*Alberto Aggio: O drama é maior do que 2018

- O Estado de S.Paulo

Cenário pós-Lula deverá requisitar o concurso do conjunto da sociedade na reconstrução do País

O Brasil vive um momento dramático. Os brasileiros vão às urnas em outubro esperando que o País encontre saídas reais para a crise e um novo sentido de futuro. As últimas escolhas e a composição dos últimos governos deixaram sequelas profundas que comprometeram a credibilidade da política. Hoje a crise ética é uma fratura aberta; a segurança pública, um descalabro, acossada pelo crime organizado. Parcas melhoras na economia e no emprego não alteraram esse cenário de desesperança.

Diante da confirmação da condenação de Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que deve ceifar sua candidatura presidencial, o País tem diante de si o desafio de superar o lulismo. A corrupção sistemática que arrasou o País nos anos do lulismo abalou todo o edifício político que havia sido montado nos anos de democratização. O cenário pós-Lula deverá requisitar o concurso do conjunto da sociedade, da opinião pública, dos intelectuais, dos partidos políticos e de todos os que se possam mobilizar pela reconstrução do País.

Lula e o PT nasceram no outono do autoritarismo como peças do “sindicalismo de resultados”, com roupagem e retórica de esquerda. No governo, o lulopetismo foi uma “esquerda de resultados”, nefasta para a sociedade brasileira, em especial para os mais pobres pois os subalternizou, fixando-os em seus interesses individuais e impedindo qualquer perspectiva de elevação cultural e política que os convocasse a formular e compartilhar um projeto nacional e civilizatório. O lulopetismo foi tóxico para a democracia e a esquerda. Como escreveu Demétrio Magnoli em artigo recente, “a ‘esquerda’ lulista escolheu o capitalismo selvagem do consumo privado, do crédito popular, do cartão magnético, das Casas Bahia e do Magazine Luiza” como horizonte de satisfação hedonista das massas. A pragmática petista contou, das origens até agora, com a anuência da “esquerda maximalista” que soldava apoios ao “grande líder” quando julgava necessário e conveniente. Papel desempenhado também pelos intelectuais das universidades públicas. Foi assim que o lulopetismo condenou o Brasil a não ver realizada a social-democracia ou o reformismo que poderiam instaurar um novo cenário histórico no País. Em nome do mito e servindo-se dele, o PT bloqueou a afirmação de uma esquerda democrática, defensora das reformas e aberta ao novo.

Merval Pereira: Justiça eficiente

- O Globo

Trata-se de tornar a aplicação da lei penal efetiva, encerrando ciclo de impunidade. A recusa por unanimidade do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em conceder habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula, além de todas as implicações colaterais, tem um significado fundamental para a nossa ordem jurídica, que foi muito bem abordado pelo ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas em seu voto.

Os cinco ministros que votaram contra a pretensão da defesa do ex-presidente destacaram que a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão em segunda instância deve ser a regra, pois decisões pessoais de ministros contrários à orientação não têm poder vinculante.

Os aspectos técnicos da questão foram muito bem analisados em seus diversos matizes, e vários deles salientaram a necessidade de se ter uma jurisprudência que permita segurança jurídica, que não seja alterada ao sabor dos acontecimentos. Mas o ministro Ribeiro Dantas foi o que mais se dedicou a ressaltar a importância da prisão em segunda instância para a efetividade de nosso sistema penal, tratando a decisão do Supremo Tribunal Federal como um ponto fundamental para dar eficácia ao nosso sistema jurídico.

Retornando à interpretação que sempre dera ao tema até 2009, salientou o ministro, “a Corte Suprema, certa ou erradamente, pretendeu equilibrar o princípio constitucional da amplitude da defesa e do devido processo legal, num sistema judicial como o nosso — de até quatro instâncias! —, com os da eficácia da aplicação da lei penal e da razoabilidade da duração do processo, que decerto não pode considerar só seus aspectos de conhecimento, mas também abrange sua execução”.

Na verdade, é disso que se trata neste momento crucial da vida nacional: tornar a aplicação da lei penal efetiva, encerrando um longo ciclo de impunidade dos crimes de corrupção de colarinho-branco que prevaleceu com as possibilidades recursais infinitas.

Rosângela Bittar: Dispersão e convergência

- Valor Econômico

Há força eleitoral, mas a política deixa a desejar

Exemplos de indiscutível sucesso eleitoral, os candidatos a presidente da República Alvaro Dias (Pode-Paraná) e Marina Silva (Rede-Acre) mantêm sua aura de simpatizantes em discreto porém constante crescimento.

Alvaro Dias ameaça roubar o eleitorado do candidato Geraldo Alckmin (PSDB-SP) nos Estados do Sul. Seu êxito está no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.

Pesquisa de intenção de voto divulgada ontem pelo instituto MDA mostra que ele tem um de desempenho nacional de 3,3% com Lula na disputa e 4% sem Lula na disputa. O Instituto não detalha os dados por Estados mas, por enquanto, esse exército está localizado de São Paulo para baixo. Alckmin ficou com 6,4% em tabela onde consta o nome de Lula e 8,6% sem Lula.

Como o político amazonense Arthur Virgílio está ameaçando sair do PSDB, que não lhe deu legenda para disputar a Presidência da República sem prévias, e apoiar Alvaro Dias, essa candidatura pode extrapolar os limites em que está contida e ampliar-se pela amazônia.

Outro fenômeno eleitoral apontado na pesquisa MDA, a primeira da safra prevista para este mês, é Marina Silva. Ela recebe 7,8% dos votos nacionais com Lula no páreo e fica com a maior parte da herança dele com Lula fora, 12,8%.

Se Dias ameaça Alckmin no seu reduto, com um voto pessoal tecnicamente definido como provinciano, além da lembrança de quando foi governador do Paraná e senador, Marina perdeu boa parte de seu eleitorado desde a última disputa, mas ainda conserva o voto tecnicamente chamado de opinião, mais espalhado pelos Estados.

Ambos, porém, apesar dessa evidente aderência eleitoral, sofrem de um mal também indiscutível: o insucesso político, a falta de estrutura e densidade para uma empreitada como a disputa da Presidência.

No Paraná, o prejuízo a Alckmin com a candidatura de Alvaro Dias é evidente, como também é real a falta de densidade política de Dias, o que pode inibir sua performance eleitoral. Nem seu irmão, Osmar Dias, ex-senador, está ao seu lado. Os principais políticos do Estado, como o ministro Ricardo Barros, por exemplo, estão também fora de sua candidatura. Em Santa Catarina, toda a estrutura política tende para Geraldo Alckmin. O candidato a governador mais forte é Paulo Bauer (PSDB), que está aliado ao atual governador Raimundo Colombo (PSD). Eventualmente, poderão abrigar na aliança a candidatura Espiridião Amin para uma das vagas ao Senado, fechando as principais forças políticas do Estado com Alckmin.

Bruno Boghossian: Acossado

- Folha de S. Paulo

Cerco mostra que suspeitas continuam assombrando presidente e inviabilizam reeleição

Michel Temer diz não ter “nenhuma preocupação” com a quebra de seu sigilo bancário, mas a recente decisão do ministro Luís Roberto Barroso tem efeitos políticos que praticamente inviabilizam os duvidosos planos de lançar o presidente à reeleição este ano.

O cerco em torno de Temer revela que as acusações de corrupção que rondaram seu governo e ameaçaram derrubá-lo ao longo de 2017 devem assombrar o presidente de maneira ainda mais intensa em 2018.

Por mais que Temer reaja com vigor às suspeitas, alguns de seus aliados reconhecem o baque provocado pelas três pancadas que o presidente sofreu na última semana.

Em menos de sete dias, o inquérito que apura irregularidades no setor portuário ganhou sobrevida, o STF incluiu seu nome em uma investigação sobre repasses da Odebrecht ao MDB e Barroso autorizou o acesso a sua movimentação financeira.

