Uma nova etapa está sendo vivida na antiga discussão sobre o problema da regionalização do planejamento e da administração pública no Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira. Saímos da perspectiva teórica e distante de uma possível criação de uma Região Metropliptana, Microrregião ou Aglomerado Urbano para discutir as formas objetivas e concretas da instalação da Região Metropolitana, cujo projeto de lei foi apresentado pelo Governo do Estado, tramita na Assembléia Legislativa e deverá ser aprovado ainda este ano.
Como de praxe, tem gente que analisa tais acontecimentos sob a ótica da imponderabilidade e da superficialidade, e geralmente essas pessoas são aquelas que “acreditam” ou “desacreditam” que a iniciativa poderia dar certo, como se fosse um caso de Coelhinho da Páscoa ou de Papai Noel. Também é dessa turma que costuma sair as queixas e derrotismos de que, em sendo coisas estatais, não passam de cabides de emprego, sem decorrências práticas na vida das pessoas. Da mesma forma, com sinal contrário, há aqueles que enxergam a implantação da Região Metropolitana como solução mágica para os males do desequilíbrio do desenvolvimento.
Nem tanto ao mar, nem tanto à terra. A grande riqueza do momento, na medida que agora se trata de algo que se tornará realidade em curto prazo, é debater e influir nos mecanismos objetivos da criação nova Região Metropolitana.
No meu ponto de vista, a razão de ser inicial e a linha mestra da estruturação da Região Metropolitana e de sua linha de intervenção deve ser a diminuição do desequilíbrio interno do desenvolvimento entre os municípios da região e da região como um todo com outras regiões, de São Paulo, do Brasil e do mundo.
Hoje, pelos mecanismos de repartição dos tributos em geral, principalmente dos fundos de participação, as cidades que crescem e aumentam a arrecadação, tendem a crescer ainda mais sua participação. Os principais critérios de repartição levam quem tem maior arrecadação, maior valor adicionado e maior população ganham mais e os pequenos e pobres que pouco arrecadam ficam cada vez mais pobres.
A Região Metropolitana, deverá claramente direcionar seu investimentos, financeiros - e todos os outros – para se contrapore a esse mecanismo perverso, enquanto uma reforma tributária não venha a minorar esse circulo vicioso.
A utilização do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, IDH-M, como indicador da efetividade de resultado das ações pode ser um mecanismo. Poder-se-á estabelecer metas de redução da diferença entre os IDH-M dos municípios da região e do IDH médio da região comparando com a média do estado e de outras regiões. O Conselho de Desnvolvimento poderá definir democraticamente os indíces a serem perseguidos e avaliar periodicamente a eficácia de suas ações através deles, inclusive para a permanência ou demissão dos dirigentes e operadores da Região Metropolitana.
Urbano Patto, Arquiteto Urbanista e Mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional, membro do Conselho Fiscal do Partido Popular Socialista -PPS- do Estado de São Paulo. Comentários, sugestões e críticas para urbanopatto@hotmail.com.
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