José Serra - As ferrovias precisam do orçamento público

O Estado de S. Paulo

País precisa trazer os recursos das repactuações para o Orçamento federal, para que o poder público tenha liberdade de alocar as verbas considerando o interesse público

A matriz de transporte no Brasil, por ser centrada no modal rodoviário, enfrenta limitações logísticas e custos elevados que impactam negativamente a produtividade da economia brasileira, a segurança das pessoas e a qualidade do meio ambiente. Sabe-se que o modal ferroviário, atualmente subutilizado no País, oferece uma alternativa mais eficiente e sustentável para o transporte de cargas e pessoas, especialmente em longas distâncias. Entretanto, a expansão das estradas de ferro no Brasil só ocorrerá de forma sustentável se houver previsibilidade orçamentária para viabilizar aporte de recursos públicos em parcerias com o setor privado.

Deve-se ter claro que as parcerias público-privadas são cruciais para viabilizar empreendimentos ferroviários no Brasil. Por um lado, as concessões ferroviárias apresentam custos fixos significativamente elevados, por compreenderem não somente investimentos relevantes de construção e manutenção da infraestrutura, mas também a operação do próprio serviço de transporte, que inclui compra de material rodante e instalação de equipamentos de comunicação e sinalização, caros e complexos. Por outro lado, é um desafio estimar a demanda e as receitas que viabilizam a operação ferroviária, na medida em que as relações mercadológicas entre usuário e operadores do transporte dependem de diversos fatores, como regularidade, escala e velocidade comercial competitiva.

De mais a mais, os projetos ferroviários greenfield – aqueles que consistem na construção de novos trechos do zero – apresentam riscos ainda mais elevados, especialmente ambientais e de engenharia. Numa perspectiva microeconômica, a receita tarifária não é suficiente para cobrir os custos médios da construção e da operação. Na perspectiva econômico-financeira, a taxa interna de retorno dos empreendimentos tende a ser inferior à taxa mínima de atratividade do projeto, o que compromete a financiabilidade do empreendimento.

De fato, a experiência mostra que o setor público precisa direcionar recursos para desenvolver o setor de ferrovias. Os projetos ferroviários no Estado de São Paulo só se desenvolvem com aportes e contraprestações do setor público, garantidos pela Companhia

Paulista de Parcerias. O orçamento norte-americano aloca US$ 66 bilhões em ferrovias, com programas específicos para fomentar shortlines via aporte e financiamento públicos de longo prazo. Os países da Europa mantêm a infraestrutura ferroviária com dezenas de bilhões de euros, enquanto países asiáticos injetam bilhões de dólares no setor ferroviário.

É preciso haver no Brasil um manifesto político em favor das ferrovias, que leve em consideração a importância do orçamento público no planejamento de investimentos do setor ferroviário. Nesse sentido, a ação governamental precisa ser planejada, transparente e responsável do ponto de vista fiscal, especialmente no cenário atual, em que o Tesouro Nacional não apresenta folga para expandir gastos obrigatórios sem fonte nova de recursos.

Nesse contexto, a estratégia do Ministério dos Transportes de repactuar contratos renovados de forma antieconômica é acertada. Ventila-se na mídia que essas repactuações podem gerar R$ 20 bilhões de novos recursos que seriam alocados em fundos específicos para aportes em novos projetos ferroviários. Em outras palavras, novas receitas orçamentárias vinculadas ao patrimônio público ferroviário seriam fonte de recursos de um plano nacional ferroviário baseado em parcerias público-privadas.

É importante lembrar os desafios que cercam a fertilidade das parcerias públicoprivadas no âmbito federal. O arcabouço de regras fiscais que controlam o orçamento fiscal da União – teto de gastos e regras de contingenciamento, que não levam em consideração a qualidade do gasto – compromete a credibilidade das parcerias no setor de infraestrutura, justamente porque não preserva o principal nesse tipo de relação público-privada: a garantia de que os aportes e as contraprestações do governo vão ocorrer no médio e no longo prazos.

Neste ambiente institucional, é preciso ressaltar que as alternativas que buscam driblar o orçamento público – investimentos cruzados, por exemplo – são improvisos que não sustentariam um plano real de expansão do setor de ferrovias. O País precisa trazer os recursos das repactuações para o Orçamento federal, de modo que o poder público tenha liberdade para alocar as verbas considerando o interesse público.

A ampliação da malha ferroviária depende diretamente do comprometimento do governo federal com o orçamento público. Sem essa previsibilidade financeira, o setor de transporte continuará dependente de um modelo rodoviário ineficiente. A aposta nas ferrovias, com aportes governamentais em parcerias com o setor privado, é essencial para modernizar a logística nacional e garantir um futuro mais sustentável e competitivo para o País.