quinta-feira, 15 de março de 2018

Ante recusa de Cármen, Lula apela a Fachin contra prisão

Advogados também pediram que, caso ele não atenda ao pedido, o remeta à Segunda Turma do Supremo

Reynaldo Turollo, Jr.Angela Boldrini | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Ante a resistência da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), de marcar o julgamento do habeas corpusque visa evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a defesa do petista voltou a mirar o relator do caso, Edson Fachin.

No início da tarde desta quarta (14), o ex-ministro do STF e advogado de Lula, Sepúlveda Pertence, reuniu-se com Cármen Lúcia e disse ter ouvido dela que não há previsão para o plenário da corte julgar o habeas corpus pedido pela defesa. Fachin negou liminarmente em fevereiro o habeas corpus e decidiu enviá-lo ao plenário, composto pelos 11 ministros.

À noite, Pertence protocolou nova petição endereçada a Fachin. Nela, a defesa pede, em primeiro lugar, que Fachin reconsidere sua decisão liminar e suspenda uma eventual ordem de prisão contra Lula até que o Supremo julgue duas ações que discutem a prisão após condenação em segunda instância --tema que divide os ministros.

O STF passou a autorizar a prisão após condenação em segundo grau, antes de esgotados todos os recursos, em 2016, em votação apertada (6 votos a 5). Desde então, há duas ações que tramitam no tribunal e discutem a constitucionalidade da chamada execução provisória da pena --mas Cármen Lúcia tem evitado pautá-las.

Caso Fachin não reconsidere sua liminar, a defesa quer que ele leve o caso à Segunda Turma do STF, e não ao plenário. O colegiado é composto por cinco ministros: Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, além de Fachin.

Essa turma é vista como mais garantista, e alguns de seus ministros, como Mendes e Toffoli, têm concedido habeas corpus para evitar a prisão ou soltar pessoas condenadas em segundo grau que ainda tenham recursos pendentes nos tribunais superiores (o STF e o STJ, Superior Tribunal de Justiça).

Segundo a defesa, a Segunda Turma é o juiz natural para analisar o habeas corpus de Lula, pois já julgou casos semelhantes da Lava Jato.

O último pedido dos advogados, se os anteriores não forem atendidos, é que Fachin coloque o habeas corpus "em mesa" para o plenário julgá-lo. No jargão do STF, colocar em mesa é apresentar à presidência um processo que está fora da pauta para que seja votado.

À noite, parlamentares do PT também tiveram audiência com Cármen Lúcia para entregar um documento assinado por lideranças de 11 partidos pedindo o julgamento célere do habeas corpus. "Está sendo violada uma prerrogativa de um direito de cidadania previsto na Constituição", disse o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

A Secretaria de Comunicação do Supremo informou que Cármen Lúcia reafirmou aos petistas que não julgará agora as ações que discutem a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância, mas que julgamentos de habeas corpus independem da pauta.

A declaração pode ser interpretada como uma mensagem a Fachin, que agora tem em mãos um pedido formal da defesa para colocá-lo em mesa. Ao término da sessão desta quarta, os advogados de Lula, Pertence e Cristiano Zanin Martins, abordaram o ministro para falar da nova petição.

Questionado por jornalistas sobre se o novo pedido a Fachin teve relação com a audiência com Cármen Lúcia, Pertence respondeu que "a ministra deixou clara a posição dela para a imprensa". A presidente do STF disse na terça (13) que não vai se dobrar a pressões.

Lula foi condenado em janeiro pela segunda instância da Justiça Federal por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá (SP). A pena foi aumentada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) para 12 anos e um mês em regime fechado. O TRF-4 analisa os recursos finais de Lula naquela instância, chamados de embargos de declaração. Em tese, ao final dessa análise, a prisão já poderá ser decretada.

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