Conta fica com Legislativo e Judiciário, alvos do novo contingenciamento
BRASÍLIA. O governo decidiu cortar mais R$ 368,6 milhões nas chamadas despesas discricionárias dentro do Orçamento da União de 2012. Assim, o contingenciamento desse tipo de despesa - verbas que podem ser usadas mais livremente, como investimentos - subiu dos R$ 35,01 bilhões anunciados em fevereiro para R$ 35,4 bilhões. Na prática, a área econômica fez um ajuste para compensar o aumento nas despesas obrigatórias (que não podem ser bloqueadas) e uma queda de R$ 72,9 milhões na receita líquida da União (já descontado o repasse para estados e municípios).
Mas o Executivo entregou essa conta para o Legislativo e o Judiciário, que foram os afetados pelo novo corte.
Segundo o Ministério do Planejamento, o Executivo mantém o corte de R$ 35,01 bilhões nas suas despesas discricionárias, enquanto o Legislativo terá um corte de R$ 94,5 milhões; o Judiciário, de R$ 248,2 milhões; e o Ministério Público da União, de R$ 25,9 milhões, totalizando a economia adicional de R$ 368,6 milhões.
Com as mudanças, o esforço fiscal final anunciado em fevereiro teve uma pequena elevação, passando dos originais R$ 55 bilhões para R$ 55,073 bilhões.
"Após a reavaliação da projeção das receitas e despesas, verificou-se a necessidade de ampliar a limitação de empenho e movimentação financeira indicada no citado relatório em R$ 368,6 milhões, totalizando uma redução de despesas discricionárias de R$ 35,4 bilhões. O esforço fiscal total atingirá R$ 55,1 bilhões", diz a íntegra do relatório bimestral enviado ao Congresso, arredondando o valor final.
Segundo técnicos da Comissão Mista de Orçamento, o governo fez "uma conta de chegada" e dividiu com os demais poderes o aumento nas despesas. Os R$ 368,6 milhões bloqueados tapam o rombo da queda de R$ 72,9 milhões na arrecadação; a verba extra de R$ 40 milhões (parte para o projeto Antártida) e o aumento líquido de R$ 255,7 milhões nas despesas obrigatórias.
FONTE: O GLOBO
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