É improvável que esses fatos produzam efeitos que tirem Temer do jogo definitivamente, mas indicam que as baterias dos órgãos de investigação e de figuras-chave do Judiciário estão voltadas contra ele.

Um Temer candidato seria obrigado a responder diariamente a novas revelações desses casos e sofreria ataque constante de rivais ávidos por usar o presidente mais impopular em décadas como uma escada em que subiriam para ganhar projeção.

Vera Magalhães: Janelas se fecham

- O Estado de S.Paulo

A exatamente um mês do prazo final para deixar o governo de São Paulo para se candidatar à Presidência, Geraldo Alckmin dedicará as próximas semanas a uma agenda intensa, que mescla a entrega de obras no front doméstico com a montagem de palanques que deem sustentação a seu projeto eleitoral.

O leque de inaugurações inclui estações (atrasadas) de metrô e as obras restantes do pacote hídrico lançado em 2013, na crise de abastecimento que atingiu o Estado. A ideia é robustecer o portfólio com que o tucano quer se apresentar para o resto do País quando deixar o cargo – e fornecer as manjadas imagens para o horário eleitoral, claro.

A costura que fará como presidente do PSDB tem como fio condutor a determinação de juntar tantos partidos quantos forem possíveis à sua aliança. Para isso, os acordos regionais ganham peso extra às vésperas do prazo final de definições de candidaturas.

Enquanto cumpre esse plano, Alckmin assiste à gradual saída de cena de eventuais concorrentes. Depois de Luciano Huck, agora é Henrique Meirelles o eliminado da vez do Big Brother Presidencial.

Gilberto Kassab fez questão de lhe mandar o bilhete azul em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Pelo PSD, o sonho presidencial do titular da Fazenda não se concretizará. Resta a ele se conformar ou tentar abrigo em outras legendas. Quanto mais se aproxima o fechamento da chamada janela partidária, menores são essas escotilhas.

Ricardo Noblat: Candidato sem voto

- Blog do Noblat

Presidente 1% e vírgula qualquer coisa

A mais recente pesquisa de intenções de voto CNT/MDA, que ouviu 2.002 pessoas em 137 municípios de 25 estados entre os dias de 28 de fevereiro e 3 de março último, testou o nome de Michel Temer em três cenários de primeiro turno e em quatro de segundo turno.

Nos três do primeiro turno, Temer oscilou entre 0,9% de intenção de votos e 1,3%, só na frente de Rodrigo Maia (DEM) e Manuela d’Ávila (PC do B). Em um deles, é verdade, ficou atrás de Manuela.

Nos quatro cenários de segundo turno, Temer oscilou entre 3,8% e 6,8%. Seu melhor desempenho foi contra Lula, que o derrotaria com 47,5% dos votos. O pior, contra Alckmin, que o derrotaria com 36,6% dos votos.

Na pesquisa espontânea, quando o instituto de pesquisa não apresenta listas de candidatos, Temer foi citado por apenas 0,4% dos entrevistados. Foi o último colocado. A margem de erro da pesquisa é de 2,2%.

A avaliação positiva de o governo Temer é de apenas 3,4%. A negativa, de 75,6%. A aprovação do desempenho pessoal de Temer é de 10,1% contra 84,5% de desaprovação.

Só 5,8% dos entrevistados acreditam que Temer está enfrentando os principais problemas do país. E só 13,7% acham que ele está fazendo as reformas necessárias.

Quando comparado com Dilma, 30,1% responderam que confiam mais nela do que nele. Pouco menos de 12% disseram confiar mais em Temer do que em Dilma.

Elio Gaspari: O ‘faço porque posso’ dos juízes

- O Globo

Graças à magistratura, as cadeias estão lotadas de onipotentes da política, mas o vírus também contamina o Judiciário

Para quem acha que já viu tudo, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) convocou uma greve da categoria para o próximo dia 15, uma semana antes da sessão em que o Supremo Tribunal Federal julgará a legalidade do auxílio-moradia dos magistrados. Uma manifestação de juízes contra um julgamento.

Não bastasse isso, a Ajufe argumenta que “esse benefício é recebido por todas as carreiras”. É verdade, pois os procuradores também recebem o mimo, mas é também um exagero, pois não se conhecem casos de outros servidores que recebem esse auxílio sendo donos de vários imóveis na cidade em que moram. A Ajufe poderia defender a extinção ampla, geral e irrestrita do auxílio-moradia, mas toma uma posição que equivale, no limite, a defender a anulação de todas as sentenças porque há pessoas que praticaram os mesmos atos e não foram julgadas. Uma ilegalidade não ampara outra.

A greve da Ajufe está fadada ao ridículo, mas reflete um culto à onipotência que faz mal à Justiça e ao Direito. A magistratura é um ofício poderoso e solitário. Em todos os países do mundo, os juízes são soberanos nas suas alçadas. Os ministros do STF dizemse “supremos”. Lá nunca houve caso em que um deles, ao votar num julgamento de forma contrária à que votara em caso anterior, tenha explicado a mudança com a sinceridade do juiz David Souter, da Corte Suprema dos Estados Unidos: “Ignorância, meus senhores, ignorância”. (Tratava-se de um litígio sobre a legalidade da existência de casas de strip-tease perto de escolas.)

Hélio Schwartsman: Uma questão de estilo

- Folha de S. Paulo

Multiplicação de cursos intitulados 'O Golpe de 2016' trai o espírito da academia

Professores universitários podem ter várias taras, mas aborrecer as pessoas não é uma delas —ou ao menos não uma muito prevalente. Por que, então, a prosa acadêmica é tão chata? Existem motivos intrínsecos para a proverbial capacidade dos “journals” e das bancas de tornar insosso até aquilo que é muito legal?

Eu suspeito que sim. Um pouco por exigências do sistema, um pouco por acidentes da história, o estilo acadêmico foi concebido para ser uma forma de escrita tão transparente e imparcial quanto possível. Dele foram banidos todos os artifícios retóricos de apelo emocional e também as técnicas narrativas que visam a tornar os textos mais interessantes. O recurso de descrever minuciosamente cada passo a ser dado é obrigatório.

Como brincou o filósofo Jonathan Wolff, um romance de detetive escrito pelo acadêmico ideal começaria com a seguinte frase: “Neste livro, mostrarei que foi o mordomo”. Aí é só preencher os detalhes.

Igor Gielow: Lula fica mais distante de poder esticar sua campanha

- Folha de S. Paulo

Caso do petista deve parar no STF, que também pode decidir sobre prisão em 2ª instância

Com a mais recente derrota por unanimidade na Justiça, aproxima-se a hora da verdade para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Parece cada dia mais improvável que o ex-presidente escape de ser preso, ainda que haja alguns recursos à mão de seus até aqui ineficazes advogados.

Se a candidatura do petista já era vista como uma miragem perdida no deserto eleitoral de 2018, dada a inelegibilidade virtual a que Lula se credenciou ao ser condenado em segunda instância por corrupção, havia uma esperança no PT em evitar sua prisão e tentar esticar ao máximo a campanha de rua —até o lançamento de um plano B no limite possível.

Por isso Lula insiste publicamente em que não há uma candidatura estepe esperando a sua murchar de vez. Não é verdade, claro, mas o fato é que o PT está contemplando um encolhimento histórico sem o ex-presidente no páreo.

Os 5 a 0 desta terça (6) deixam isso mais distante e certamente obrigarão o STF (Supremo Tribunal Federal) a discutir o caso do habeas corpus preventivo de Lula.

Está havendo intolerância grande no Brasil, diz FHC

“Se eu pudesse reviver a história eu tentaria me aproximar não só do Lula, mas de forças políticas que eu achasse progressistas em geral.”

