O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Juros de títulos do Tesouro expõem gasto insustentável

Por Folha de S. Paulo

Taxas chegam a superar 8% acima do IPCA; inflação em alta trava abrandamento

Cenário deixa poucas opções ao próximo governo além de ajuste rigoroso. Alternativa será fechar as contas com alta de preços, à custa dos mais pobres

Como tem sido a regra na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a conduta perdulária com as contas públicas cobra seu preço na forma de juros cada vez mais altos.

Desde maio, dispararam as taxas futuras no mercado, que já não consideram haver mais espaço para cortes na estratosférica Selic, hoje em 14,5% ao ano.

Se tanto, o Banco Central talvez reduza a taxa básica em 0,25 ponto percentual na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), mas, a partir daí, é muito provável que o país tenha de conviver por muitos meses com o arrocho que onera famílias, empresas e governo.

Na prática, o custo de financiamento do Tesouro Nacional vai ficando cada vez maior. Os juros do título indexado ao IPCA com vencimento em 2032 saltaram de 7,63% para 8,1% ao ano em menos de 30 dias. Trata-se de patamar obviamente insustentável.

Parte da piora recente decerto tem origem em choques globais de oferta que pressionam a inflação: altas de preços de combustíveis, fertilizantes e insumos petroquímicos e industriais, agravadas por tensões geopolíticas.

No entanto a dinâmica mais persistente decorre do expansionismo fiscal de Lula. Estima-se que o crescimento real do gasto não financeiro em quatro anos de governo deva ficar próximo de 20% —também considerando, é verdade, a regularização do pagamento de precatórios postergados por Jair Bolsonaro (PL).

Esse ritmo impulsiona diretamente a inflação de serviços, que resiste aos juros elevados porque a despesa pública sustenta demanda aquecida sem contrapartida de produtividade.

Nesse contexto, cabe qualificar a declaração do ministro da Fazenda, Dario Durigan, de que a inflação está "sob controle" e será a menor já medida em um mandato presidencial no Brasil.

É fato que a autonomia do BC, tão criticada pelas lideranças petistas, vai demonstrando sua eficácia no controle monetário. Sem a colaboração da política fiscal, entretanto, os custos são exorbitantes diante dos resultados.

Pelas projeções do setor privado, o IPCA deste ano vai superar 5%, com média próxima a 4,8% anuais desde 2023, acima da meta de 3% e do teto de 4,5%.

Com a proximidade das eleições, a administração petista redobrou os estímulos econômicos com dinheiro e crédito público. Financiamentos favorecidos por meio de BNDES, Caixa Econômica Federal e fundos estatais já somam mais de R$ 150 bilhões.

As aparentes bondades produzem, em prazos mais longos, mais inflação, juros e inadimplência. Os reais beneficiários são os famigerados rentistas —ou os que dispõem de dinheiro para emprestar ao governo.

O cenário deixa poucas opções ao próximo governo além de um ajuste orçamentário imediato, rigoroso e politicamente difícil para viabilizar a queda dos juros. A alternativa espúria será fechar as contas com inflação elevada, à custa dos mais pobres.

Menos ideologia em segurança pública

Por Folha de S. Paulo

Embate político polarizado prejudica ação integrada dos governos e encobre propostas efetivas

Esquerda nunca deu prioridade ao setor; direita faz proposições sem base em evidências, como redução da maioridade penal

Pesquisa feita em março pelo Datafolha apontou que, para 19% do eleitorado brasileiro, o maior problema do país é a segurança pública —só abaixo da saúde (21%).

Historicamente, esse setor nunca esteve entre as prioridades da esquerda, a despeito de muitos planos lançados. Já a direita aproveita esse vácuo com propostas, em geral, punitivistas e de grande apelo popular, mas baseadas em ideologia e carentes de respaldo em evidências.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ensaiou um movimento com uma proposta de emenda constitucional, a PEC da Segurança, aprovada em março na Câmara e enviada ao Senado.

O texto tem pontos relevantes, como a previsão de um regime jurídico mais rigoroso para organizações criminosas e ampliação da atuação da Polícia Federal nesses casos. Também inclui na Carta o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que foi criado por lei em 2018 e até hoje não produziu resultados efetivos.

