O limite que falta num país de endividados, por Maria Cristina Fernandes

Valor Econômico

A lucratividade da indústria financeira montada sobre consumidores desavisados da economia popular seguiu intocada sob gestões do PT, MDB e PL

O governo federal corre atrás de um novo programa para desafogar endividados porque o saldo positivo de renda e emprego, com o qual se pretendia pavimentar a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, escorre pelo ralo.

E não se esvai empurrado apenas pela Selic, mas por um modelo de crescimento baseado numa maior oferta de crédito para a baixa renda. Esta oferta é, em grande parte, dissociada de mecanismos que contenham práticas financeiras abusivas. Quantos usuários do Pix parcelado, por exemplo, sabem a taxa de juros cobrada pelas instituições financeiras pelas quais operam? Podiam saber pelo menos o limite da taxa, mas o Banco Central, depois de sucessivos adiamentos, desistiu de regulamentar o mecanismo.

Se é verdade que a gestão Roberto Campos Neto no BC foi leniente ao autorizar o funcionamento do banco Master, foi sua gestão, por outro lado, que impôs um teto mensal de juro ao cheque especial. Perdida a atratividade do produto, a indústria financeira voltou-se para o cartão de crédito.

Para entender o que está em curso na formatação do novo Desenrola, vale revisitar a tramitação do primeiro. Foi capaz de restringir a incidência de juro até, no limite, dobrar o valor original do empréstimo, mas o governo se acovardou em aceitar a proposta, nascida do Congresso, para estender o teto mensal do juro do cheque especial para o cartão de crédito. Ou melhor, entregou a tarefa ao Conselho Monetário Nacional, que, nem mesmo na atual configuração com três integrantes originários das hostes petistas - Dario Durigan (Fazenda), Bruno Moretti (Planejamento) e Gabriel Galípolo (BC) -, se dispõe a fazê-lo.

Um formulador daquela primeira versão confessa arrependimento por não ter abraçado a proposta de um herói improvável, Elmar Nascimento (União-BA), neste sentido. O Congresso queria se engajar numa proposta ampla de redução de dívidas, confirma o relator do Desenrola na Câmara, o deputado Alencar Santana (PT-SP), mas o governo temia ser visto, na largada da volta de Lula ao poder, como “intervencionista”. A percepção era a de que a limitação ao juro do cheque especial foi absorvida porque imposta por um presidente de BC egresso do mercado e o mesmo não aconteceria com uma proposta nascida de fileiras petistas.

A pressão da indústria financeira não era desprezível. No dia em que apresentou o relatório final, com a tímida proposta de limitar a incidência de juro ao dobro da dívida inicial, Alencar Santana atravessava a Praça dos Três Poderes rumo ao Palácio do Planalto quando recebeu telefonema de um interlocutor, aos berros: “Você é um irresponsável, vai retirar crédito da praça”.

Numa reunião com a CEO de uma instituição financeira, um dos formuladores do programa lhe perguntou se seus gestores já haviam experimentado baixar a taxa de juros. “Já. Não aconteceu nada. Nem ganhamos nem perdemos clientes. Por isso, cobro o que quero”.

O limite de tamanha liberalidade foi a saúde do próprio sistema financeiro, ameaçado pelo crescimento galopante da inadimplência. Nem por isso a indústria financeira deixou de reagir quando se propôs um leilão para que os bancos oferecessem descontos mais vantajosos para a regularização de dívidas.

Ante a tentativa de emplacar um limite de 60% para o desconto, um governista reagiu, incrédulo. Estava a defender, ante um negociador do sistema financeiro, o livre;mercado. Nos escaninhos da negociação da segunda versão do Desenrola, já se registra nova pressão para que não haja leilão de descontos.

Não há espaço fiscal para uma bolsa-dívida. Daí porque, a cada dia, surgem propostas como o uso do FGTS para a quitação de dívidas. Vale tudo desde que o modelo crescimento baseado na abundância de crédito para a baixa renda não seja afetado, especialmente num ano eleitoral. A restrição para que endividados sejam impedidos de fazer apostas pode ser producente, mas confirma a expectativa de que é mais fácil apertar o torniquete de um único lado.

Maria Paula Bertran, professora de direito econômico da USP, acompanha o tema há décadas sem registrar, por exemplo, quaisquer avanços no estabelecimento de paradigmas para o trabalho dos correspondentes bancários. São pessoas físicas que, muitas vezes, buscam clientes para produtos de crédito, como se estivessem vendendo cosméticos. Valem-se da proximidade desfrutada em lugares inusitados como cultos religiosos, para atrair vulneráveis com baixo grau de informação.

Maria Paula contesta, ainda, a liberalidade com a qual o crédito consignado avança no comprometimento da renda. É isso que alimenta o risco moral dos “Desenrola”. A população adere a uma versão do programa apenas para ficar em condições de se endividar novamente e se candidatar a versões sucessivas. Cita, por exemplo, o Credcesta, o popular cartão de crédito consignado de servidores e pensionistas que está na origem da expansão do Master.

Lula tem razão quando diz que não tem nada a ver com as falcatruas do banco e toma distância do ministro Alexandre de Moraes, para não ser contaminado pelo escândalo. Mais difícil é se desviar das evidências de que a lucratividade das operações desta indústria financeira montada sobre consumidores desavisados seguiu intocada nas últimas décadas sem que gestões do PT, MDB e PL tenham se prestado a enfrentá-la. Seguiram, neste campo, sem polarização, rezando pela mesma cartilha.