Há quase 10 anos, convidei o Presidente Fernando Henrique Cardoso para fazer um documentário, o “Quebrando o Tabu”. Além de motivações pessoais, como inconformismo perante a situação nas comunidades, uma das fagulhas do filme, foi o relatório da comissão criada pelo ex-presidente que apontava a relação entre drogas e democracia. Do relatório surgiu a ideia para o convite em fazer o filme. Foram alguns anos trabalhando junto com o ex-presidente, entrevistando 168 pessoas em 18 cidades, de presidentes como Bill Clinton, até dependentes, seus pais, traficantes e policiais. A motivação de tudo, sempre foi a busca da liberdade, lucidez e humanismo. A partir do cenário cada vez mais tenebroso que nubla o nosso país, resolvi externalizar minhas preocupações e convidar FHC para uma conversa sobre ameaças à Democracia para o meu Blog na Folha de S. Paulo e canal de youtube, onde a entrevista abaixo pode ser encontrada na integra e em vídeo.

Por Fernando Grostein Andrade |Folha de S. Paulo

Fernando Grostein Andrade – A Comissão Latino-Americana de Drogas e Democracia que o senhor fundou com Zedillo e Gaviria produziu um relatório onde um dos grandes pontos era a guerra às drogas como ameaça para a democracia. Anos depois, no Rio de Janeiro, tropas militares estão assumindo o controle. Muita gente colocando que isso faz parte de uma manobra populista do presidente Temer para buscar os votos do Bolsonaro, que apela para uma atitude mais autoritária. Por outro lado, tem circulado na internet vários manuais de como a população negra e afrodescendente deve se portar em situação de revista. Inclusive notícias circulando também de que caso um militar mate algum civil ele não vai ser julgado por vias normais, mas por tribunais militares. O senhor colocou como uma das suas motivações para ser presidente, o combate à ditadura. Será isso uma ameaça à ordem democrática? Em especial porque o General Braga Neto colocou que o que está acontecendo no Rio de Janeiro é um laboratório para outras experiências em outros estados.

FHC – Olha de fato quando comecei a mexer com essa questão de políticas de drogas, minha preocupação era com a democracia. Porque tenho muita ligação na Colômbia, no México, e assisti, em parte, o que estava acontecendo. Pouco a pouco, os narcotraficantes foram tendo influência política. Pablo Escobar é o maior símbolo disso. Mas não é só ele, e nem é só lá. O Brasil ainda não tinha chegado a este ponto, mas está começando. Você vê no Rio de Janeiro a penetração. Não só no Rio. Se você pegar São Paulo, que é uma coisa bem diferente no aspecto público do Rio, no aspecto prisional, o controle das penitenciárias em largas medidas é também penetrado pelo PCC. E o PCC se transforma para os grupos de narcotraficantes e para as suas famílias, numa associação de ajuda mútua. Você devia estar presente nessa conversa, no Rio de Janeiro, [nas filmagens do Quebrando o Tabu] com uma senhora: “Olha, eu tenho lá em casa dois filhos. Um está no crime, o outro não. Eu não recebo nada do que está no crime. Eu sou contra. Um tem caráter e o outro não tem.” Na visão dela. Pois bem, agora ela me diz: “Quando a polícia chega, a polícia bate no que está no crime, no que não está e em mim.” Então não cria a relação de confiança. O que está acontecendo agora não é a primeira vez. Apelo às forças armadas. A primeira sensação é de alívio, porque você põe as tropas na rua. Subjetivamente as pessoas se sentem mais seguras. É possível que os próprios bandidos recuem em um dado momento. Mas por quanto tempo? Tem um jogo de espera. Sabem que num certo momento as tropas vão embora, e tudo volta a ser como antes. Ou seja, tomam uma decisão de longo prazo em que as pessoas ganhem confiança de que aquilo vai ser para valer? E me disseram que no Rio de Janeiro muitos regimentos recebem mesada do crime.

Fernando: Regimentos do exército ou da polícia?

Da polícia. O exército não, o exército tem medo de ficar muito tempo por isso também. Não pensem que os militares querem o que está acontecendo. Não querem, porque eles sabem que é difícil que dê certo e se não der certo vão jogar nas costas deles. No começo é aplauso e depois é pedra. Não querem. Por que que o governo toma decisão? Eu não gosto de atribuir intenções, eu não sei as intenções. Bom, por quê? Porque situações de tal dramaticidade, e a crença na autoridade é tão baixa, que foi a busca de um símbolo. Vai dar certo, não vai dar certo? Difícil, porque, tenho que dizer que aquilo é temporário. E tá marcado. O governo também tem tempo, termina no fim do ano. Então as pessoas ficam na dúvida. Aí, nesse meio tempo, essa outra questão que você mencionou. Dizem que há entre 10 a 15 mil fuzis nas mãos do narcotráfico, isso é uma força militar. O outro lado é militar também, mas se ele matar na briga, vai ser julgado como se fosse assassino. É complicado para o militar, tem que entender a situação, porque o outro tá armado e vai atirar, um lado pode atirar e o outro não vai? Ao tomar essa decisão, é preciso pensar no conjunto das questões. Então é um julgamento complicado. Tem que discutir com a população para entender do que se trata. Porque senão é muito fácil ficar do bom lado. Mas e o que está sofrendo a bala perdida? E o estudante que a escola é interrompida a toda hora? É complicado isso aí. O problema é que os narcotraficantes dominaram certas áreas. E começa a entrar na vida política. Que aconteceu na Colômbia e em menores casos em outros países, mas aconteceu também. Vai acontecer no Brasil, está acontecendo. O tribunal eleitoral proibiu o uso de dinheiro das empresas, quem é quem tem dinheiro? É narcotraficante, as igrejas têm, que é do dízimo. Vão poder usar o dinheiro. Enfim, a democracia tem que prestar atenção a tudo isso.

Monica de Bolle *: Realismo sem mágica

- O Estado de S.Paulo

Entre as principais economias latino-americanas, tem ainda o Brasil as mais altas tarifas efetivas sobre as impostações

O título de artigo recente do Financial Times sobre a economia brasileira não poderia ter sido mais gráfico ou duro: “A economia brasileira: de zumbi para walking dead”, ou de zumbi para espécie de múmia ambulante. Discorre a coluna sobre as graves distorções, todas conhecidas – o altíssimo custo de se produzir no País, o patético isolamento comercial, os descalabros das contas públicas, as horas e horas perdidas na preparação de declarações de imposto renda.

O artigo coincidiu com o mais recente relatório da OCDE sobre o País. Os dados são conhecidos, mas quando vistos em conjunto, ainda são capazes de assustar. Há muito o que destacar no realismo duro revelado nas análises rigorosas e desapaixonadas de quem vê o Brasil de fora, enorme contraste com o realismo mágico das avaliações de quem vê o Brasil de dentro.

Segundo a OCDE, o crescimento potencial da economia brasileira, hoje, não passa de 1,5%. Há dez anos, estimava-se que o crescimento potencial do País era de uns 3,7% – nada extraordinário, porém tampouco desprezível. O forte declínio da nossa capacidade de crescer sem descontrole inflacionário ocorreu entre 2011 e 2015, quando aos desvarios econômicos do governo Dilma somaram-se o declínio na população em idade ativa e a produtividade do Brasil.

Fábio Alves: Ignorando os juros nos EUA

- O Estado de S.Paulo

No curto prazo, a inflação brasileira pesará mais no Copom que os juros dos EUA

Acontecimento incomum, as próximas reuniões de política monetária do Banco Central e do Federal Reserve (Fed) ocorrerão exatamente nos mesmos dias, 20 e 21 deste mês, e uma das dúvidas do mercado é se o desfecho esperado para o Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc, em inglês) nos Estados Unidos poderá afetar a decisão sobre a taxa básica de juros no Brasil.

No balanço de riscos que guiará a política monetária brasileira, o BC leva em conta os fatores domésticos e também o ambiente externo.