Forças políticas conservadoras no Congresso que advogam políticas linha-dura avançam com medidas populistas, como a redução da maioridade penal, objeto de PEC recém-aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Disputas polarizadas prejudicam uma atuação pública integrada e de longo prazo, além de encobrirem a viabilidade de proposições baseadas em dados, com foco em gestão racional de recursos e potencialmente mais eficazes do que mudar a Constituição ou endurecer penas.

Nesse sentido, são bem-vindas iniciativas como a do Instituto Sou da Paz, que lançou recentemente um documento em que apresenta uma série de políticas públicas em segurança concretas e viáveis. O objetivo é superar a sanha meramente punitivista e orientar candidatos e eleitores.

Entre os focos escolhidos pelo estudo estão o fortalecimento das polícias, a proteção de meninas e mulheres contra a violência de gênero, o enfrentamento do crime organizado, a redução de roubos e a retirada de armas ilegais de circulação.

No caso do fortalecimento das polícias, o texto sugere fomento ao uso de tecnologias como câmeras corporais, melhoria em inteligência investigativa para elucidação de crimes, treinamento permanente das forças policiais, oferta de cuidados de saúde dos agentes e redução de abordagens discriminatórias de cidadãos.

Apontar alternativas realistas para a atuação do poder público que não se resumam a mais prisões e mais mortes oxigena um debate há muito sufocado.

Incúria fiscal de Lula e Congresso é crime contra o país

Por O Globo

Só 4% da gastança eleitoreira do Executivo entram na conta das regras fiscais. Parlamento não fica atrás

Apenas 4% do montante resultante das medidas eleitoreiras do governo Luiz Inácio Lula da Silva serão computados dentro das regras fiscais, segundo cálculos do economista Marcos Mendes, do Insper. Quase tudo dribla as regras que o próprio governo se impôs no início do mandato. Não há motivos para ilusões. Cada centavo dos R$ 215 bilhões de impulso fiscal extra — calculado até o momento apenas com as medidas do Executivo — terá efeito negativo sobre o indicador que realmente importa: a dívida pública. Efeito idêntico terão os R$ 217 bilhões em medidas que tramitam no Legislativo, se forem aprovadas.

É certo que a saúde financeira do país será afetada. Não há processo civil ou penal em andamento nem, aparentemente, lei que tenha sido violada, mas parece não haver palavra melhor para definir a irresponsabilidade fiscal do atual governo e do Parlamento: ela é um crime contra o bolso do cidadão.

No caso do Executivo, as manobras para driblar as regras fiscais são escandalosas. Seis em dez reais do expansionismo perdulário estão em duas categorias: ou bem as medidas são financeiras, como linhas de crédito subsidiado (usam recursos orçamentários, mas não impactam as contas primárias); ou então são extraorçamentárias (usam recursos e patrimônio públicos fora do Orçamento, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador). Ao oferecer crédito subsidiado para a compra de veículos por taxistas, motoristas de aplicativo ou caminhoneiros, o governo não acrescenta despesas na conta do teto de gastos. Mas isso não significa que não tenha de desembolsar o dinheiro.

À primeira vista, a regra faz sentido. Os recursos do Tesouro não são gastos, mas emprestados, e, quando os financiamentos forem quitados, voltarão. Mas na prática os juros subsidiados representam perda patrimonial para o Tesouro, porque ele também toma dinheiro emprestado para se financiar — só que a taxa mais alta. “E raramente os recursos liberados para bancos públicos voltam ao Tesouro. A prática tem sido usar ‘sobras’ de uma linha de crédito para criar outras”, diz Mendes.

Diferentes fundos — do Fundo de Garantia de Operações (FGO) ao Garantidor de Habitação Popular — são originalmente capitalizados pelo Tesouro. Um governo responsável cogitaria usar parte do dinheiro extra desses fundos para quitar uma parcela da dívida pública, que não para de crescer. Ou adotar uma estratégia conservadora na concessão de crédito para evitar calotes. Mas a atual administração prefere trilhar outro caminho. Decidiu que vale usar qualquer fundo para emprestar dinheiro a juros baixos. “O Fundo Clima também está fora do Orçamento e é composto por recursos do Tesouro. Sua alocação em linha de crédito para compra de bens de capital igualmente corresponde a perda de oportunidade de quitar dívida pública ou evitar endividamento adicional”, diz Mendes.

