a suas bancadas no Congresso para evitar projetos com impacto na União, Estados e municípios. O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), que falou em nome do Centro-Oeste, por exemplo, deixou clara a posição contrária ao aumento de gastos "insuportáveis".

Ainda na pauta econômica, os governadores pedem que o fundo que faz parte da reforma do ICMS seja constitucional, o que impediria contingenciamentos e deixaria os Estados mais seguros sobre os pagamentos. Alegam também que o dinheiro para compensar as perdas - que viria da repatriação de dinheiro que está no exterior - é incerto.

De acordo com o governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), todos os Estados criticaram o que foi proposto para a reforma das alíquotas interestaduais do ICMS. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, no entanto, defendeu o projeto que permite a repatriação do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que deve resultar em valores "bastante expressivos", e disse que tornar o fundo constitucional ainda está em discussão.

"Ninguém sabe quanto se pode repatriar de recursos. Não pode ficar dependendo só disso", justificou Alckmin, que conversou com outros quatro tucanos e um pemedebista - Paulo Hartung (Espírito Santo) - antes do encontro com Dilma. Eles indicaram apoio ao ajuste fiscal desde que as medidas não reduzam as receitas estaduais e municipais. "Temos que ver em que termos se dará isso [o ajuste]. Ninguém sabe. Ver o que será afetado", disse Richa. Mesmo a oposição entende que o ajuste é necessário, porém está preocupada com o aumento do desemprego e os rumos da economia.

Quase 20 governadores da base aliada ou independentes também conversaram antes da reunião com Dilma - separados dos tucanos e de Hartung. Até os que apoiam a presidente concordaram em dar um recado: "Os governadores querem ser chamados para discutir o ajuste fiscal. O ajuste causa impacto nos Estados e municípios", disse Moura. (Colaboraram Edna Simão, Lucas Marchesini e Bruno Peres, de Brasília)