Do lado dos fundamentos domésticos, as últimas surpresas inflacionárias favoráveis e recentes indicadores de atividade piores do que o estimado pelos analistas (como o PIB do quarto trimestre de 2017 e a produção industrial de janeiro deste ano) elevaram as apostas de mais um corte de 0,25 ponto porcentual da Selic, para 6,50%, na reunião do Copom deste mês.

Já no cenário externo, além da esmagadora maioria esperar por uma elevação dos juros americanos neste mês, o principal risco mesmo é de o Fed revisar em março sua projeção para a trajetória do seu aperto monetário das atuais três para quatro altas de juros em 2018 e de duas para três elevações em 2019.

Vinicius Torres Freire: A gasolina do candidato Meirelles

- Folha de S. Paulo

Governo pretende estabilizar o preço do combustível, diz ministro em entrevista esquisita

O governo pretende evitar mudanças grandes ou frequentes no preço da gasolina. Não é informação de cocheira. Foi o que disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em uma entrevista esquisita para a rádio CBN, nesta terça (6).

Meirelles tenta se tornar candidato a presidente por algum partido. O preço da gasolina subiu 12% nos últimos 12 meses, quando a inflação média foi de 2,9%. A gente ouve nas ruas que a baixa da inflação é conversa do governo, porque "ainda está tudo caro". O povo cita o exemplo da gasolina e o do preço do botijão de gás, que aumentou 15% em um ano.

Ainda assim, é esquisito. Populismo com preços se faz, não se alardeia pela metade. Mas Meirelles não é adepto de ousadias nem de maluquices econômicas, como tabelamentos. Além do mais, na presente situação é difícil inventar maneira de atenuar altas e baixas de preços dos combustíveis.

Luiz Carlos Azedo: Derrota acachapante

- Correio Braziliense

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu mais uma derrota na Justiça, acachapante como sua condenação a 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Por 5 votos a 0, ou seja, unanimidade, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STF) negou o pedido de habeas corpus impetrado por sua defesa, encabeçada pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence. Os ministros entenderam que o processo deve seguir seu curso natural no TRF-4, que deve ainda apreciar um embargo de declaração antes de a execução da pena ser determinada pelo juiz Sérgio Moro.

Pesquisa divulgada ontem pelo CNT-MDA, na qual o petista ainda aparece como mais forte candidato às eleições presidenciais de 2018, mostra que a estratégia adotada pelo petista para desmoralizar o juiz federal Sérgio Moro e pressionar os tribunais fracassou. Diante da pergunta “O senhor considera que Lula deveria ter sido condenado ou inocentado das denúncias no julgamento sobre o tríplex no Guarujá?”, as respostas foram: condenado (52,1%); inocentado (37,6%); não sabe/não respondeu (10,3%). Mesmo assim, o petista mantém sua candidatura. Lula está inelegível por causa da Lei da Ficha Limpa, que somente pode ser alterada por emenda constitucional.

A ordem de prisão de Lula ainda não foi expedida porque depende do julgamento de um recurso apresentado pela defesa no próprio TRF-4, em fevereiro. Somente após a decisão sobre o “embargo de declaração”, a pena poderá começar a ser cumprida. O TRF-4 ainda não tem data marcada para analisar o recurso. Até lá, a única chance de Lula escapar da prisão é obter uma decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF), quarta e última instância da Justiça, numa ação semelhante à analisada nessa terça pelo STJ. Se for preso antes, a defesa ainda poderá apresentar outro habeas corpus à Corte.

FHC diz que sempre apoiou Alckmin no PSDB

Ricardo Mendonça | Valor Econômico

SÃO PAULO - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem que, embora seja favorável à renovação na política, sempre apoiou a escolha do governador Geraldo Alckmin como candidato do PSDB à Presidência da República. Sem concorrentes internos, o mandatário de São Paulo será o representante da sigla na disputa.

"Se houvesse prévias, eu acho normal, haveria prévias. Eu já disse mais de uma vez que sempre é bom ter renovação. O que não quer dizer que eu não tenha desde o início apoiado que fosse o candidato do PSDB o governador Geraldo Alckmin", disse FHC.

"Agora ele vai começar a preparar o que ele vai dizer ao Brasil. O que conta mesmo é a proposta que as pessoas têm para o país, para o povo brasileiro. O governador Alckmin sabe muito bem disso e vai falar com o povo", completou o tucano.

Anfitrião de um evento que reuniu militares e embaixadores na fundação que leva seu nome, FHC só fez esse breve comentário no intervalo do evento.

O seminário "50 anos do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares" contou com as presenças do general do Exército Sérgio Etchegoyen, ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional, do ministro Raul Jungmann (Segurança Pública), do general do Exército Joaquim Silva e Luna, ministro da Defesa, e do embaixador Marcos Galvão, ministro interino das Relações Exteriores, entre outras autoridades.

'Habemus candidato', diz Alckmin ao assumir pré-candidatura

Tucano disse que irá deixar o governo de São Paulo no dia 6 de abril

Estelita Hass Carazzai | Folha de S. Paulo

WASHINGTON - O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assumiu nesta terça (6) sua pré-candidatura à Presidência da República pelo PSDB, depois de um processo de prévias internas em que foi o único inscrito.

“Publicamos edital, eu fui o único inscrito e, portanto, habemuscandidato”, afirmou, em entrevista à imprensa em Washington.

Alckmin confirmou que irá deixar o governo de São Paulo no dia 6 de abril, prazo máximo para a desincompatibilização a fim de disputar a eleição. Depois, afirmou que irá viajar o Brasil “de Norte a Sul, de Leste a Oeste” e trabalhar na campanha “full time” [em tempo integral].

Durante a entrevista, que durou 45 minutos, o tucano já apresentou uma plataforma de campanha: afirmou que, se eleito, irá propor ainda no primeiro semestre do governo uma reforma política, a fim de diminuir o excesso de partidos no país.

Também declarou que quer simplificar o modelo tributário, criando um único imposto para substituir cinco tributos, e investir na reforma da previdência.

Sua prioridade, segundo afirmou, será fazer o Brasil crescer. O economista Pérsio Arida será o coordenador da área econômica da campanha, e já começou a trabalhar numa plataforma para recuperar a economia brasileira e gerar empregos.

O tucano não quis comentar possíveis nomes para sua vice, e disse que mantém conversas com diversos partidos, sem revelar quais.

Uma eleição totalmente em aberto

Por Fernando Exman | Valor Econômico

BRASÍLIA - A situação jurídica do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai tomando forma, com o avanço na Justiça dos processos enfrentados pelo petista e das discussões sobre o seu enquadramento na Lei da Ficha Limpa. A retirada de Lula do processo eleitoral, no entanto, deixa a disputa aberta entre os demais pré-candidatos: a pesquisa CNT/MDA aponta empate técnico nos principais cenários de segundo turno. E indica que a capacidade do ex-presidente de eleger seus "postes" pode ter minguado.

Lula continua um pré-candidato fortíssimo, à frente em todos os cenários estimulados para o primeiro e segundo turnos - além de também aparecer com o maior percentual de intenção de voto espontânea, com 18,6%. Patamar muito superior ao alcançado por seus adversários, que excluindo o deputado Jair Bolsonaro (12,3%) sequer chegam a 2%. No entanto, independentemente de decisões que o levem à cadeia ou garantam sua liberdade, tudo indica que sua candidatura será barrada pela Justiça Eleitoral em razão de uma condenação em segunda instância.

Diante dessa perspectiva, a pesquisa MDA também perguntou aos 2.002 entrevistados sobre o que eles pretendem fazer em outubro, se o nome de Lula de fato não estiver nas urnas. Bolsonaro, que vai se filiar nesta semana ao PSL, ficou à frente dos demais pré-candidatos no primeiro turno, com a ex-senadora Marina Silva (Rede) na sequência. Mas a ex-ministra do Meio Ambiente não bate Geraldo Alckmin (PSDB) e Ciro Gomes (PDT) com muita folga.

