Não haveria transição pacífica à democracia no Brasil sem anistia - Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

As Forças Armadas nunca admitiram a existência de um sistema de tortura e desaparecimento, porém se comprometeram com o respeito à ordem democrática da Constituição de 1988

A conquista do Oscar de Melhor Filme Internacional por Ainda estou aqui, dirigido por Walter Salles Junior, tendo como protagonista Fernanda Torres no papel de Eunice, viúva do ex-deputado Rubens Paiva, assassinado nas dependências de um quartel do Exército no Rio de Janeiro, em 1971, suscitou um novo debate sobre a “anistia recíproca” concedida pelo presidente João Figueiredo em 1979.

Ao mesmo tempo em que eleva a autoestima nacional e a cultura brasileira, o filme também realimenta a tese de que os crimes cometidos em relação aos “desaparecidos” devem ser revistos e seus responsáveis, punidos. Na anistia de 1979, os presos políticos e exilados foram beneficiados pelo perdão, assim como os agentes dos órgãos de segurança responsáveis por sequestros, torturas e assassinatos.

Entretanto, no último dia 24, o general reformado José Antônio Nogueira Betham foi escrachado por militantes do Coletivo Levante da Juventude, que realizaram um protesto em frente ao prédio onde o militar reside, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Betham é acusado de participar do assassinato do ex-deputado. Os jovens estudantes atuam nas periferias das cidades brasileiras contra o “extermínio da juventude negra”.

É que o caso Rubens Paiva está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que vai examinar se os crimes classificados como “grave violação de direitos humanos” devem ser excluídos da Lei da Anistia. Segundo o Ministério Público Federal (MPF) — que recorreu de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que arquivaram o caso —, sequestro e cárcere privado têm natureza permanente e, portanto, não deveriam ser abrangidos pela lei.

O STF reconheceu a repercussão geral do caso, o que estenderá sua decisão a todos os processos semelhantes, com efeito cascata. O livro-relatório Brasil: Nunca Mais, elaborado pela Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo da Igreja Católica, por exemplo, relacionou 444 acusados de tortura, conforme depoimento de presos. Com base em denúncias feitas à Comissão da Verdade, essa lista poderia chegar a 1.600 nomes.

Dos cinco militares acusados de terem participado do assassinato de Rubens Paiva, Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos e Jurandyr Ochsendorf já faleceram. O general Betham e o sargento Jacy Ochsendorf ainda estão vivos. O grupo foi denunciado em primeira instância, no Rio de Janeiro, pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e formação de quadrilha armada.

Pacto político

Aprovada pelo Congresso Nacional, após muito debate e ampla mobilização da oposição, a anistia de 1979 foi proposta pelo governo Figueiredo com a intenção de viabilizar uma “lenta e gradual” transição política, na qual os militares pretendiam se retirar em ordem da política, manter certa influência e retornar à rotina dos quartéis, o que aconteceu.

“Anistia ampla, geral e irrestrita” era uma bandeira da oposição desde as primeiras cassações de seus líderes, após o golpe militar de 1964. Depois das vitórias da oposição nas eleições de 1974 e 1978, entrou na ordem do dia. Em seu primeiro artigo, a lei anunciava anistia aos crimes políticos e à polêmica conectividade desses “crimes”, estendendo-a aos crimes correlatos. Isso significava anistiar torturadores e assassinos a serviço do regime.

Sua aprovação representou um pacto de convivência entre oposicionistas e militares, decisivo para viabilizar a transição pacífica à democracia no Brasil. Por óbvio, os familiares dos desaparecidos nunca aceitaram esse acordo, bem como uma parte da esquerda envolvida na luta armada contra o regime.

Com a volta ao país dos políticos cassados e exilados, o governo pretendia fracionar a oposição ao regime, unificada no antigo MDB. Para isso, também promoveu uma reforma partidária e permitiu a existência de novos partidos políticos, entre os quais o PDT, o PSB e o PTB. Deu errado para os militares e certo para a oposição.

Mesmo com a derrota da emenda Dante de Oliveira (MDB), que restabelecia as eleições diretas para a Presidência, Tancredo Neves (MDB), candidato de oposição, acabou sendo eleito presidente da República, em 15 de janeiro de 1985. Com a sua doença e morte, o vice José Sarney assumiu a Presidência, em 15 de março do mesmo ano, ou seja, há 40 anos.

Novas leis criaram mecanismos de reparação civil (emissão de atestado de óbito para desaparecidos políticos) e financeira para os atingidos pela repressão, em 1995 e 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso. As Forças Armadas nunca admitiram a existência de um sistema de tortura e desaparecimento, porém se comprometeram com o respeito à ordem democrática estabelecida pela Constituição de 1988.

É por essa razão que a maioria dos oficiais generais de quatro estrelas não apoiou a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, e os militares envolvidos na conspiração, entre os quais o ex-presidente Jair Bolsonaro, estão sendo julgados pelo Supremo e não pela Justiça Militar.