Segundo ex-ministro, é urgente aprovar regras para distribuir recursos do FPE
Cristiane Jungblut, Martha Beck
BRASÍLIA. Reconhecendo a dificuldade de se estabelecer no país um novo pacto federativo, o ex-ministro Nelson Jobim disse ontem, após encontro com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), que a comissão especial criada na Casa para discutir o assunto fará um trabalho "factível". O mais urgente, segundo Jobim, é o novo marco regulatório para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que precisa entrar em vigor em 2013.
Mas o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, foi ao Senado defender outra questão que o governo considera mais urgente: o fim da guerra fiscal em torno de produtos importados, patrocinada com isenção ou redução do ICMS.
Barbosa enfrentou governadores que, contrários a essas mudanças, afirmaram que seus estados vão quebrar. Diante da chiadeira, a Fazenda acenou com compensações.
Jobim disse que é preciso pressa na discussão das novas regras para o FPE, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até dezembro para que novos critérios sejam aprovados pelo Senado sobre a distribuição dos recursos do fundo - hoje a maior parte vai para os estados do Norte e do Nordeste. Ele ressaltou, no entanto, que o pacto federativo é um "processo", ou seja, não se trata de acabar com o sistema, apenas melhorá-lo.
A comissão será instalada no próximo dia 12 de abril, mas já recebeu crítica dos senadores, que reclamam de perda de espaço na discussão para os "14 notáveis".
- O que pretendemos fazer é algo factível e não algo que caia do céu. A reunião com o presidente Sarney foi para saber da amplitude dos trabalhos da comissão. Há temas com dinâmica própria, mas podemos colaborar - disse Jobim.
A questão do fim da guerra fiscal, por meio da aprovação da chamada Resolução 72, dominou ontem as discussões em torno do novo pacto. Numa audiência que durou quatro horas e meia, governadores, senadores e representantes do governo federal discutiram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a polêmica resolução, que unifica em 4% as alíquotas do ICMS interestadual sobre importações.
O tributo (sua redução ou isenção) é usado por Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás como forma de incentivar empresas importadoras a usarem sua infraestrutura portuária. Para o governo, essa prática prejudica a indústria nacional. A ideia do governo é que as alíquotas (hoje fixadas em 12% ou 7%) sejam reduzidas para 4% imediatamente - na outra ponta, os governadores alegam perda de receitas que quebra as economias locais.
Com a polêmica, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Delcídio Amaral (MS), que reclamou da comissão especial a ser presidida por Jobim, disse que a Resolução 72 não deve ser votada na próxima semana, como quer o governo.
FONTE: O GLOBO
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