PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
I ENCONTRO DE SAÚDE
Brasília, 06/12/2002
COMPROMISSOS COM A SAÚDE
INTRODUÇÃO
Um espectro ronda o Brasil. O da exclusão social, com suas faces mais evidentes da miséria, violência, fome, desemprego, falta de moradia, educação insuficiente, baixos salários e falta de oportunidades para lutar pela vida
Dados do próprio governo apontam para 54 milhões de pessoas vivendo em situação precária onde a condição mínima para viver se transforma no máximo que um sistema social perverso pode oferecer.
As razões para os atuais indicadores sociais do país podem ser entendidas, mas jamais aceitas.
O sistema de saúde é apenas mais um componente desse sistema social iníquo, injusto e excludente. O papel da saúde no processo de desenvolvimento do país primou por privilegiar a recuperação da saúde da mão-de-obra empregada, não como insumo da sociedade ou mesmo como fator de capital, mas como instrumento de produção, de baixo investimento e menor risco.
Até o advento do SUS a atenção à saúde é assumida, em sua maior parte, apenas na sua função assistencial, destinada à conservação da mão-de-obra produtora, atribuindo-se ao estado a responsabilidade por essa função.
Esta observação ficava mais evidente quando comprovada pelo descaso com aqueles que se situavam fora do processo produtivo. Os velhos, os aposentados, crianças, deficientes, inválidos e incapacitados recebiam o suficiente, quando muito, para a sobrevivência, de modo a não onerar a relação custo-benefício. Por analogia: de cada um segundo sua capacidade, a cada um de acordo com sua produção. Portanto, dentro desta lógica capitalista, crianças e velhos que nada produzem pouco devem receber.
Todos os programas para estas categorias eram considerados como assistenciais; benesses e não direitos.
A Constituição de 88, ao criar o Sistema Único de Saúde - o SUS, e consagrar seus princípios de universalidade, equidade, integralidade, descentralização e hierarquização dos serviços e de participação social, veio trazer um sopro de vida e de esperança às necessidades de saúde da população. Entretanto o SUS não conseguiu acabar com as exclusões. Se logrou melhorar as condições para algumas categorias, para outras, como os adolescentes, a população adulta masculina e a classe média, de forma geral, não se pode dizer que teve muito sucesso.
Para uma parcela da população, os 34 milhões que dispõem de planos de saúde, a utilização de serviços do SUS quando dos atendimentos de emergência e de procedimentos de alto custo ou complexidade, acontece sem o devido ressarcimento, o que não contribui para melhorar a administração do sistema. Aproximadamente 20 milhões de pessoas, componentes da classe média, não se sentem incluídas no sistema público de saúde nem participam de planos de saúde.
Todo este contingente, excluído do SUS, deve ser objeto de ações específicas e de saúde pública e receber a atenção do Estado pois a ele contribui com seus impostos e produção.
Não resta dúvida que nestes catorze anos de SUS muito já foi feito, mas resta ainda um longo caminho a percorrer. É urgente que uma nova concepção, que sirva para revolucionar aos vigentes e exauridos modelos de atenção e de gestão, seja colocada em prática, baseada não no conceito de doença mas de saúde. É urgente que o enfoque de Promoção da Saúde seja acrescentado às políticas públicas, no mesmo nível que os de prevenção e tratamento de doenças.
Os recursos para o setor saúde são escassos perante tanto a magnitude das necessidades das comunidades como das demandas expressas, reprimidas e latentes da população. Sem contar com a participação conjunta, solidária e responsável dessa mesma população jamais estas necessidades e demandas serão minimamente satisfeitas.
Nunca fez tanto sentido a célebre frase de Marx: "Os filósofos apenas interpretaram o mundo. A tarefa real consiste em modificá-lo" Os participantes do I Encontro de Saúde do Partido Popular Socialista acreditam que este é o momento de propor e realizar as mudanças e reafirmam sua certeza que a saúde é, no desenvolvimento social, o recurso que cada pessoa dispõe para viver, produzir, participar, conhecer e reger sua existência.
