O velho patrimonialismo preside as decisões fiscais do Congresso – Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

Parlamentares têm poder para mexer no Orçamento e corrigir o que tanto criticam, mas precisam cortar na própria carne e ser mais responsáveis em relação a isenções e privilégios

Inicialmente, um corte linear de 2% em todas as despesas da União faria um bem danado ao equilíbrio fiscal e à harmonia entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Resolveria o problema do deficit fiscal de forma categórica e possibilitaria a redução acelerada da taxa de juros, bem como da expansão da dívida pública, e ainda permitiria algum investimento, graças ao entendimento de que os Três Poderes precisam cortar na própria carne.

O Congresso reverteria toda a expectativa negativa em relação às contas públicas, que projetam um deficit primário de R$ 64,2 bilhões para este ano, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), mantida pelo Senado. Para 2026, a instituição avalia que as contas públicas poderão ter um resultado ainda pior, com um deficit primário estimado em R$ 128 bilhões. O governo precisará de pelo menos R$ 72 bilhões para tentar fechar 2026 dentro da meta (superavit de 0,25% do PIB).

Essa análise consta do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de abril, que projeta crescimento do PIB de 2% em 2025, e de 1,6% em 2026, “em função da redução da renda real disponível e dos efeitos da política monetária restritiva”. Segundo o diretor-executivo da instituição, Marcos Pestana, a dívida pública federal pode ficar em 79,8% do PIB em 2025 e 84% em 2026.

Com base nesse diagnóstico, existe ampla convergência entre a elite econômica do país e a maioria do Congresso de que o governo não deve aumentar impostos. Partidos do Centrão que fazem parte do governo, entre os quais União Brasil, Republicanos e PSD, promovem aberta oposição ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que jogou a toalha nessa negociação do IOF. Ele pediu uma semana de férias para tratar da saúde.

Essa maioria do Congresso tem a faca e o queijo na mão para fazer um ajuste estrutural do deficit público, como anunciou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na semana passada, depois de ser emparedado pelos lobbies contra o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) do agronegócio, da construção civil, das fintechs e das bets, principalmente. Nesta segunda-feira à noite, Motta reiterou que o Congresso tem sido uma âncora de responsabilidade fiscal, mas não aceitará que o ajuste das contas públicas recaia exclusivamente sobre aumento de impostos.

A declaração foi dada momentos antes da aprovação do pedido de urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que pretende revogar o decreto do governo que elevou o IOF. Sendo assim, por que o Congresso não faz o ajuste estrutural nas contas públicas e zera o deficit? A resposta chama-se patrimonialismo. O conceito descreve uma forma de dominação em que não há separação clara entre o que é público e o que é privado. Nesse modelo, os recursos do Estado são tratados como propriedade pessoal dos governantes e/ou das elites dominantes.

Populismo

Nosso patrimonialismo é dissecado nas obras de Raymundo Faoro, Francisco Weffort, Simon Schwartzman e Luiz Werneck Vianna, entre outros. Mas sua interpretação precisa ser atualizada à luz da nova realidade política brasileira, tão bem descrita por Alberto Aggio no livro A construção da democracia no Brasil (Fundação Astrojildo Pereira/Annalume), que analisa os últimos 40 anos da política brasileira. O nosso vetusto patrimonialismo também precisa ser revisitado. As emendas parlamentares e a sua composição majoritária aproximaram de forma visceral o atual Congresso da política municipal de baixa qualidade, para não ir mais longe.

Estabeleceu-se uma linha direta entre a atividade parlamentar em nível congressual e a execução de recursos públicos federais nas bases eleitorais dos atuais mandatários, que dispensam a intermediação de outros atores no plano eleitoral e se autonomizaram em relação à sociedade civil e às instituições políticas. As políticas públicas federais, com exceção da transferência direta de renda para as famílias de baixa renda, foram aprisionadas pelos grandes interesses privados. Comissões parlamentares de inquérito, comissões permanentes, que têm poder deliberativo, e comissões especiais viraram balcões de negócios. Nunca houve tanta promiscuidade entre parlamentares e lobistas.

Populismo? Pode-se chamar de populistas as propostas de transferência de renda para famílias de baixa renda do governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está com um olho no gato e o outro no peixe, ou seja, no aquecimento da economia e na recuperação da própria popularidade. Por isso mesmo, são duramente atacadas pela oposição, que não se dispõe a aprovar aumento de impostos para facilitar a vida do governo. Entretanto, as propostas de Lula são promessas eleitorais de conhecimento da opinião pública.

Sendo assim, é legítima a disputa política que se estabeleceu entre Lula e a oposição quanto a isso, inclusive o discurso do presidente de que seus adversários não querem que o governo gaste com os pobres e cobre mais impostos dos ricos, velho estratagema eleitoral do petista. Se vai colar outra vez, é outra história. Entretanto, o Congresso tem poder para mexer no Orçamento e corrigir o que tanto critica, mas precisa cortar na própria carne e ser mais responsável em relação às isenções e aos privilégios que sangram os cofres públicos, sem falar nos desvios de verbas das emendas parlamentares que estão sendo investigados em sigilo de Justiça.