As palavras de FHC continuam expressando no Brasil de hoje, passados mais de 32 anos, necessidade, relevância e urgência
Este artigo é uma homenagem aos 95 anos de
Fernando Henrique Cardoso (FHC) e à sua contribuição para a modernização do
Brasil. É também um apelo por uma resposta, com visão de futuro, para a
situação econômica, social e político-institucional do Brasil nesta quadra
difícil e perigosa em que se encontram nosso País e o mundo. Já o fizemos no
passado. Será necessário voltar a tentar, e com sentido de urgência.
Em 13 de junho de 1993, menos de um mês depois de FHC ter assumido o Ministério da Fazenda, foi dado a público o Programa de Ação Imediata. Visto em perspectiva histórica, o documento representa um marco importante por razões que guardam relevância para a situação do Brasil de hoje. O programa abre com a seguinte frase: “Somente quatro países do mundo tiveram inflação superior a 1.000% (em 1992): a Rússia, a Ucrânia, o Zaire (Congo) e o Brasil.” O documento deixava claro que o fim da inflação não era objetivo que se esgotasse em si mesmo.
O desafio à frente era assim sintetizado: “1)
O Brasil só consolidará sua democracia e reafirmará sua unidade como nação
soberana se superar as carências agudas e os desequilíbrios sociais que
infernizam o dia a dia da população; 2) A dívida social só será resgatada se
houver ao mesmo tempo a retomada do crescimento autossustentado da economia; 3)
A economia brasileira só voltará a crescer de forma duradoura se o País
derrotar a superinflação que paralisa os investimentos e desorganiza a
atividade produtiva; 4) A superinflação só será definitivamente afastada do
horizonte quando o governo acertar a desordem das suas contas, tanto na esfera
da União como dos Estados e municípios; e 5) E as contas públicas só serão
acertadas se as forças políticas decidirem caminhar com firmeza nessa direção,
deixando de lado interesses menores”.
Havia sentido de rumo, direção e visão de
curto, médio e longo prazos, que foram reafirmados nos meses subsequentes, com
a conclusão dos acordos da dívida externa com credores privados. E,
fundamentalmente, com a Exposição de Motivos (EM) n.º 395, de dezembro de 1993,
intitulada “Programa de Estabilização”.
O importante documento continha “um breve
diagnóstico da crise fiscal brasileira e proposições relativas à estabilização
da economia em três frentes de atuação: a) equilíbrio orçamentário no biênio
1994-1995; b) sugestões à revisão constitucional; c) reforma monetária”. Esta
última consistia na criação da Unidade Real de Valor (URV), a que se seguiria a
introdução da nova moeda, que naquele momento ainda não havia sido batizada de
Real. Esse conjunto consubstanciou, no dizer preciso de Edmar Bacha, o que se
convencionou chamar de Plano Real.
Sugestões à revisão constitucional eram,
portanto, parte integrante do Programa de Estabilização. Ao justificar as
emendas propostas, em parágrafo escrito pelo próprio ministro Fernando
Henrique, que havia participado da Constituinte, a Exposição de Motivos dizia:
“Faltou-nos (aos constituintes de 1988) a percepção realista dos mecanismos de
financiamento do gasto social e faltounos a decisão de efetivamente reconstruir
o Estado em bases de competência e eficiência.”
As palavras de FHC continuam expressando no
Brasil de hoje, passados mais de 32 anos, necessidade, relevância e urgência.
Estamos num desses momentos críticos para tal, no Brasil, como no mundo.
Afinal, as três perguntas de Marcos Mendes continuam a reverberar como o
“deciframe ou te devoro” da esfinge milenar: 1) Por que o Brasil cresce pouco?;
2) Por que o Brasil é um país tão desigual?; e 3) Por que é tão difícil fazer
reforma no Brasil (para lidar com as duas perguntas anteriores)? Entendamos os
desafios, ou seremos vencidos por eles.
Toda sociedade precisa ter algum grau de
consciência de seu passado para que, com base em seus acertos e desacertos,
orgulho e autoestima, possa vislumbrar seus possíveis futuros. Iniciativas
recentes do Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP), da Casa das Garças e
do Movimento Brasil Adiante representam tentativas sérias que espero possam
motivar parte relevante da sociedade a pensar o Brasil e seu futuro e melhorar
a qualidade do debate público nesses meses que antecedem as eleições deste ano.
Foi em outro mês de junho, em 2002, que o então candidato à Presidência da
República, Luiz Inácio Lula da Silva divulgou sua carta-compromisso ao povo
brasileiro na qual afirmava que, se eleito fosse: “Faria o esforço fiscal
necessário para estabilizar a relação dívida/PIB, comprometiase a respeitar
contratos, a preservar a inflação sob controle”. Quão bom seria se Lula
reeditasse os seus compromissos de junho de 2002 neste conturbado junho de
2026.
“O passado não está morto, não é nem mesmo passado”, escreveu William Faulkner em Requiem for a nun. A bela frase lembra Borges, para o qual sempre haveria “o presente do passado, ao qual chamamos memória”. Um presente que sempre contém sonhos, desejos e expectativas – de pessoas e de países – sobre o por vir. E estes, quer se realizem, quer não, constituem o que Borges chamou de Memórias do futuro. O Brasil terá de se erguer à altura dos seus inúmeros desafios. Já o fizemos no passado.
*Economista, foi ministro da Fazenda no governo FHC.
Nenhum comentário:
Postar um comentário