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
1 - Estabelecer que a Saúde é parte da Reforma Democrática do Estado e deve ser compreendida como mudança de cultura de gestão e não apenas como descentralização. É uma forma de superar a fragmentação intrasetorial e a compartimentalização entre as várias áreas de governo, promovendo assim uma ação intersetorial;
2 - Garantir a defesa intransigente do SUS como um sistema público de saúde conquistado pela sociedade brasileira para atender ao texto constitucional que reza ser a Saúde um Direito do Cidadão e um Dever do Estado;
3 - Implementar os princípios básicos do SUS: equidade, universalização, integralidade das ações, descentralização e controle social;
4 - Considerar que Saúde é componente e indicador de nível de vida e de desenvolvimento humano e, portanto, está envolvida em questões relacionadas a renda, moradia, educação, alimentação, lazer, meio ambiente e cultura. As questões de saúde devem ser enfrentadas como ações intersetoriais e multidisciplinares. Saúde não é ação para um Ministério isolado, mas sim para o Governo, como um todo;
5 - Reduzir os desníveis regionais da mortalidade infantil e da morbimortalidade por agravos e condições específicas de maior relevância na saúde das pessoas, como a desnutrição, doenças de veiculação hídrica, infecções respiratórias, tuberculose, acidentes e violências, hipertensão arterial, diabetes, câncer, doenças infecciosas evitáveis pela imunização, doenças sexualmente transmissíveis e HIV/AIDS, aumentando a esperança e a qualidade de vida de todos os grupos sociais por meio de políticas públicas intersetoriais de saúde, saneamento, habitação, educação, trabalho, emprego e renda;
6 - Definir que a Saúde é componente fundamental na mudança do atual paradigma perverso de desenvolvimento para um novo modelo de crescimento e desenvolvimento mais humano, ambiental e economicamente sustentável;
7 - Garantir o enfoque da Promoção da Saúde em todas as políticas, planos, programas e atividades do Ministério da Saúde e do SUS, como paradigma e eixo da reforma do sistema que o PPS preconiza, envolvendo ações de saneamento, de educação, de planejamento urbano, de ações nos ambientes de trabalho e nas escolas, de medidas de prevenção e, principalmente, investindo nas atividades de informação, educação e comunicação em saúde (IEC), como instrumento de capacitação da população e das comunidades para reconhecerem e enfrentarem os riscos à saúde e participarem com os serviços de saúde na resolução dos problemas identificados;
8 - Adotar a atenção básica de saúde como eixo estruturante para a reorganização do SUS, com qualidade e resolutividade;
9 - Tornar mais eficiente os serviços de saúde que realizam a assistência aos agravos de saúde que exigem procedimentos de alta e média complexidade ou de alto custo.
10 - Entender o controle social como mecanismo democrático essencial no processo de reorganização e implementação do SUS dentro dos princípios da Reforma Sanitária.
O PLANO DE AÇÃO PARA UM GOVERNO POPULAR, SOCIALISTA E DEMOCRÁTICO
Mudança do atual Modelo de Atenção Problema:
O atual modelo de atenção está baseado no atendimento hospitalar e de emergência com uma base de atendimento básico extremamente precária e uma quase ausência de ações de Promoção da Saúde. Disto resulta um modelo hospitalocêntrico, fragmentado em especialidades, sem porta de entrada ou referência, desumanizado, de alto custo, e pouco resolutivo.
Seguindo o atual modelo econômico concentrador de rendas e de oportunidades criando enormes diferenças regionais e enormes grupos populacionais excluídos o modelo de saúde enseja uma distribuição inadequada e injusta, não atinge aos excluídos criando enormes desertos sanitários. Assim o principio fundamental do SUS, a equidade não é atendido e, como conseqüência a universalização não é alcançada. Do ponto de vista da população as enormes filas pela madrugada, o congestionamento das emergências, a não solução dos problemas, o atendimento de pacientes em macas pelos corredores, nenhuma humanização dos serviços, conformam, enfim, um verdadeiro drama sanitário.
