Pelo menos 110 projetos de lei, parte redigida pela nova base de Bolsonaro, atentam contra a recuperação
A crise econômica de grandes dimensões que começa a ser detectada por diversos indicadores pode ser potencializada por vários projetos de lei apresentados ao Congresso que o governo precisará rejeitar. Caso contrário, a recuperação, se vier, será lenta e insuficiente para restabelecer empregos e salários varridos pela recessão que se inicia, e não conterá os estragos sociais e políticos que acompanham este tipo de debacle.
Estas propostas são chamadas de pautas-bomba porque, formuladas sem qualquer preocupação com a administração responsável dos gastos públicos, também não consideram uma definição de prioridades que leve em conta interesses da maior parte da população, podendo agravar problemas que a própria crise já torna mais sérios. O perigo potencial desta agenda explosiva já começou a aumentar porque o governo, como no resto do mundo, é forçado a expandir suas despesas em imprescindíveis programas de emergência — no bônus para os informais, na ajuda às pequenas empresas etc., e preveem-se pressões para transformar gastos emergenciais em perenes.
Vista pelo ângulo político, a situação é também preocupante, porque o Planalto atraiu para sua base partidos do centrão (PP, PL, PSD, PTB e outros), que carregam a marca da fisiologia, do toma lá dá cá. E, segundo levantamento do site VirtuNews, feito em parceria com o CLP - Liderança Pública, dos pelo menos 110 projetos de lei que tramitam no Congresso classificados como pautas-bomba, 45% deles (49) foram apresentados por este grupo de partidos.
A característica básica desses projetos de lei é desconsiderar limites orçamentários — não porque haja uma tragédia econômica e social, mas por interesses clientelistas —, e a equipe econômica terá muito trabalho em convencer o presidente a contrariar os aliados, pois Bolsonaro espera se blindar com eles contra pedidos de impeachment e processos no Supremo. O presidente terá de escolher entre defender o mandato ou se preparar para um desfecho de governo isolado no Planalto, enquanto a economia padece a volta da inflação e mais uma recaída no baixo crescimento. Uma economia em frangalhos não deveria interessar quem deseja se reeleger em 2022.
Parte da cultura política brasileira, o populismo e o clientelismo unem certa direita e certa esquerda. Entre os partidos responsáveis por estes projetos, são encontrados o PSL, de direita, ex-legenda de aluguel de Bolsonaro, o PT e o PSB, os dois à esquerda. A irresponsabilidade é pluripartidária. Mas o centrão se destaca. De acordo com o levantamento, 51% das propostas de lei formuladas pelo grupo são de alto impacto fiscal. Contra o equilíbrio orçamentário, por suposto. Os de alto e médio impactos são 86%.
O problema representado por esses projetos precisa constar das preocupações das melhores lideranças do Congresso, não importa o partido. O seu potencial destrutivo justifica esta atenção. Que precisa ser tão maior quanto mais influente no governo o centrão for.
Nenhum comentário:
Postar um comentário