Rio terá cenário para eleição fragmentado em razão da crise

Intervenção federal na segurança e ruína financeira tornam imprevisíveis os prognósticos

Felipe Bächtold | Folha de S. Paulo

RIO DE JANEIRO - Com líderes políticos na cadeia, a eleição para governador do Rio neste ano se projeta sem um favorito destacado e em um cenário de grande pulverização.

Entre os pré-candidatos, estão veteranos como Anthony Garotinho (PR) e Miro Teixeira (Rede) e nomes de fora da política tradicional, como o treinador de vôlei Bernardinho, cogitado pelo Novo.

O político de maior expressão do estado, o ex-prefeito Eduardo Paes, vai deixar o MDB e conversa com o PSDB ou PP. Não terá facilidades se tentar o governo, no entanto: além de identificado com a atual gestão, de Luiz Fernando Pezão, precisará recorrer de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral que o tornou inelegível por oito anos por abuso de poder na eleição municipal de 2016.

Sem ele, o MDB, que governa o Rio há 15 anos, se vê sem alternativas. O diretório estadual hoje é tocado por filhos de dois políticos presos: o deputado federal Marco Antônio Cabral, filho de Sérgio Cabral, e Leonardo Picciani, ministro do Esporte de Michel Temer e filho de Jorge Picciani, presidente da Assembleia.

Uma opção seria apoiar o grupo político de Paes, movimento que enfrentaria resistência caso ele vá para o PSDB. Como atrativos, além da máquina estadual, o MDB conta com o maior tempo de TV e boa estrutura pelo estado.

Leonardo Picciani diz que a direção estadual precisará aguardar também a definição de como o MDB nacional vai se posicionar em relação à disputa presidencial.

O DEM tenta convencer o vereador do Rio César Maia a se candidatar. O partido articula a candidatura de Rodrigo Maia, filho de César, a presidente.

STJ nega pedido de Lula, e prisão fica mais próxima

Decisão da Quinta Turma foi unânime

Última esperança da defesa do ex-presidente, resolução do STF pode demorar

Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou, ontem, o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar sua prisão após decisão em segunda instância. O TRF-4, que o condenou, em janeiro, a 12 anos e um mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, deve julgar recurso de sua defesa ainda este mês. A detenção pode ser determinada em seguida. O relator da Lava-Jato no STF, Edson Fachin, encaminhou há um mês pedido de habeas corpus do petista ao plenário, mas a presidente Cármen Lúcia não decidiu se vai pautar o tema.

Recursos perto do fim

Lula tem habeas corpus negado, e STF passa a ser última alternativa para evitar prisão

André de Souza, Carolina Brígido e Gustavo Schmitd | O Globo

-BRASÍLIA E SÃO PAULO- Depois de ver um habeas corpus ser negado por unanimidade pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a última esperança da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a prisão reside no Supremo Tribunal Federal (STF). O petista poderá ser obrigado a cumprir, em breve, a pena de 12 anos e um mês, a que foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex. A expectativa é que o TRF-4, que condenou Lula em segunda instância, julgue a apelação da defesa ainda este mês, logo após o fim das férias do desembargador Victor Laus, que volta ao trabalho no próximo dia 23.

Se no TRF-4 o panorama é desfavorável ao petista, no Supremo a situação não é muito diferente. Não há qualquer previsão de que a mais alta Corte do país discuta nos próximos dias o tema das prisões após a condenação em segunda instância. Em outra frente, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, não definiu nem quando, nem se vai pautar em plenário o julgamento do pedido de habeas corpus da defesa de Lula. Há um mês, o relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, remeteu o caso ao pleno.

Pelo regimento interno do STF, Fachin poderia forçar a sessão de plenário para o julgamento do habeas corpus, sem depender de decisão da presidente. Ele não fez isso porque quer que Cármen Lúcia agende primeiro o julgamento de duas ações que debatem a prisão de condenados em segunda instância — e que não tratam de nenhum caso específico. Este é o mesmo entendimento da maioria dos ministros da Corte.

A pressão de ministros do STF para que Cármen Lúcia paute logo essas ações — e, na sequência, o habeas corpus de Lula — cresce a cada dia. O mais antigo integrante do tribunal, ministro Celso de Mello, com quem a presidente costuma se aconselhar, tem feito apelos para que a colega inclua o assunto em pauta. Parte da resistência de Cármen Lúcia em agendar o novo julgamento é que a posição dela, de que réus condenados em segunda instância podem ser presos, seja derrotada.

Após o julgamento de ontem, quando os cinco ministros da Quinta Turma do STJ negaram o habeas corpus de Lula, o próprio advogado do ex-presidente, Sepúlveda Pertence, defendeu uma rediscussão do tema no Supremo e disse que o STJ se manteve na “posição punitivista em grande voga no país”.

— A situação hoje no Supremo não pode permanecer com essa divisão, em que o habeas corpus, a concessão ou não de habeas corpus depende do sorteio do relator, na medida em que pelo menos quatro, se não cinco ministros dissentem do precedente que alterou a jurisprudência. Então, a presunção de inocência está expressamente posta na Constituição como pressuposto da execução da pena seja reafirmado — disse Sepúlveda.

RELATOR: PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA MANTIDA

No julgamento de ontem no STJ, o relator do habeas corpus de Lula, o ministro Felix Fischer, afirmou que a execução da pena neste momento não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência. Para o ministro, como a fase de exame das provas é encerrada na segunda instância, as chances de reverter a condenação em tribunais superiores seriam pequenas.

Barroso quer apurar vazamento

O ministro do STF Luís Roberto Barroso quer saber como a defesa do presidente Michel Temer acessou informações sigilosas da investigação sobre os portos.

Barroso quer saber se Temer teve acesso a dados sigilosos

Advogados do presidente citam informações restritas em petição

Carolina Brígido e Dimitrius Dantas | O Globo

-BRASÍLIA E SÃO PAULO- O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a investigação do vazamento da decisão tomada por ele de quebrar o sigilo bancário do presidente Michel Temer. No despacho, Barroso observou que, no pedido para ter acesso à decisão, feito ontem, os advogados de Temer tinham conhecimento até mesmo dos números dos procedimentos sigilosos.

“Verifico que a petição apresentada pela ilustre defesa do excelentíssimo senhor presidente da República revela conhecimento até mesmo dos números de autuação que teriam recebido procedimentos de investigação absolutamente sigilosos”, escreveu o ministro, que determinou à Polícia Federal (PF) “apuração das responsabilidades cabíveis”.

A quebra de sigilo foi divulgada pela imprensa anteontem. Mas, por se tratar de investigação sigilosa, o gabinete de Barroso não confirmou os detalhes do procedimento. Os dados bancários de Temer servirão para instruir um inquérito que apura se o presidente favoreceu a empresa Rodrimar na edição do decreto dos portos. 

PARA JURISTAS, DECISÃO LEGAL E ATÍPICA 

A decisão de Barroso foi vista como incomum por especialistas em Direito Penal. O pedido foi feito pela PF, mas não foi recomendado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

— A decisão é ilegal? Não. Não há uma lei que obrigue o juiz a acatar as demandas do Ministério Público Federal (MPF). Todavia, os doutrinadores do Direito entendem que, se o MPF, que é o titular da ação penal, opina de maneira contrária a uma medida extrema como a quebra de sigilo, o juiz tem então que ter um cuidado redobrado na hora de fundamentar essa decisão — disse Davi Tangerino, criminalista e professor de Direito Penal da Fundação Getulio Vargas em São Paulo.

Presidente é alvo de ‘devassa’, afirma Mariz

Eduardo Kattah | O Estado de S. Paulo.

O advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira, que representa Michel Temer, afirmou ontem que o presidente está sendo alvo de uma “devassa” em sua vida. Mariz criticou a autorização para a quebra do sigilo bancário de Temer no inquérito que apura irregularidades no chamado Decreto dos Portos e a inclusão do emedebista na investigação sobre repasses da Odebrecht a campanhas do partido.