Em sua ânsia por recursos, o governo adotou outra manobra contábil que decerto deverá ser contestada na Justiça. Uma lei determinava que o dinheiro “esquecido” por correntistas nos bancos fosse transferido ao Tesouro. Para evitar que estivesse sujeito às regras fiscais, o governo decidiu transferi-lo ao FGO. O truque permitiu ampliar as medidas populistas. Parece não haver limite na sanha gastadora de Lula e dos congressistas. Vale tudo para se manter no poder. Se reeleitos, porém, herdarão de si mesmos um país que eles próprios levaram à bancarrota.

Lentidão para evitar novas enchentes no Sul traz lições ao resto do país

Por O Globo

Depois da tragédia há dois anos, poder público não responde na velocidade devida com medidas de proteção

A proteção das populações dos efeitos de eventos climáticos extremos desafia o poder público no mundo todo. No Brasil, o caso do Rio Grande do Sul, atingido por cheia histórica, dá uma demonstração das dificuldades. Mesmo quando governantes tomam decisões corretas na definição de programas de prevenção, a máquina do Estado não responde na velocidade devida. Dois anos depois da enchente que atingiu 478 dos 497 municípios gaúchos, deixando quase 200 mortos, dezenas de desaparecidos e pouco mais de 600 mil desabrigados, o governo não conseguiu dar ampla assistência a todos os atingidos. Boa parte dos que perderam a casa ainda não foi atendida. E talvez nem venha a ser.

Há apoio e mobilização. Com repasses do governo federal, foram reservados R$ 37,6 bilhões para novas moradias e contratadas 10.588. Mas apenas 112 foram entregues. O governo estadual destinou R$ 647 milhões à construção de casas, prevendo 2.723 em 56 municípios. Até agora, só 218 já estão com seus proprietários. A Prefeitura de Porto Alegre definiu que era preciso construir 20.781 novas casas para os atingidos pelo transbordamento do Rio Guaíba. A grande maioria, no entanto, não se inscreveu no programa habitacional de emergência por não cumprir requisitos burocráticos, diz o urbanista Eber Pires Marzulo, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ora, este não é um programa habitacional qualquer, mas de assistência a famílias que perderam suas casas num cataclismo. A cultura do Estado, contudo, se mostra incapaz de entender isso.

O governo estadual parece mais bem preparado para responder a uma emergência climática, por ter reforçado a estrutura da Defesa Civil. “Mas, se a gente for pensar em avanço na proteção da população, mudou pouco. O campo da mitigação e adaptação é frágil”, diz o engenheiro sanitarista e ambiental Vicente Fiametti. São vários os exemplos de lentidão na resposta. Em Eldorado do Sul, uma das cidades mais afetadas, o anteprojeto do novo sistema de proteção contra cheias foi concluído. Ainda falta, porém, o projeto executivo para que as obras comecem e a verba de R$ 1,1 bilhão seja usada. É grande o risco de nova enchente exigir outra atualização do projeto. O anteprojeto para os novos sistemas de Porto Alegre e Alvorada, na Região Metropolitana, ainda está na fase final de licitação.

Pelas características da Lagoa dos Patos, com rios desaguando em conexão estreita ao mar, o estado dispõe há muito tempo de sistema de controle de enchentes. Mas é antigo e está desatualizado diante da pressão criada pelas mudanças climáticas. Com acerto, o governo criou o Plano Rio Grande, para, em três anos, modernizar diques, canais e comportas. Dois terços do prazo estipulado já venceram e, dos R$ 14,2 bilhões reservados para 227 projetos, só 36% foram gastos. As únicas obras que começaram são reformas do sistema antigo. A cultura do poder público torna tudo mais lento. O contraste entre essa lentidão na reação e a urgência da nova realidade determinada pelas mudanças no clima não é exclusividade do Rio Grande do Sul.