Propostas:
a. Mudança gradativa do atual modelo para um novo que privilegie a Promoção da Saúde;
b.Programa radical de Humanização dos Serviços de Saúde ;
c.. Ampliação do atual PSF para um novo paradigma comunitário e familiar dos serviços de saúde, de caráter multidisciplinar (equipes de saúde) e baseados na distritalização dos serviços;
d. Atacar a questão da equidade investindo de forma estratégica nas diferenças regionais e na falta de acesso de enormes grupos populacionais;
e. Estabelecer uma política nacional de assistência farmacêutica que garanta o acesso da população aos medicamentos e a ampliação da oferta de genéricos como forma de reduzir o seu custo. Estender a todos os municípios os benefícios da redução de preços decorrentes da compra em escala do governo chegando a implantar a gratuidade de medicamentos essenciais e de uso prolongado;
f.. Repensar a criação da CEME com suas funções originais como regulação de mercado, etc.;
g.. A política de assistência farmacêutica, de vacinas e de imunobiológicos vai contemplar a articulação da política de ciência e tecnologia, a política industrial e o poder de compra do Governo Federal para ampliar o acesso a estes recursos de forma continuada. Serão estimuladas parcerias com laboratórios oficiais e industria farmacêuticas internacionais produtoras de fármacos, de medicamentos, de vacinas e imunobiológicos para qualificação técnica e gerencial deste setor, capaz de ampliar a inserção competitiva do país;
h. Trabalhar com Informação, Educação e Comunicação (IEC) em saúde como instrumento fundamental para promoção da saúde.
Mudanças no atual modelo contratual Problema:
O atual modelo de contratação de serviços, resíduo hegemônico do antigo modelo do INAMPS, está baseado na compra de procedimentos médicos criando um verdadeiro mercado de ações de saúde desvinculado das necessidades mas atrelado a lógica do produtor. Segundo Carlos Gentile este modelo é um fator incontrolável de corrupção, mas mais do que isto é a privatização do setor público invertendo o princípio de um sistema que atenda às necessidades para um sistema que atenda ao mercado produtor. Tal modelo durante o governo FHC foi universalizado atingindo inclusive as universidades públicas, o setor filantrópico e passou a ser a lógica dominante do sistema.
Propostas:
ª. Estabelecer formas de contratos globais baseados nas prioridades e problemas de saúde da população, trabalhando com metas definidas.
b. Aprofundar os mecanismos de repasses Fundo a Fundo, bem como estabelecer mecanismos de incentivos a regionalização e aos consórcios públicos intermunicipais para procedimentos de média e alta complexidade;
c. Regulação mais efetiva para proteger e garantir a qualidade das transferências dos recursos federais para estados e municípios, de acordo com a política nacional e os planos e programas estaduais e municipais de saúde.
d. Reverter a tendência atual de fazer destinação de recursos "carimbados" para programas específicos e por meio de convênios, o que interfere na autonomia da federação e reduz a capacidade de estados e municípios de definirem as prioridades regionais e locais.
e. Estimular a implantação do Cartão Nacional de Saúde não só como ferramenta de administração do sistema para o gestor, mas também como instrumento de articulação entre os modelos de atenção e de gestão, de forma a permitir, entre outras informações, saber quem está sendo atendido, onde, por quem, como e com quais resultados.
Planos de Saúde Problema:
A criação indiscriminada de Planos de Saúde e o desrespeito aos direitos dos cidadãos no acesso aos serviços criou uma situação absolutamente crítica e, muitas vezes, desesperadora para os usuários.
Propostas:
a. Agência Nacional de Saúde terá presença em todo o país para fiscalizar e promover a qualidade do seguro saúde e dos planos oferecidos à população, como uma efetiva ação suplementar ao sistema único de saúde, assegurando a cobertura e o atendimento a todas as doenças, inclusive às existentes antes da pessoa contratar um plano de saúde privado, bem como nos casos de epidemias.
b. Rever a legislação existente sobre o sistema de saúde complementar.