Segundo o advogado, as decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso e Edson Fachin afrontam a Constituição porque Temer não poderia ser “responsabilizado” por atos anteriores ao mandato. “Está havendo uma verdadeira devassa na vida do presidente da República, cujos objetivos e causas são desconhecidos. Por que está se fazendo isso com Michel Temer?”, afirmou Mariz ao Estado.

“Os fatos concretos quando surgem estão sendo contestados, duas denúncias já foram suspensas, o seu andamento, porque a Câmara não deu autorização e, no entanto, se continua a fustigar, a praticar uma verdadeira devassa contra ele.”

Para o advogado, Barroso autorizou a quebra do sigilo em “um inquérito que praticamente perdeu seu objeto”. “Ficou demonstrado já documentalmente, e o ministro Barroso tem conhecimento disso, que a Rodrimar (empresa alvo da investigação) não foi beneficiada pelo decreto de 2017. Isso está documentado nos autos. O objeto do inquérito era exatamente apurar eventual favorecimento do presidente em relação a esta empresa e esta empresa não foi favorecida.”

Mariz reiterou a informação da Presidência de que será dado acesso à imprensa dos extratos das contas bancárias de Temer. “Nem precisaria afirmar isso, porque isso vai aos autos e creio que o relator permitirá que a imprensa tenha amplo acesso a isso”, disse. “O presidente da República não se opõe a essa exibição, apenas está estupefato, estarrecido, com as agressões que se praticam contra a própria Constituição, querendo por toda lei, a toda a força, inclui-lo em novos inquéritos.”

Barroso trava guerra de comunicação com o Planalto no inquérito contra Temer

Ministro do STF anula cada boa notícia para Temer, no inquérito

Redação | Diário do Poder

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), parece travar uma guerra de comunicação contra o Palácio do Planalto. Ao determinar a investigação de suposto vazamento de sua decisão de quebrar o sigilo bancário do presidente Michel Temer, Barroso neutraliza a repercussão positiva da reação do governo à própria quebra de sigilo, quando o chefe do Poder Executivo prometeu expor publicamente a sua movimentação bancária, numa tentativa de demonstrar destemor diante da medida.

Barroso tem demonstrado zelo pouco comum pelo inquérito do qual é relator e que investiga a edição de um decreto que teria beneficiado uma empresa chamada Rodrimar. O ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) chegou a comparar a acusação a um “assassinato sem cadáver”, na medida em que o decreto não beneficia a tal empresa, que atua no Porto de Santos (SP). A dianteira obtida pelo Planalto, nessa batalha da guerra de comunicação, acabou revertida com a investigação da suspeita de “vazamento”.

Antes, a divulgação pela agência de notícias Reuters de que o palpite do então diretor-geral da Polícia Federal Fernando Segóvia era de que Temer seria inocentado nesse inquérito, o que parecia num primeiro momento um aval importante ao presidente acabou anulado pela reação de Barroso, interpelando publicamente o delegado. O desgaste provocado pelo episódio acabou custando o cargo de Segóvia.

Outra notícia positiva para o governo foi anulada quando o atento ministro Barroso determinou a investigação de suposto vazamento de parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, discordando do pedido de quebra de sigilo bancário do presidente Temer, formulado pelo delegado federal que conduz o inquérito. Exatamente essa quebra de sigilo cujo suposto vazamento Barroso agora quer a Polícia Federal investigando.

Numa outra demonstração de que mantém um olho nos autos e outros na guerra de comunicação, o ministro Barroso deixou claro, ao determinar os dois vazamentos, que a medida não envolvia o vazamento da informação para jornalistas.

STJ aproxima desfecho de condenação de Lula: Editorial | O Globo

Rejeição de habeas corpus para ex-presidente supera etapa na tramitação do processo do tríplex e torna possível Supremo retomar debate da segunda instância

Confirmou-se a previsão de que a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaria, pela unanimidade de seus cinco juízes, o pedido de habeas corpus impetrado em nome do ex-presidente Lula, para que não seja preso se recurso encaminhado ao TRF-4, de Porto Alegre, onde foi condenado em segunda instância, vier a ser rejeitado. Afinal, o STJ segue o entendimento do Supremo (STF) de que sentença começa a ser aplicada ao ser mantida na segunda instância.

A rejeição do habeas corpus, no caso do tríplex do Guarujá, seguindo-se os ritos, deve fazer com que o Supremo, contra a vontade de sua presidente, ministra Cármen Lúcia, reexamine a jurisprudência da decretação de prisão após a segunda instância. A ministra tem razão em não querer voltar ao tema tão próximo da decisão da Corte, em 2016, por seis a cinco, em favor desta jurisprudência, seguida até 2009. Depois, vários julgamentos, inclusive eletrônicos, aplicaram a norma. Caso o assunto volte ao plenário e caia este entendimento, impossível não ficar um arranhão na Corte, pela percepção de que apenas por estar em questão Lula, um poderoso com amigos no Judiciário, decidiu-se rever aquele veredicto de 2016.

Obscurantismo: Editorial | Folha de S. Paulo

Proibição de pergunta alheia ao pleito em pesquisa eleitoral abre caminho para subjetivismos

Jair Bolsonaro (PSC-RJ) tem grande aceitação entre jovens brancos, do sexo masculino, com pelo menos o ensino médio completo. Nesse grupo, em que 81% se informam por meio de redes sociais, o deputado fluminense alcançava em dezembro 56% das intenções de voto para presidente da República.

Na reta final das últimas eleições municipais, 25% dos paulistanos admitiam mudar de candidato na véspera da votação, que acabou consagrando João Doria (PSDB) no primeiro turno. Entre os que declaravam preferência pelo tucano a uma semana do pleito, 55% defendiam o aumento dos limites de velocidade nas marginais.

Informações como essas —fundamentais para compor a história das disputas pelo voto e compreender os movimentos da opinião pública—são obtidas por meio de pesquisas eleitorais.

Nelas, os entrevistados não declaram somente sua inclinação por este ou aquele candidato. Há questões destinadas a estabelecer perfis, de idade, renda, escolaridade, religião; podem-se investigar ainda tendências ideológicas, avaliação de políticas públicas, expectativas para a economia ou o grau de conhecimento do noticiário político.

Tudo isso, afinal, tende a afetar em graus variados as escolhas dos eleitores. O bom senso mais elementar aponta que é bem-vinda a maior oferta possível de dados, até para facilitar a interação entre representados e representantes.

Entretanto esse entendimento singelo parece ter escapado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em inusitada resolução impôs aos questionários novas regras, vagas, mas de claro viés obscurantista.

A consolidação da indústria: Editorial | O Estado de S. Paulo

A recuperação da indústria continuou em janeiro, quando o setor produziu 5,7% mais que um ano antes, segundo o balanço mensal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A cada mês o nível de atividade fica mais distante do atoleiro da recessão. A tendência deve ter se mantido no mês passado, a julgar pela produção de veículos, 6,2% superior à de fevereiro de 2017. A montagem de cada automóvel, ônibus ou caminhão depende de um grande número de fornecedores de peças, componentes e matérias-primas, disso resultando, portanto, um poderoso efeito multiplicador.

Em relação a dezembro, a produção da indústria geral, medida pelo IBGE, recuou 2,4%, numa variação típica do período posterior às festas de fim de ano. Na comparação mensal, a atividade caiu em todos os grandes setores. Mas em todos a variação foi positiva quando o confronto envolveu períodos mais longos.

O produto industrial cresceu 2,8% nos 12 meses até janeiro. Em 2017, a expansão ficou em 2,5%, depois de três anos consecutivos de quedas – de 3% em 2014, 8,3% em 2015 e 6,4% em 2016. O declínio da indústria precedeu a recessão geral da economia brasileira, contabilizada em anos inteiros apenas em 2015 e 2016.