Justiça surda

Por O Estado de S. Paulo

Cada vez mais, advogados se queixam de que, em razão de uma resolução do CNJ, barreiras são impostas às sustentações orais em órgãos colegiados, numa afronta ao devido processo legal

A Justiça, que é cega, agora parece também estar ficando surda. Há mais de um ano, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem tapado os ouvidos dos magistrados às demandas dos jurisdicionados – no caso, os cidadãos – ao impor barreiras às sustentações orais dos advogados durante julgamentos em órgãos colegiados.

Trata-se da Resolução n.º 591, que estabeleceu “os requisitos mínimos para o julgamento de processos em ambiente eletrônico” – ou seja, em sessões virtuais assíncronas realizadas nos tribunais estaduais, regionais e superiores.

Pelo normativo, cabe ao relator – um desembargador ou ministro – decidir se o caso será digno de julgamento presencial ou se a análise será virtual. No julgamento virtual, o relator deposita seu voto num ambiente online, onde cada colega indica “acompanho o relator”, “acompanho o relator com ressalva de entendimento”, “divirjo do relator” ou “acompanho a divergência”. E ao advogado é facultado fazer ou não o upload de sua sustentação oral em arquivo de vídeo ou voz.

A iniciativa do CNJ até parece bem intencionada: agilizar a prestação jurisdicional. Segundo os “considerandos” da resolução, a celeridade e a eficiência do trâmite processual são fundamentais para a efetividade da Justiça, assim como a informatização é essencial para a modernização e a transparência do sistema judiciário, contribuindo para a acessibilidade à Justiça e a publicidade das decisões judiciais.

São argumentos sedutores, haja vista que qualquer cidadão que procura o Judiciário espera ter suas demandas atendidas o mais rápido possível: eis o princípio da duração razoável do processo.

Mas, como se sabe, de boas intenções o inferno está cheio, e a celeridade e a eficiência têm sido asseguradas à custa da advocacia – isto é, contrariando a legislação, que garante ao advogado o direito de falar, e a Constituição, segundo a qual “o advogado é indispensável à administração da Justiça”.

Em artigo publicado neste jornal, sob o título Advogados e cidadãos afastados do Judiciário (17/2), o veterano advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira mostrou como tem sido difícil advogar no Brasil: além de negar as sustentações orais, há magistrados que não leem petições, delegam tarefas a assessores e se recusam a atender os advogados. Mariz contou ter ouvido de um juiz que “o advogado atrapalha”.

Os tribunais, para piorar, editaram suas resoluções espelhando a norma do CNJ. E os advogados, claro, têm reclamado. A OAB-SP encomendou pareceres a eminentes processualistas a fim de fundamentar suas ações. E, segundo José Rogério Cruz e Tucci, professor titular sênior da Faculdade de Direito da USP, é extensa a lista de violações.

Segundo Cruz e Tucci, a resolução ofende, a um só tempo, a oralidade e a publicidade. Torna o julgamento mais opaco e menos dialético, “reduzindo o colegiado a um agregado aritmético” de votos, o que, por óbvio, impacta a defesa, “que deixa de atuar num espaço efetivamente dialógico e passa a falar para votos já em formação ou, não raramente, já cristalizados”.

A resolução limita o trabalho do advogado, tolhe seu direito de argumentar e o impede de persuadir os julgadores. E mais grave: cerceia a ampla defesa e o contraditório, numa afronta a direitos e garantias fundamentais.

O presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, afirmou ao Estadão que os magistrados “fingem que escutam” e os advogados “fingem que falam”, pois ninguém garante que a sustentação será assistida ou ouvida. Isso não é devido processo legal, é encenação. E, contra isso, processos que questionam a resolução já estão à espera de julgamento no CNJ, que terá a chance de corrigir seu erro.

A Justiça custa quase R$ 150 bilhões por ano, o que equivale a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), e, mesmo cara, acumula cerca de 80 milhões de processos. É óbvio que o País precisa de uma Justiça mais célere, e cabe ao Judiciário encontrar a solução para o problema. Mas a agilidade não se confunde com açodamento.

Quando um advogado não é ouvido pela Justiça, é o cidadão que é ignorado. Justiça cega é justiça imparcial, mas Justiça surda é justiça injusta.