Financiamento
Problema:
O Brasil continua aplicando poucos recursos na área da saúde, tendo inclusive diminuído a relação de gastos com o PIB nos últimos anos. A participação em 1995 foi de 2,3% caiu para 2,2%, em 2002. Vários programas fundamentais tiveram seus recursos ou contingenciados, como os para saneamento básico vindos do Fundo de Combate a Pobreza - que não chegou a gastar nem 1% dos seus recursos, ou não executados como os programas, ou diminuíram os recursos, ou não executados, ou diminuíram na comparação 2001/2002 como:
Saúde do trabalhador - 78%
Controle da hanseníase - 61,5%
Prevenção e controle da malária - 13%
Saúde da mulher - 5,6% Saúde do jovem - 12%
A Emenda Constitucional número 29 não está sendo cumprida pelo governo Federal e Estaduais, o que vem resultando em perdas substanciais de recursos para a saúde.
Propostas:
a. Regulamentar a Emenda Constitucional 29 e garantir o cumprimento integral e a vigilância permanente da aplicação dos recursos por parte da união, Distrito federal, estados e municípios;
b. Aumento dos gastos em saúde a partir da Reforma Tributária e das políticas de retomada do desenvolvimento;
c. O compromisso de não realizar contingenciamentos no setor e execução plena dos recursos orçamentados;
d. Envolvimento do Conselho Nacional de Saúde - CNS - na elaboração das propostas orçamentárias e na fiscalização de sua execução;
e. Estudar junto com o CNS novas formas de financiamento do setor como taxações sobre elementos nocivos a saúde como o álcool e o fumo;
f. Resolver de forma definitiva o ressarcimento dos Planos de Saúde para o SUS.
g. Estabelecer diferenciação positiva no financiamento das ações de saúde na região amazônica ("Fator Amazônico"), como forma de minorar a desigualdade no financiamento a saúde para a região, seguindo o princípio de eqüidade do SUS;
h. Trabalhar pela regulamentação do art. 35 da lei 8080 que trata do estabelecimento de valores a serem transferidos para os estados, Distrito Federal e municípios, buscando determinar a forma de distribuição de maneira eqüitativa;
i. Incrementar a sistemática de transferência fundo a fundo como forma de garantir maior autonomia para os municípios. Política de Recursos Humanos
Problema:
O setor de recursos humanos foi um dos abandonados no atual governo. Além do arrocho salarial, foram adotadas medidas que desorganizaram mais o setor e produziram ilegalidades como contratações transitórias, triangulações com ONGS, e finalmente a utilização de recursos e agencias internacionais para a contratação de servidores com salários e vantagens sobre o quadro de funcionalismo criando um verdadeiro fosso entre os servidores. Da mesma maneira o governo não teve a sensibilidade na Lei de Responsabilidade Fiscal de diferenciar os setores utilizadores intensivos de mão de obra com outros setores
Propostas:
a. Implantar as resoluções aprovadas na 11ª Conferência Nacional de Saúde e deliberados pelo CNS referentes as Normas Operacionais de Recursos Humanos, estabelecendo regras para a Gestão de Trabalho no SUS;
b. Implantar políticas permanentes de qualificação dos quadros em saúde
c. Investir maciçamente na formação específica de recursos humanos para o Programa Saúde da Família;
d. Estabelecer articulação com as Universidades e Ministério da Educação no sentido realizar uma revisão curricular na lógica dos princípios e diretrizes do SUS com vistas a formação dos profissionais em saúde;
e. Promover a criação de Planos de Cargos e Salários criando as novas categorias que o SUS exige como agentes comunitários, médicos, enfermeiras, odontólogos de família;
f. Garantir o vínculo e direitos trabalhistas aos trabalhadores do PSF estabelecendo sua contratação por concurso público;
g. Reduzir drasticamente a terceirização dos profissionais de saúde;
h. Elaboração de novas formas de integração com a Universidade, criando programas de integração docente-assistencial, consultorias, formação à distância, cursos de atualização, mudanças curriculares, etc;
i. Buscar a regulamentação do artigo 200 da constituição federal, no que tange a ordenação de recursos humanos pelo SUS, instituindo política nacional de formação de trabalhadores de saúde adequada à realidade epidemiológica e às necessidades sociais da nossa população;
a. Defender o emprego único no SUS, garantindo os direitos e conquistas individuais alcançadas. Elaborar lei específica onde o nível federal complemente o salário dos profissionais dos demais níveis, equiparando os salários e definindo uma carreira do SUS;
b. Garantir o respeito à legislação que define para o Conselho Nacional de Saúde a responsabilidade de aprovar a criação de novos cursos superiores na área de saúde.
