TCU vê irregularidades nas contas de 2015

• Parecer de área técnica do tribunal indica rejeição de números de Dilma

- O Globo

Um parecer da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta a existência de várias irregularidades nas contas de 2015 do governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, indicando a rejeição. O texto, que até ontem não estava pronto, deverá ser concluído e entregue ao ministro relator, José Múcio Monteiro, ainda hoje ou amanhã. O caso será levado ao plenário do TCU no próximo dia 15, dando início ao julgamento, mas deverá ser concedido um prazo de 30 dias para que Dilma possa se explicar.

As irregularidades apontadas pela área técnica do TCU foram divulgadas ontem pelo jornal “Valor Econômico” e confirmadas pelo GLOBO. Entre os problemas detectados está o uso das “pedaladas fiscais”, uma das razões para a reprovação das contas de 2014. Trata-se do uso de bancos públicos para maquiar as contas: o governo atrasava os repasses destinados a alguns programas sociais, e as instituições financeiras responsáveis por fazer o pagamento eram obrigadas a usar seus próprios recursos. No caso das contas de 2015, houve atraso no repasse ao Banco do Brasil relativo ao Plano Safra.

Quitação das “pedaladas”

Outro ponto é a medida provisória (MP) 704, de 23 de dezembro de 2015, mudando a destinação de receitas vinculadas. A área técnica entende que esses recursos não poderiam ter sido remanejados, por estarem vinculados a gastos específicos. Uma terceira questão são os decretos de crédito suplementar editados em 2015 por Dilma sem autorização do Congresso. Por fim, a área técnica do TCU viu problemas na forma como foram quitadas as “pedaladas” de 2014. Isso porque o Banco do Brasil pode ter sido obrigado pelo governo a aceitar uma emissão de títulos como forma de compensar as “pedaladas”.

Segundo o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público junto ao TCU, o parecer está prestes a ser fechado, mas vai ser encaminhado primeiro ao relator.

— A sessão está marcada para o dia 15. Então esse texto está sendo fechado. Deve ser fechado até amanhã ou sexta para o ministro poder preparar o voto dele para a sessão — explicou Júlio Marcelo.

— O procurador-geral (do MP junto ao TCU) Paulo Bugarin já está acompanhando o processo e vai encaminhar o parecer dele direto para o relator — acrescentou.

Em 12 de maio deste ano, o Senado aprovou a continuidade do processo de impeachment contra Dilma, obrigando-a a deixar o cargo até o julgamento final pelo Senado. Se não houver decisão em 180 dias, Dilma também pode retornar ao posto.

Palavra final é do Congresso

O relator do caso, o senador Antonio Anastasia (PSDBMG), no entanto, pretende concluir o processo antes disso, até agosto. Ele defendeu o impeachment, alegando justamente a prática de crimes de responsabilidade nas pedaladas fiscais de 2015 e na edição de decretos de crédito suplementar no mesmo ano.

A palavra final sobre as contas não é do TCU, mas do Congresso. As de 2014, por exemplo, foram reprovadas em outubro do ano passado pelo tribunal, que enviou um parecer ao Parlamento. O caso está na Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por senadores e deputados, que ainda não analisou o parecer do TCU.