A universidade que o Brasil não construiu

Por O Estado de S. Paulo

Como mostram os rankings internacionais, a universidade brasileira perderá se não se abrir para o mundo e para o setor produtivo e não adotar governança profissional e meritocracia

Quase 90% das universidades brasileiras caíram no ranking do Center for World University Rankings (CWUR). A principal razão foi a piora dos indicadores de pesquisa. Não se deve atribuir valor excessivo aos rankings. Seus critérios e metodologias podem ser questionados. No detalhe pode haver idiossincrasias estatísticas. Mas no conjunto o ranking capta uma degradação sistêmica.

O Brasil tem uma deficiência crônica de produtividade, cresce menos do que poderia e sofre para transformar conhecimento em inovação. Nesse contexto, universidades têm um papel estratégico. Formam profissionais, produzem pesquisa e preservam e renovam o patrimônio intelectual de uma sociedade, determinando sua capacidade de competir numa economia cada vez mais baseada em conhecimento e tecnologia.

O País expandiu significativamente o acesso ao ensino superior. Multiplicaram-se vagas, matrículas, campi e diplomas. Uma sociedade complexa e urbana não pode limitar a educação superior a uma pequena elite. O problema é que a expansão avançou sem que o sistema fosse redesenhado para sua nova escala. O Brasil massificou a educação superior preservando uma arquitetura concebida para um universo muito menor. Objetivos distintos operam em estruturas homogêneas.

Em todo o mundo, a ampliação do acesso veio acompanhada de diferenciação institucional. Universidades de pesquisa coexistem com faculdades voltadas ao ensino, institutos tecnológicos, cursos mais curtos e trajetórias profissionais variadas. Cada instituição responde a missões específicas. A eficiência e o prestígio acadêmicos não dependem de todas fazerem a mesma coisa.

O Brasil seguiu outro caminho. A universidade tradicional tornou-se a referência para o sistema inteiro. A pesquisa passou a ser uma aspiração difusa, mesmo onde faltavam escala, recursos ou vocação para sustentá-la. Ao mesmo tempo, modalidades voltadas à formação tecnológica e profissional permaneceram em posição secundária. O resultado é um sistema que patina, simultaneamente, na educação em larga escala e na produção de pesquisa de classe mundial.

O impacto internacional da atividade científica é abaixo da crítica para um país do porte do Brasil. A inserção em redes globais é limitada. O intercâmbio de professores e estudantes é provinciano. A distância entre universidades, empresas e ambientes de inovação é grande. Estruturas administrativas burocráticas e rígidas dificultam ajustes, recrutamento de talentos, parcerias e estratégias de longo prazo.

Não é que o País precise optar entre inclusão e excelência. As experiências bem-sucedidas mostram o contrário. Países que ampliaram rapidamente sua capacidade científica e tecnológica construíram sistemas diversos, capazes de acomodar funções distintas. Algumas instituições concentram pesquisa de ponta. Outras se dedicam à formação profissional. Há espaço para ambas.

Uma universidade forte é indispensável para o crescimento econômico, mas não só: ela amplia horizontes intelectuais, forma lideranças cívicas, produz conhecimento e fortalece a capacidade de uma sociedade compreender e enfrentar seus desafios. Num mundo moldado pela revolução digital e pela competição tecnológica, esse patrimônio tornou-se ainda mais valioso.

O debate sobre o ensino superior brasileiro costuma se concentrar na disputa por recursos ou na expansão do acesso. São temas relevantes. Mas a universidade não pode ser reduzida a instrumento de “justiça social”. O País precisa de um sistema mais coerente com as exigências da educação superior de massas e da economia do conhecimento. Isso exige universidades de pesquisa mais fortes, percursos tecnológicos mais valorizados, autonomia acompanhada de responsabilização por desempenho, maior integração internacional e formas eficazes de sinergia entre produção científica, inovação tecnológica e atividade produtiva.

O desafio brasileiro é estrutural e mais profundo. Trata-se de construir instituições capazes de transformar expansão em qualidade, conhecimento em inovação e talento em prosperidade. Nenhum ranking dará a receita para esse trabalho. Mas poucos indicadores lembram com tanta clareza o quanto ele continua inacabado.

