Apesar de desafiador quadro internacional, abrem-se oportunidades para o Brasil
Em tempos de tantos desarranjos e incertezas, tive a oportunidade de revisitar a história recente do Brasil e refletir sobre êxitos que podem servir de inspiração no enfrentamento de nossos desafios atuais. A convite de Celso Lafer e Sergio Fausto, dois nomes que qualificam o debate público, participei do Ciclo de Debates “O Brasil na Visão das Lideranças Públicas”, da Fundação FHC, para discutir o cenário político e econômico brasileiro diante do atual panorama internacional. Falei de um mundo convulsionado que, não obstante, nos enseja muitas oportunidades. Citei justas indignações de nossa sociedade, mas também exemplos concretos de um Brasil que deu certo, os quais devem iluminar o caminho neste momento tortuoso. A palestra está disponível no canal da fundação no YouTube.
Se vivemos uma atualidade de avanços, embora
também repleta de desafios gigantescos, é porque já tivemos lideranças capazes
de ir além dos limites das circunstâncias. Fernando Henrique Cardoso é um
desses líderes, protagonizando quadra histórica de avanços e iniciativas que
merecem ser evocadas.
A chamada década perdida de 1980 resultara
diretamente dos choques do petróleo, a partir de 1973. Já a atual crise
geopolítica, com o Estreito de Ormuz no epicentro, encontra um Brasil
autossuficiente em petróleo e que logrou desenvolver matriz energética
diversificada, com biocombustíveis, hidroeletricidade, energia eólica e solar.
Tal realidade não é obra do acaso. Entre os
passos corretos que à época foram dados, merece especial destaque a mudança no
marco legal do setor, sob a liderança de FHC. Em sinergia com aquelas reformas
jurídicoinstitucionais, a academia – especialmente a Universidade Federal do
Rio de Janeiro – conseguiu desenvolver tecnologias de exploração em águas
profundas. Esses movimentos atraíram maior volume de investimentos e nos
levaram ao présal. Na área econômica, tivemos o lançamento do arrojado Plano
Real. Ao derrotar a crônica inflação, foi possível modernizar a autoridade
monetária, o que nos levou à autonomia do Banco Central e à revolução dos meios
de pagamento, cenário que nos trouxe ao Pix. Esse arcabouço mostra-se decisivo
para atravessar a atual conjuntura de problemas fiscais decorrentes de gastos
excessivos.
Também realizamos importantes privatizações.
Entre elas, a do sistema de telecomunicações, sem o que não seríamos hoje um
país hiperconectado, com mais de 270 milhões de smartphones, segundo a FGV.
Por outro lado, a educação básica chegou a
patamares até então inéditos, graças ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), responsável por
colocar as crianças nas escolas, abrindo caminho para o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
O governo FHC estruturou programas de
transferência de renda que deram consistência à rede de proteção social.
Recorde-se que essa construção teve liderança expressiva da professora Ruth
Cardoso, como nos programas da Comunidade Solidária, de enfrentamento à extrema
pobreza. Foi também o período de criação das agências reguladoras. Como temos
baixa poupança, era necessário atrair capital privado e poupança externa, o que
requer ambiente de segurança jurídica respaldado por agências íntegras,
estabilidade regulatória e respeito aos contratos.
Em suma, o conjunto da obra de Fernando
Henrique evidencia que ter rumo e ousar dar os primeiros passos garante o longo
curso. Quando o Brasil acerta o passo, colhe resultados. Tratase de lição
atemporal. O planeta padece de desorientação geopolítica e se inquieta com o
desmonte da ordem internacional que nos conduzia desde o pós-2.ª Guerra
Mundial. Apesar de desafiador quadro internacional, abrem-se oportunidades para
o Brasil. O planeta precisará cada vez mais de alimentos – o País dispõe de
terras antropizadas, de tecnologia e de produtividade. O mundo precisa de
minerais críticos para a transição energética – temos reservas de terras raras,
cobre, níquel e outros metais. O mundo precisa de energia limpa – ostentamos
uma das matrizes mais competitivas e renováveis do planeta.
Reconhecer esse potencial em absoluto
significa ignorar nossos obstáculos, que são muitos. O País enfrenta grave
crise na segurança pública e precisa urgentemente combater o crime organizado.
Temos um sistema político disfuncional e capturado por escândalos de corrupção.
Devemos melhorar institucionalmente nosso ambiente de negócios, a fim de atrair
capital privado que dote o País de infraestrutura adequada. É fundamental
qualificar a educação básica e a formação técnica. E temos grave desequilíbrio
nas contas públicas, com efeitos colaterais e na contramão das conquistas que a
sociedade brasileira alcançou ao vencer o fantasma da inflação.
Liderança e visão, sensibilidade para
enfrentar adversidades, mantendo a construção de um futuro melhor, são marca de
uma política republicana, consequente e transformadora. Que tenhamos sempre em
mente, conforme escreveu FHC: “A política não é a arte do possível. É a arte de
tornar o necessário possível. Em outras palavras, política é a arte de ampliar
o campo de possibilidades. Com convicção e esperança”.
*Economista, presidente-executivo da IBÁ, membro do Conselho Consultivo do Renovabr, foi governador do Estado do Espírito Santo (2003-2010/2015-2018)
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