O enfraquecimento do setor, já visível no meio do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, comprovou bem cedo o fracasso da política industrial petista, baseada no protecionismo, na distribuição de favores fiscais e financeiros. Essa distribuição foi muito benéfica para alguns grupos e até para alguns setores, mas, como indicam os números, inútil para a modernização do sistema produtivo e para a promoção do crescimento econômico nacional. Além disso, alguns dos mais notórios beneficiários acabaram envolvidos em problemas com a Polícia Federal e com a Justiça.

Eleição na Itália mostra rejeição ao projeto europeu: Editorial | Valor Econômico

A Itália tornou-se o elo político mais frágil da zona do euro após as eleições de domingo. Na economia, ela já é há algum tempo um fator de preocupação, com uma década de estagnação e sua lenta recuperação do tombo provocado pela grande crise financeira de 2008. O mais forte defensor da zona do euro, o Partido Democrático, de centro-esquerda, teve menos de 20% dos votos, enquanto que os direitistas da Liga e os rebeldes do Movimento Cinco Estrelas, eurocéticos ambos, obtiveram mais de 50% dos votos.

O resultado eleitoral somou mais impasses à longa tradição da política do país, que produziram 64 governos em 70 anos. O presidente Silvio Mattarella deve convidar um dos grandes vencedores para formar o governo, mas nenhum deles é capaz de moldar uma maioria sozinho. O Movimento Cinco Estrelas, uma piada do comediante Beppe Grillo que deu certo e completa 10 anos, foi o mais votado, com 32,7%. A coligação de centro-direita, com a Liga Norte (17,4%) e Forza Italia (14%), de Silvio Berlusconi e dois partidos menores, teve 37,5%.

O 5 Estrelas dominou o eleitorado do sul, enquanto a Liga varreu o norte, suplantando o maior partido de direita, o de Berlusconi, e deu um grande salto nas regiões tradicionalmente dominadas pela centro-esquerda, como a Toscana e Emilia Romagna.

As possibilidades de coalizão para a formação do governo são esdrúxulas, embora nada surpreenda na política italiana - Matteo Renzi, da centro-esquerda, se apoiou nos partidários de Berlusconi para governar. Agora Renzi, liderança do Partido Democrático, é contra uma aliança com o 5 Estrelas, depois de uma campanha cáustica dessa legenda contra os democratas. Com base no eleitorado que o sufragou e em pontos programáticos, uma aliança do 5 Estrelas com a Liga Norte, que teve em sua propaganda fortes tons racistas, é improvável.

Adriana Calcanhoto: Loucura (Lupicínio Rodrigues)

Carlos Drummond de Andrade: Brinde no banquete das musas

Poesia, marulho e náusea,
poesia, canção suicida,
poesia, que recomeças
de outro mundo, noutra vida

Deixaste-nos mais famintos,
poesia, comida estranha,
se nenhum pão te equivale:
a mosca deglute a aranha.

Poesia sobre os princípios
e os vagos dons do universo:
em teu regaço incestuoso,
o belo câncer do verso.

Poesia, sobre o telúrio,
reintegra a essência do poeta,
e o que é perdido se salva...
Poesia, morte secreta.

Opinião do dia: Fernando Henrique Cardoso*

“Como Luciano desistiu, imediatamente inventaram que eu estaria mandando fazer pesquisas de opinião em busca de “alguém” (deram até nomes de pessoas com quem não tenho nenhuma proximidade política) porque, segundo leio nos jornais, eu estaria preocupado com o desempenho nas pesquisas eleitorais do eventual candidato do PSDB. E não adianta repetir que minha escolha está feita, Geraldo Alckmin, e que, no momento oportuno, as pesquisas registrarão sua ascensão. As maledicências, contudo, não diminuirão meu ímpeto de ajudá-lo a enfrentar a campanha e se apresentar com um discurso propositivo. O Brasil precisa, neste momento, de alguém que una as forças democráticas e, respeitando o funcionamento dos mercados e da economia, não só cuide de manter em ordem o Orçamento, mas olhe para as carências do povo e seja honesto. Diga-se o que se quiser, o PSDB no comando de São Paulo há 20 anos não se desviou desses preceitos e Alckmin governou o Estado durante quase três períodos administrativos.

As críticas e maledicências certamente continuarão. Uma vez postas na mídia, como pode o leitor separar o falso do certo? Haverá quem insista, utilizando frases minhas, tirando-as do contexto, em manter suas próprias opiniões e imagens como se fossem minhas. Transmitem “informações”, alegando dispor de fontes nunca mencionadas, para tirar as castanhas do forno com as mãos do gato.

É próprio do jogo do poder, sempre foi, construir imagens falsas dos adversários. Logo que comecei a participar de campanhas eleitorais, escrevi um artigo sobre o papel da infâmia, da má fama na vida pública, atribuída aos adversários. E isso muito antes de se falar em fake news, quando as mídias sociais ainda não existiam. Imagine-se agora...

Seria mais honesto, contudo, que quem põe em circulação tais boatos e intrigas assumisse o lado em que está no jogo do poder. Que se despisse do manto protetor de ser apenas um comentador e entrasse na arena política. E que, nesta, agisse como “adversário”, e não como “inimigo”. Sem desacreditar os “do outro lado” com informações falsas ou meias-verdades, para com elas mais facilmente ganhar a parada.

A imprensa deve precaver-se para não ser instrumento de quem está interessado na disseminação de rumores, e não da informação correta. Ser crítica é característica essencial da mídia nas democracias e a nossa imprensa tem cumprido o seu papel. Mas a crítica deve ser assumida por quem escreve, não atribuída a terceiros, sobretudo quando estes recusam o papel que lhes é dado.”

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*Sociólogo, foi presidente da República. “A intolerância na política”, O Estado de S. Paulo, 4/3/2018.

Murilo de Aragão*: O Brasil e o mundo

- O Estado de S.Paulo

A hora é de fortalecer o Itamaraty, deixando claros os avanços que estão ocorrendo no País

“O Brasil não perde a oportunidade de perder uma boa oportunidade.” A irônica frase do falecido embaixador Roberto Campos não exclui de sua abrangência a política externa brasileira. É de justiça reconhecer, entretanto, que, ao longo do governo do presidente Michel Temer (PMDB), algumas oportunidades foram aproveitadas e permitiram progressos evidentes.

A política externa do governo anterior, como é bem sabido, contrariou as melhores tradições do Itamaraty sem trazer nenhuma vantagem para o Brasil. Tal crítica não pode ser feita à política externa estabelecida pelo governo Lula (PT), que, apesar de aspectos contraditórios, elevou o perfil brasileiro no cenário internacional.

O processo de impeachment de Dilma Rousseff encontrou o Brasil enfraquecido na cena global, não apenas pelos equívocos de sua política externa – como o inexplicável alinhamento com a Venezuela e a Argentina de Cristina Kirchner, além da complacência nostálgica com Cuba –, como também pelo retumbante fracasso de sua política econômica, que resultou na pior recessão da História do País. Durante o impeachment, o governo petista tentou de todas as formas desqualificar o processo, parecendo não ver que nenhum passo estava sendo dado à margem do texto constitucional. Não conseguiu impedir a saída da presidente, mas causou dano à imagem do Brasil no exterior, o que foi, no mínimo, impatriótico.

Merval Pereira: Justiça em xeque

- O Globo

O que está em jogo nos vários julgamentos que se seguirão ao de hoje no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que têm como pano de fundo a possibilidade de início do cumprimento da pena de prisão após condenação em segunda instância, é a lógica interna do nosso sistema judicial, que está sendo confrontada pela defesa do ex-presidente Lula. O STF mudar o entendimento sobre essa matéria, forçado pela situação política atual, é declarar que nosso sistema de Justiça não resiste a pressões externas.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, resiste em colocar o tema em pauta, pois não vê razão para revisitar o assunto apenas um ano depois da última decisão. O habeas corpus que está no Supremo ficará superado hoje, depois do julgamento do STJ. A defesa do ex-presidente terá que enviar novo pedido, ao mesmo tempo em que os prazos do TRF-4 correm para a decretação da prisão do ex-presidente Lula.