Deseducação fiscal

Por O Estado de S. Paulo

Programa do governo para escolas em tempo integral é outro drible no arcabouço fiscal

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva pretende lançar um programa de construção de escolas públicas em todo o Brasil para, em dez anos, o País universalizar o acesso ao ensino em tempo integral. A iniciativa é nobre, pois a escola integral impulsiona o desempenho dos estudantes, reduz a evasão e amplia o acesso ao mercado de trabalho. Portanto, ninguém em sã consciência ignora o mérito da iniciativa.

Ademais, há ainda muito trabalho pela frente: de acordo com o último Censo Escolar, apenas 8,8 milhões dos alunos, ou 19% do total, estavam matriculados em escolas integrais em 2025. Já a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) é alcançar 50% das matrículas na modalidade até 2036.

O problema, como sempre acontece, mora nos detalhes. Como falta dinheiro e sobra criatividade, a ideia é driblar as regras fiscais, tirando dos limites de gastos do arcabouço fiscal os recursos que serão destinados para o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar.

Segundo reportagem do Estadão, o Palácio do Planalto está empenhado na aprovação de um projeto de lei que vai turbinar o orçamento do Ministério da Educação (MEC) em R$ 280 bilhões ao longo da próxima década, à margem das regras fiscais.

Isso quer dizer que o governo estabelece uma meta fiscal com superávit, prometendo pôr as contas no azul, mas na prática, sem a maquiagem, entrega rombos bilionários ano após ano – e tudo isso é aprovado no Congresso. Todos vão fingir que os recursos necessários para as obras das escolas, da ordem de R$ 30 bilhões por ano, não causarão nenhum impacto fiscal.

O relator do projeto de lei que trata do assunto, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), minimiza as críticas. Segundo ele, trata-se de um programa de infraestrutura que “não é para o resto da vida”, como se não houvesse, além do evidente dano fiscal, outros desafios futuros, como a contratação e o pagamento de salários de professores, manutenção das escolas e aquisição de equipamentos e material didático.

Ocorre que governar e legislar é sempre fazer escolhas: nenhuma despesa, por mais meritória que seja, pode ficar de fora dos limites fiscais estabelecidos. Do contrário, não haveria necessidade de debate democrático sobre as prioridades do País e a destinação do dinheiro dos contribuintes.

E, quando o assunto é afrontar o compromisso republicano com as contas públicas, as diferenças ideológicas são postas de lado. A iniciativa é apoiada por parlamentares da esquerda à direita. Ou seja, na defesa de interesses próprios, sobretudo em ano eleitoral, todos ignoram a responsabilidade fiscal.

A bem da verdade, a gestão petista e os congressistas formaram um consórcio que vem deslegitimando a âncora fiscal praticamente desde o nascedouro. Ora, se o arcabouço é ruim, institua-se outro. O que não pode é fingir que ele está em vigor quando todos em Brasília, sob os mais variados pretextos, o sabotam à luz do dia.

O fanatismo que nos falta

Por O Estado de S. Paulo

Sem um presidente obcecado por educação e saúde, o Brasil continuará desviando do único caminho que leva ao progresso

O segundo encontro do projeto Brasil Adiante, realizado em 11 de junho, confirmou o que já havia sido demonstrado pelo primeiro. Há, na sociedade civil, cidadãos dispostos a discutir os problemas do País com seriedade e espírito público e sem a estreiteza da polarização política. Nas áreas de educação e saúde, foco da nova rodada de propostas, o engajamento cívico revela-se ainda mais animador – o que é um bálsamo, haja vista que o sucesso em uma e outra áreas é condição indispensável para que o Brasil realize todo o seu potencial de desenvolvimento.

Fábio Barbosa, curador do Brasil Adiante, ofereceu logo de início a síntese mais precisa do encontro ao lembrar que a má distribuição de renda no País é decorrência direta de desigualdades mais profundas no acesso à educação e à saúde. Essa reflexão de Barbosa chega às raias da subversão num país viciado em tratar a pobreza como mero problema de transferência de renda, não como corolário de um déficit de cidadania muito mais amplo.

