DEU EM O GLOBO
"Rever a lei é de uma inconstitucionalidade absurda", diz Carlos Alberto Soares
BRASÍLIA. O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), o civil Carlos Alberto Marques Soares, disse que o ministro Paulo Vannuchi, dos Direitos Humanos, adota uma posição retrógrada ao defender punição para militares que atuaram no regime militar. Carlos Alberto Soares saiu em defesa do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e dos comandantes das três Forças, que reagiram ao Programa Nacional dos Direitos Humanos. Para o presidente do STM, a possibilidade de rever a Lei de Anistia, prevista no programa, é absurda e inconstitucional.
- O ministro Jobim está corretíssimo. Rever a Lei de Anistia é de uma inconstitucionalidade absurda. Foi uma lei que serviu para um determinado momento do país e não pode, anos depois, ter outra finalidade - disse Soares.
Soares foi mais a um a reagir em meio à crise que opôs os ministros militares a Vannuchi por causa do programa de direitos humanos. Os comandantes militares e Jobim ameaçaram entregar os cargos. O presidente do STM afirmou que o Brasil não deve seguir o caminho de outros países sul-americanos que julgaram e puniram militares responsáveis por ditaduras.
- Não sou de direita nem de esquerda. Mas, seguir o que fizeram Argentina, Chile e Uruguai (que condenaram militares) é ir na contramão da história. A posição do ministro Vannuchi é retrógrada, de 30 anos atrás. Não é momento mais para isso. O Brasil é outro.
Soares, diferentemente dos militares, defende que as arbitrariedades ocorridas durante a ditadura, como perseguições, tortura e mortes sejam esclarecidas.
- Rever fatos políticos, para efeito de História, é claro que defendo. Pode se rever tudo.
Ninguém é favorável à tortura. Mas não se pode confundir História com direito. A Lei de Anistia produziu efeitos numa época e todo mundo a aceitou.
A primeira versão do Programa de Direitos Humanos previa a extinção do STM. Durante os debates, os militares, com atuação forte do Ministério da Defesa, excluíram essa proposta.
- O argumento de que julgamos pouco não convence. Não vamos trocar qualidade por quantidade. A Justiça Militar é a mais antiga do país. Provou sua independência na época da revolução de 64, quando foi o primeiro tribunal a conceder uma liminar em habeas corpus.
Soares é o primeiro ministro oriundo da magistratura a presidir o STM. Relatou, em 1999, reabertura do caso do Riocentro, episódio em que dois militares tentaram explodir bombas num show musical no Rio, em abril de 1981, e acabaram vítimas dos artefatos.
"Rever a lei é de uma inconstitucionalidade absurda", diz Carlos Alberto Soares
BRASÍLIA. O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), o civil Carlos Alberto Marques Soares, disse que o ministro Paulo Vannuchi, dos Direitos Humanos, adota uma posição retrógrada ao defender punição para militares que atuaram no regime militar. Carlos Alberto Soares saiu em defesa do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e dos comandantes das três Forças, que reagiram ao Programa Nacional dos Direitos Humanos. Para o presidente do STM, a possibilidade de rever a Lei de Anistia, prevista no programa, é absurda e inconstitucional.
- O ministro Jobim está corretíssimo. Rever a Lei de Anistia é de uma inconstitucionalidade absurda. Foi uma lei que serviu para um determinado momento do país e não pode, anos depois, ter outra finalidade - disse Soares.
Soares foi mais a um a reagir em meio à crise que opôs os ministros militares a Vannuchi por causa do programa de direitos humanos. Os comandantes militares e Jobim ameaçaram entregar os cargos. O presidente do STM afirmou que o Brasil não deve seguir o caminho de outros países sul-americanos que julgaram e puniram militares responsáveis por ditaduras.
- Não sou de direita nem de esquerda. Mas, seguir o que fizeram Argentina, Chile e Uruguai (que condenaram militares) é ir na contramão da história. A posição do ministro Vannuchi é retrógrada, de 30 anos atrás. Não é momento mais para isso. O Brasil é outro.
Soares, diferentemente dos militares, defende que as arbitrariedades ocorridas durante a ditadura, como perseguições, tortura e mortes sejam esclarecidas.
- Rever fatos políticos, para efeito de História, é claro que defendo. Pode se rever tudo.
Ninguém é favorável à tortura. Mas não se pode confundir História com direito. A Lei de Anistia produziu efeitos numa época e todo mundo a aceitou.
A primeira versão do Programa de Direitos Humanos previa a extinção do STM. Durante os debates, os militares, com atuação forte do Ministério da Defesa, excluíram essa proposta.
- O argumento de que julgamos pouco não convence. Não vamos trocar qualidade por quantidade. A Justiça Militar é a mais antiga do país. Provou sua independência na época da revolução de 64, quando foi o primeiro tribunal a conceder uma liminar em habeas corpus.
Soares é o primeiro ministro oriundo da magistratura a presidir o STM. Relatou, em 1999, reabertura do caso do Riocentro, episódio em que dois militares tentaram explodir bombas num show musical no Rio, em abril de 1981, e acabaram vítimas dos artefatos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário