Eduardo Kattah | O Estado de S. Paulo.
O advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira, que representa Michel Temer, afirmou ontem que o presidente está sendo alvo de uma “devassa” em sua vida. Mariz criticou a autorização para a quebra do sigilo bancário de Temer no inquérito que apura irregularidades no chamado Decreto dos Portos e a inclusão do emedebista na investigação sobre repasses da Odebrecht a campanhas do partido.
Segundo o advogado, as decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso e Edson Fachin afrontam a Constituição porque Temer não poderia ser “responsabilizado” por atos anteriores ao mandato. “Está havendo uma verdadeira devassa na vida do presidente da República, cujos objetivos e causas são desconhecidos. Por que está se fazendo isso com Michel Temer?”, afirmou Mariz ao Estado.
“Os fatos concretos quando surgem estão sendo contestados, duas denúncias já foram suspensas, o seu andamento, porque a Câmara não deu autorização e, no entanto, se continua a fustigar, a praticar uma verdadeira devassa contra ele.”
Para o advogado, Barroso autorizou a quebra do sigilo em “um inquérito que praticamente perdeu seu objeto”. “Ficou demonstrado já documentalmente, e o ministro Barroso tem conhecimento disso, que a Rodrimar (empresa alvo da investigação) não foi beneficiada pelo decreto de 2017. Isso está documentado nos autos. O objeto do inquérito era exatamente apurar eventual favorecimento do presidente em relação a esta empresa e esta empresa não foi favorecida.”
Mariz reiterou a informação da Presidência de que será dado acesso à imprensa dos extratos das contas bancárias de Temer. “Nem precisaria afirmar isso, porque isso vai aos autos e creio que o relator permitirá que a imprensa tenha amplo acesso a isso”, disse. “O presidente da República não se opõe a essa exibição, apenas está estupefato, estarrecido, com as agressões que se praticam contra a própria Constituição, querendo por toda lei, a toda a força, inclui-lo em novos inquéritos.”
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