A inflexão virtuosa só ocorrerá quando o País for governado por alguém “fanático” e “obcecado” por educação, como disse Denis Mizne, da Fundação Lemann. Até que este homem ou esta mulher chegue à Presidência da República, o Brasil seguirá sem priorizar a área que levará ao salto para o progresso. Nenhum país jamais se arrependeu por ter priorizado a educação, como bem lembrou Priscila Cruz, do Todos Pela Educação.

De fato, casos de sucesso que vão da Coreia do Sul à Finlândia só foram possíveis porque, no coração do poder nesses países, havia uma convicção inabalável de que educar os cidadãos era a grande prioridade nacional como política de Estado, não como slogan de campanha deste ou daquele governo. Lamentavelmente, essa mentalidade ainda não anima nossas lideranças políticas.

Há muito este jornal sustenta que garantir o acesso à educação básica, gratuita e de qualidade de todas as crianças brasileiras não só é um direito fundamental, como é um dever moral de todos os governantes e o mais rentável investimento que a Nação pode fazer em si mesma. Uma criança bem educada, no futuro, irá trabalhar bem, contribuir para a Previdência, eventualmente criar empresas, inovar, cuidar dos mais velhos, votar com consciência e exigir políticos à sua altura. Noutras palavras: educação é política pública de longo prazo. Talvez seja por isso que nunca esteja no rol de prioridades de políticos que só enxergam o próximo ciclo eleitoral.

Isso também vale para a saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS), como já dissemos, é uma das maiores conquistas civilizatórias do Brasil republicano. Criado pela Constituição de 1988 como expressão do compromisso do Estado com a vida e a saúde de todos os brasileiros, o SUS enfrenta pressões crescentes, das quais o envelhecimento acelerado da população é a mais urgente.

O painel de especialistas reunido pelo Brasil Adiante apontou caminhos para lidar com esses desafios: financiar mais o sistema, fortalecer a atenção primária, integrar saúde e assistência social, descentralizar a gestão e modernizar a incorporação de tecnologias. São propostas exequíveis que estarão à disposição do presidente eleito ao fim do projeto Brasil Adiante. O que será feito delas, o futuro dirá.

O encontro da semana passada reforçou a ideia de que o País conhece seus problemas, sabe o que precisa fazer e, em grande medida, já sabe como fazer. O que falta não é diagnóstico, é liderança e vontade política capazes de transformar conhecimento em ação, e ação em resultado. Como disse Pedro Parente no encontro inaugural do Brasil Adiante, “sabemos onde estamos, mas não para onde ir”. Educação e saúde de qualidade para todos é esse caminho que o País precisa trilhar.

A lógica de Vorcaro e a proteção do organismo

Por Correio Braziliense

Vorcaro tem dado o norte às suas figuras mais próximas sobre como agir, por que calar e o que ceder. Um recado óbvio: resistir à pressão compensa, e é necessário para a perenidade da estrutura criminosa

A rejeição pela Polícia Federal de mais uma proposta de Daniel Vorcaro para ampliar e confirmar o que as investigações já levantaram reforça a percepção de que o ex-dono do Banco Master tem muito a ganhar nessa queda de braço. Há meses, ele vem cozinhando seus interrogadores, oferecendo aquilo que, nas palavras de uma fonte envolvida nas negociações, é classificado como "pastel de vento" — apetitoso por fora, mas, por dentro, pouco traz o que se aproveite. E, assim, as apurações claudicam.

Ao contrário do tenente-coronel do Exército Mauro Cid que, tão logo viu a família ser arrastada para o escândalo, decidiu erguer um escudo protetor que a preservasse ao contar aquilo que sabia sobre a tentativa de golpe do ex-presidente Jair Bolsonaro, Vorcaro funciona sob outra lógica. Essa indica a existência de uma espécie de omertá, o código de silêncio que rege a moral dos homens de honra da Cosa Nostra siciliana. Significa que, quando alguém cai, cala-se para que o ecossistema criminoso permaneça preservado. Tal pertencimento é que faz com que as máfias existam e atravessem os tempos com o poder e as conexões capazes de se regenerar.