Política de desenvolvimento industrial do setor.
Problema:
O setor saúde teve nos últimos anos um enorme desenvolvimento de seu complexo médico-industrial, principalmente nas áreas de medicamentos, equipamentos e vacinas. A grande maioria destas áreas está globalizada trabalhando com alta tecnologia. O resultado deste processo sem nenhum controle levou a uma enorme desnacionalização do setor com grande dependência externa, com gastos substantivos na importação e também a medicalização absurda da vida humana levando a população a gatos desnecessários e ineficientes, a incorporação desordenada de tecnologias e a criação artificial e induzida da utilização de procedimentos de alta complexidade. Por outro lado programas que foram criados no passado foram solenemente abandonados como a auto-suficiência em Vacinas e Hemoderivados, o fortalecimento dos laboratórios públicos de produção de medicamentos, aumentando nossa dependência científica tecnológica.
Programa de Auto-suficiência Nacional em Imunibiológicos dispendeu, de 1986 a 1995 cerca de 97 milhões de dólares, e nos oito anos de FHC, apenas U$ 3,0 milhões.
Propostas:
a. Reativar em novas condições os programas de auto-suficiência, estabelecendo parcerias, formas de transferência de tecnologia dentro da Política Nacional de Desenvolvimento Industrial e de substituição de Importações;
b. Estabelecer políticas efetivas de incorporação de tecnologias com metas de coberturas estabelecidas;
c. Promover mediante ações de Educação em Saúde, incluídas na Promoção da Saúde programas de desmedicalização da sociedade, controlando propagandas enganosas de medicamentos, regulando procedimentos nas ações de saúde e criando uma política de Assistência Farmacêutica para os programas do SUS;
d. Incentivar o desenvolvimento tecnológico e industrial do setor em parceria com setores avançados da universidade.
Incentivo ao Desenvolvimento Científico-Tecnológico
Problema:
O mundo vive hoje uma intensa revolução científico-tecnológica que esta mudando nossa civilização. Neste contexto a área de saúde passa por profundas transformações seja na biotecnologia, seja em novos medicamentos e equipamentos ou em novos procedimentos cirúrgicos e diagnósticos. O desenvolvimento tecnológico acontece também em novas tecnologias sociais de alta complexidade como a Saúde da Família e a Promoção de Saúde. A falta de investimentos ousados no setor estão levando a uma defasagem crescente em relação aos países desenvolvidos e em desenvolvimento. Temos certeza, que em função de nossa biodiversidade, de nossa criatividade e da compreensão que os profissionais de saúde brasileiros já desenvolveram sobre o assunto, que o setor saúde deva ser encarado como um campo privilegiado para a pesquisa e o desenvolvimento científico e tecnológico.
Propostas:
a. Criar programas de desenvolvimento cientifico tecnológico na área de novos medicamentos baseados na nossa biodiversidade;
b. Apoiar as nossa instituições de pesquisa como a Fiocruz, Butantã, etc. para que possam em parcerias desenvolver novos projetos e criar redes de pesquisas nos temas considerados prioritários;
c. Reorganizar os serviços de saúde diante dos avanços tecnológicos;
d. Promover o desenvolvimento de tecnologias sociais para a solução de problemas;
e. Incentivar o desenvolvimento de pesquisas nos serviços de saúde.
Desenvolvimento de novas áreas da saúde pública contemporânea
Problema:
Surgiram nos últimos anos, pelas mudanças ocorridas em nossa sociedade, novos problemas de saúde que têm que ser enfrentados de forma não tradicional. Os mais significativos são a violência, o envelhecimento da população, as questões urbanas, o atendimento aos grupos com necessidades especiais (deficientes), e o surgimento de doenças emergentes e re-emergentes.
