domingo, 13 de abril de 2025

Só para os ‘inocentes úteis’? - Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

Boa pergunta: se fosse na sua casa, você pediria anistia para o 8 de janeiro? E no seu País?

Pergunta sugerida por um dos 11 ministros do Supremo para quem é a favor da anistia aos criminosos do 8 de Janeiro, principalmente, a deputados e senadores: “Se invadissem a sua casa, jogassem rojões, paus e barras em seus funcionários, destruíssem seus móveis e quisessem que o vizinho tomasse o poder e passasse a comandar sua família e sua residência… você pediria anistia?”

Se a resposta for não, como deveria ser a de todos, a pergunta seguinte é: “E contra o País e a democracia, tudo bem?!” Porque foi exatamente isso que os desordeiros fizeram no 8/1, invadiram, atacaram, quebrando tudo o que viam pela frente no Planalto, STF e Congresso, para derrubar a ordem constituída e tomar o poder à força.

Com os bolsonaristas em ação e o número de assinaturas pró-anistia crescendo, governo e parte do STF parecem entrar no modo “vão-se os anéis, ficam os dedos”, discutindo uma saída: redução de penas para os imbecis manipulados pela cúpula golpista para quebrar tudo, mas sem anistia para Jair Bolsonaro e seus generais.

Há quatro obstáculos. Pelas pesquisas, mais da metade da sociedade é contra a anistia e, em segundo lugar, as mais altas penas foram para os mais ativos na quebradeira, quando a maioria dos condenados já cumpriu pena ou nem foi para a cadeia, como os 542 denunciados por crimes menos graves que fizeram acordo com o MP. Reduzir pena de quem? Quantos? E como, se as condenações transitaram em julgado em última instância?

O terceiro obstáculo é o substitutivo da anistia, um novo golpe contra as instituições, a ordem e a democracia, prevendo a impunidade de todos os acusados de “crimes por motivação política e/ou eleitoral, e a estes conexos”. Atenção: “conexos” são todos os crimes, até o plano para matar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes?

E o projeto também prevê transformar os ministros do STF em réus, se insistirem nos processos, além de anular multas. Quem fica com o prejuízo da quebradeira de prédios e bens públicos? Você, que é de paz e democrata. O quarto obstáculo é o risco de uma crise institucional, entre STF, Congresso e Planalto, com a pauta econômica congelada e as bombas de Trump implodindo o mundo.

Ok, dá para discutir a redução de uma pena excessiva daqui ou dali e uma pena para a cabeleireira Débora Santos que, na prática, corresponda aos quase dois anos que já cumpriu... Só que o objetivo não é esse, não é favorecer quem está sendo novamente inocente útil (não tanto inocente, mas muito útil), como no 8/1, para os líderes golpistas. Uma anistia para o golpe seria boazinha com os criminosos e perversa com o Brasil.

 

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