O sistema corrupto em que Vorcaro opera não foi criado por ele, tampouco os personagens do qual fazem parte, citados em inúmeras reportagens. Todos existiam antes, mas não estavam organizados tal como o ex-banqueiro os organizou. E eles queriam e se deixaram organizar. Os benefícios que auferiram eram grandes demais para ficarem de fora da bandalheira. Riscos baixos e vantagens permanentes.

O ineditismo desse esquema é o alcance dos tentáculos. Em qualquer direção que os investigadores olhem, percebe-se a sombra do Master. Essa onipresença é que assusta. O que veem é um organismo vivo. Há uma luta para manter o avanço da doença, um esforço que não atenue a ação do vírus.

Percebe-se, assim, que Vorcaro tem dado o norte às suas figuras mais próximas — o pai, o primo e o cunhado, igualmente presos — sobre como agir, por que calar e o que ceder. Um recado óbvio: resistir à pressão compensa, e é necessário para a perenidade da estrutura criminosa.

Vorcaro manobra com as camadas de influência que construiu. Não pede ajuda, uma vez que sabe que tais estruturas são fortes o suficiente para que mantenha o projeto, extensivo ao núcleo duro de sua organização, da prisão domiciliar. Diligentemente, impõe um teto ao inquérito e enfraquece a denúncia. Se alguém falar, possivelmente acrescentará pouco.

Antes atormentados pela ameaça de verem projetos serem interrompidos por uma temporada na cadeia, alguns atores restabeleceram a confiança de que a impunidade é um instituto fundamental à manutenção das elites brasileiras fortes. Apesar do susto, os nacos de poder tendem a estar preservados.

É com eles que Vorcaro conta para que o organismo cumpra o papel de protegê-lo.

A responsabilidade fiscal de Alcolumbre

Por O Povo (CE)

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), fez um discurso correto, praticamente irrepreensível na sessão do dia 9 último ao justificar sua resistência para colocar em pauta uma série de matérias, apesar de forte e legítima pressão popular, que precisavam de cálculos responsáveis quanto aos efeitos que teriam sobre as contas públicas. Dentre elas, o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que altera a jornada de trabalho no País, passando-a de 6x1 para 5x2, ou seja, cinco dias trabalhados para dois de folga.

O problema é que o discurso de Alcolumbre, de compromisso com a responsabilidade fiscal, caiu por terra no dia seguinte quando o próprio levou à apreciação do plenário do Senado um conjunto de propostas que, segundo cálculos apresentados pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, na forma de advertência, podem impactar em R$ 215 bilhões nas contas públicas ao longo dos próximos anos. Foram três projetos, todos aprovados de maneira célere, com menos discussão do que parecia necessário, que tratam de renegociação de dívidas de produtores rurais, de piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas e de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde.

As advertências feitas pelos representantes do governo não sensibilizaram Davi Alcolumbre, colocando em xeque o pronunciamento enfático que fizera um dia antes acerca de um conjunto de pautas que, ele pode ter razão, exigem cálculos melhores para a sociedade entender se devem ser mesmo abraçados pelos parlamentares e se é conveniente que avancem no Congresso Nacional a despeito de suas consequências. Pergunta-se, então: e aquele conjunto de matérias com efeitos financeiros precificados e anunciados, por que seguiram tramitação? Onde estava a responsabilidade fiscal nessa hora?

Quem está sentado na cadeira de comando de uma Casa com a importância do Senado não deve agir fazendo prevalecer seu interesse próprio ou político, como há sinais de que pode estar acontecendo na situação. Alcolumbre vivencia um momento de relação conflituosa com o governo e, em especial, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, muito em função de problemas que há enfrentado no campo da política. Pela razão que seja, é inaceitável que isso determine uma atitude que venha a colocar em risco o equilíbrio das contas públicas.

É tempo de as coisas se acertarem, inclusive para evitarmos que a falta de diálogo determine como única opção a busca da via judicial, o que abre espaço para mais um momento de tensão institucional. Seria interessante que o Davi Alcolumbre daquele discurso inicial, que parecia zeloso com as contas públicas voltasse à cena para recolocar ordem na situação. Faz parte de suas obrigações institucionais, pela posição em que escolheu estar.