Propostas:
Criar Programas Especiais para novos problemas em Saúde como:
a. Violência:
a. As causas externas são a principal causa de morte na idade de 15 a 49 anos de idade matando mais jovens do sexo masculino e negros ou mulatos. Além disto a violência contra mulheres e crianças, e fatores desencadeantes da violência como o alcoolismo e o consumo de drogas são fatos que podem ser enfrentados com a visão da saúde pública e da epidemiologia
b. Grupos com Necessidades Especiais:
c. O setor público participa muito pouco na atenção aos deficientes que foram atendidos de forma precária pelo setor filantrópico. O SUS deve entrar de forma ousada neste setor garantindo atendimento especial e multidisciplinar, ações de reabilitação e o fornecimento de órteses e próteses bem como atuar de forma incisiva na prevenção de deficiências.
d. Doenças Emergentes:
e. O SUS precisa estar preparado para estudar e prevenir doenças emergentes criando laboratórios de alta segurança e capacitando pessoal para estudos e investigações especiais
f. Medicina Natural: O mundo moderno cada vez mais toma conhecimento do valor das práticas de saúde baseadas nas medicinas naturais, como a medicina tradicional chinesa, a medicina ayuvédica indiana, a homeopatia e a fitoterapia. As práticas de cura da medicina natural vão além do ato médico, abrangem práticas que enfatizam a meditação, os movimentos respiratórios e corporais, e que utilizam medicamentos provenientes da natureza. Deve ser garantido aos usuários do SUS o direito democrático de ter acesso a elas.
a. Índios:
b. A população indígena em nosso país é considerável e vive, em geral, em condições de desassistência, particularmente na região amazônica. A implantação dos Distritos Sanitários Indígenas é uma estratégia que deve ser considerada à luz das resoluções das Conferências Nacionais de Saúde Indígena
c. Saúde do Trabalhador
d. O Ministério da Saúde deve buscar articular as ações de Saúde do Trabalhador com o Ministério do Trabalho definindo papéis e responsabilidades para os diversos atores.
Vigilância à Saúde
Entendemos a Vigilância à Saúde como campo de saberes e práticas para a construção de uma abordagem intersetorial e integral da saúde. É necessário avançar no delineamento e efetivação dos princípios e diretrizes que possam configurar uma política de Vigilância à Saúde integrando as Vigilâncias Sanitária, Epidemiológica e Ambiental.
Saneamento Ambiental e Saúde
A política de saneamento ambiental será integrada à política habitacional, estimulando-se o acesso de água de boa qualidade e ao esgotamento sanitário a todas as regiões do país. Contribuirá para aumentar a oferta de trabalho e de empregos.
Entendemos a Vigilância Ambiental integrada a Vigilância a Saúde e, consequentemente, a atenção básica de saúde
Maior controle social (participação da comunidade) da saúde
Respeitar e incentivar a participação da comunidade (controle social) em todos os níveis da federação a começar pelo Conselho Nacional de Saúde que terá fortalecido seu papel na formulação da Política;
Convocar uma Conferência Extraordinária de Saúde para de forma democrática discutir os novos rumos para o SUS retomando o espírito da Reforma Sanitária que criou as Conferências de Saúde e o SUS. Precisamos retomar a paixão pelas mudanças e criar um novo modelo de saúde para o nosso povo. O tema proposto para esta Conferência Extraordinária é Saúde e Inclusão Social. Foram sugeridos dois títulos: "Promoção da Saúde e Inclusão Social" ou "Saúde, Desenvolvimento e Inclusão".
Questões gerais
a. Analisar os programas que tem sido implementados pelo Ministério da Saúde, a exemplo do programa de Centros Colaboradores e de Humanização, oportunizando a manutenção daqueles bem sucedidos;
Produzir um novo código de saúde ou código sanitário buscando complementar a legislação do SUS diante das novas demandas advindas de sua implementação.
QUESTÕES POLÍTICAS
II Encontro Nacional de Saúde do PPS
Aprovado indicativo de realizar o segundo encontro nos dias 26-27-28 de março de 2003.
Elaborar documento que norteie e proponha a organização de Núcleo Temático de saúde do PPS como rede e desmembramento nos estados e municípios.
Trabalhar a elaboração de uma rede de assessoria em saúde que possa estar disponível e assessorar o partido na gestão em saúde onde for necessário.
Viabilizar e disponibilizar um banco de profissionais do PPS com experiência e militância em gestão e na formulação da Reforma da Reforma.
FIM
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