Rejeição de habeas corpus para ex-presidente supera etapa na tramitação do processo do tríplex e torna possível Supremo retomar debate da segunda instância
Confirmou-se a previsão de que a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaria, pela unanimidade de seus cinco juízes, o pedido de habeas corpus impetrado em nome do ex-presidente Lula, para que não seja preso se recurso encaminhado ao TRF-4, de Porto Alegre, onde foi condenado em segunda instância, vier a ser rejeitado. Afinal, o STJ segue o entendimento do Supremo (STF) de que sentença começa a ser aplicada ao ser mantida na segunda instância.
A rejeição do habeas corpus, no caso do tríplex do Guarujá, seguindo-se os ritos, deve fazer com que o Supremo, contra a vontade de sua presidente, ministra Cármen Lúcia, reexamine a jurisprudência da decretação de prisão após a segunda instância. A ministra tem razão em não querer voltar ao tema tão próximo da decisão da Corte, em 2016, por seis a cinco, em favor desta jurisprudência, seguida até 2009. Depois, vários julgamentos, inclusive eletrônicos, aplicaram a norma. Caso o assunto volte ao plenário e caia este entendimento, impossível não ficar um arranhão na Corte, pela percepção de que apenas por estar em questão Lula, um poderoso com amigos no Judiciário, decidiu-se rever aquele veredicto de 2016.
Além disso, voltar atrás na execução da pena a partir do segundo grau de recurso é golpe certeiro na Lava-Jato e em qualquer operação anticorrupção, porque eliminará uma forte indução a que denunciados concordem em fazer acordos de delação. Voltará o tempo de chicanas e de postergações, em busca de prescrições.
Mas a situação do ex-presidente continua difícil, porque, além de outros processos, mesmo que consiga se livrar de uma prisão agora, o enquadramento na Lei da Ficha Limpa e a automática inelegibilidade por oito anos parecem certos.
Talvez por saber disso, o ex-presidente e seus advogados continuem atuando como se travassem um embate político. Não buscam contraditar evidências e provas de forma substantiva, mas com discursos e ações de proselitismo, também em bolsões de esquerda no exterior.
Há vários exemplos desse comportamento, como se fosse possível ganhar no grito na primeira e segunda instâncias da Justiça. Um desses casos é o conteúdo dos embargos de declaração junto ao TRF-4, de Porto Alegre, em que o ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, pena superior à de nove anos do primeiro veredicto, de Sergio Moro. Em vez de se limitar a questionar aspectos específicos no texto do acórdão, como é regra, a defesa de Lula confronta a própria decisão condenatória do tribunal. Produziu apenas mais uma peça para a militância.
Outro exemplo é a entrevista de Lula à “Folha de S.Paulo” , em que se manteve no palanque e ainda desfiou teses fantasiosas com sabor de pós-guerra. Nelas, Moro receberia instruções nos Estados Unidos, que passaram a conspirar contra o ainda presidente quando o Brasil avançou nas descobertas de petróleo no pré-sal. O enredo ficcional é desmontado de diversas formas, além da inverosimilhança.
Uma delas: não bastasse o clima de espionagem de história em quadrinhos, há o fato de que, na mesma época do pré-sal, os Estados Unidos estavam começando a explorar o “shale gas”, que os tornaria mais uma vez produtores líderes de petróleo no mundo. A versão lulopetista recebe de vez o carimbo de farsa.
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