Pela votação de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a jurisprudência que vigorava até 2009, quando os recursos especiais ao STJ e os recursos extraordinários ao STF não tinham efeito suspensivo. Ao julgar o habeas corpus 84.078 em 2009, seguindo o voto do então ministro Eros Grau, a maioria decidiu, porém, que a Constituição não autorizava a execução da pena antes do trânsito em julgado do processo, pois violaria o princípio da não culpabilidade. Com a mudança na composição e a revisão de voto do ministro Gilmar Mendes, em 2016, a maioria no plenário votou pela retomada da jurisprudência anterior a 2009. Agora, quer-se mudar novamente o entendimento, talvez criando uma estação intermediária no STJ para o início do cumprimento da pena.

Eliane Cantanhêde: O Alckmin do PT

- O Estado de S.Paulo

Como o PSDB, o PT anda em círculos e Fernando Haddad se torna o nome do partido

O PT anda tão em círculos na sucessão presidencial quanto o PSDB, e os dois vão acabar chegando exatamente ao ponto de partida, com o governador Geraldo Alckmin e o ex-prefeito Fernando Haddad disputando a eleição, ambos com chances de ir ao segundo turno.

A sociedade sonhou, falou e tentou alavancar “o novo” para outubro, mas começa a cair a ficha de que a eleição de 2018 tende a repetir o enfrentamento entre PSDB e PT que vem, asperamente, desde a vitória de Fernando Henrique em 1994.

Há resistências ao nome de Haddad no próprio PT? Há, mas também houve, e mais forte, a Dilma Rousseff em 2010 e ao próprio Haddad em 2012. Quem dá as cartas é Luiz Inácio Lula da Silva. Os petistas resistem, mas acabam engolindo. E artistas e intelectuais douram a pílula.

Há quem duvide de que Lula tenha efetivamente pensado no ex-governador da Bahia Jaques Wagner como candidato. E, mesmo que tivesse pensado, a operação da Polícia Federal na casa dele, com pedido de prisão (negado), enterrou qualquer chance de Wagner.

Desde o início, Haddad despontava como preferido, num embate que parecia ser com João Doria, do PSDB. Doria perdeu fôlego, Haddad se manteve firme, apesar de ter contra ele não só o PT, mas também uma dúvida: se nem sequer se reelegeu prefeito, tem como disputar a Presidência? Talvez sim, talvez não, mas vem novamente a comparação com Alckmin: se não ele, quem?

Raymundo Costa: Omissão do STF cria insegurança jurídica

- Valor Econômico

Sucessão não desata sem definição sobre ex-presidente Lula

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) não tem outra opção: ela deve pautar o quanto antes o julgamento sobre a constitucionalidade das prisões efetuadas logo após sentença condenatória em segunda instância. A situação vigente, na qual cada cabeça de ministro é uma sentença, cria uma situação real de insegurança jurídica e lança incertezas sobre as eleições. A sucessão presidencial de outubro não desata também por causa dessa indefinição.

Não se trata só de Lula, há vários outros réus na mesma situação do ex-presidente, que não podem ser prejudicados porque o Supremo, ou a ministra Cármen Lúcia, não quer decidir. E o que está em questão é nada mais nada menos que o princípio fundamental da presunção da inocência, segundo o qual ninguém será preso antes do trânsito em julgado. Sem que a Constituição fosse reescrita por quem de direito, o STF decidiu por 6 X 5 que a prisão pode ser efetuada após sentença da segunda instância transitada em julgado.

Cármen Lúcia caiu na própria armadilha. A presidente do Supremo poderia ter pautado antes o julgamento, mas se apegou ao argumento que essa era questão já resolvida pelo STF. Resolvida em termos, pois não se transformou em regra a ser seguida por todo o Judiciário. Até porque a maioria obtida na ocasião não foi suficiente para pacificar a Corte Suprema nesse tema. Prova disso são os habeas-corpus já concedidos pelos ministros na contra-mão da decisão. Ignorando os movimentos a seu redor, Cármen Lúcia não só bateu o pé como declarou, em rede nacional, que um novo julgamento seria "apequenar" o STF.

Mary Zaidan: Sempre eles

- Blog do Noblat

Lula e FHC são as vozes mais presentes no momento

Corre-se atrás do novo, busca-se um outsider, fingem-se mudanças. Mas, 24 anos depois da primeira vitória de Fernando Henrique Cardoso sobre Luiz Inácio Lula da Silva, o ativismo dos dois ex-presidentes é um dos poucos tônicos que animam a política. Para o bem ou para mal.

E não há aqui qualquer pretensão de comparar o incomparável. Só a de apontar o fato de que ambos são as vozes mais presentes no momento. Lideram a audiência em eventos, entrevistas, e no digladio enfadonho das redes sociais.

Lula, em exercícios tortuosos para manter seus fiéis, evitar a prisão e sustentar sua candidatura ameaçada pela condenação em segunda instância. E FHC, na tentativa de sacudir um centro apático, não raro volátil, que jura honrar princípios humanistas e por vezes flerta com a direita irracional.

Com impressionante lucidez ao analisar os desafios globais e nacionais diante das novas exigências da sociedade – e, portanto, da política –, FHC assusta correligionários quando se antagoniza com o mercado ou defende a descriminalização da maconha. E deixa seus pares tucanos enfurecidos com ações como a de apoio explícito à candidatura do apresentador Luciano Huck, abortada antes de existir.

Bruno Boghossian: Maia dobra aposta

- Folha de S. Paulo

DEM enxerga vácuo na centro-direita e decide levar pré-campanha até o limite

Rodrigo Maia vai dobrar a aposta em sua candidatura ao Palácio do Planalto nesta semana, quando será lançado pelo DEM na convenção nacional da sigla. O ato é visto no mundo político como mera bravata, mas ganhou ares duradouros que passaram a emparedar a vacilante pré-campanha do tucano Geraldo Alckmin.

As dificuldades enfrentadas pelo governador paulista para crescer nas pesquisas abriram uma brecha para que Maia reforçasse o discurso em defesa do lançamento de seu nome em contraposição ao PSDB —a que atribui uma rejeição que impediria a eleição de Alckmin.

O presidente da Câmara patina ainda mais e só chega a 1% dos votos nos levantamentos do Datafolha. Ganha corpo no DEM, entretanto, a estratégia de levar até o limite as articulações por sua candidatura e possivelmente lançá-lo ao Palácio do Planalto, ainda que ele tenda a ser derrotado no primeiro turno.

Os dirigentes do DEM seguem uma lógica de longo prazo. Anos depois de correr risco de extinção, a legenda enxerga no vácuo da centro-direita uma oportunidade única para se posicionar como personagem de destaque em uma eleição e projetar nacionalmente um de seus líderes.

Bernardo Mello Franco: Entre a hipocrisia e o vale-tudo eleitoral

- O Globo

O governador Geraldo Alckmin está em campanha. Ontem ele foi a Minas Gerais e fez discurso de candidato. “Eu me considero mais amadurecido que em 2006. Se vencer, serei um presidente melhor”, disse.

O ex-presidente Lula está em campanha. Há duas semanas, ele foi a Minas Gerais e fez discurso de candidato. “Vou voltar para garantir a esse povo o direito de viver melhor”, afirmou.

Aos olhos da Justiça, o tucano e o petista não fizeram propaganda antecipada. A lei permite que eles falem sobre promessas e alianças, desde que não façam “pedido explícito de voto”.

Agora o Tribunal Superior Eleitoral começa a discutir um endurecimento na regra. Na semana passada, a Corte multou o prefeito de Aracati (CE) num processo que se arrastava desde 2016. Antes do início oficial da campanha, ele disse a uma TV local: “A única coisa que eu peço ao povo é o seguinte: ter esta oportunidade de gerir”.