É claro que uma ferramenta legislativa disparadora de bilhões de reais – aplicada de maneira obscura e autoritária – chegaria às mãos de poderosos sem mandato parlamentar. Desenvolvimento natural da cultura de fachadas e laranjas que norteia a atividade pública entre nós.
Falo do orçamento secreto. Instrumento obscuro, que, assaltando o Orçamento da União, ergue ode à falta de transparência como meio de ação. Instrumento também autoritário, porque a favor do desequilíbrio de forças em anos eleitorais. Falo de um Valdemar Costa Neto. É claro que essa ferramenta – com potencial para ser fundo eleitoral paralelo – chegaria a Valdemar, proprietário de partido, proprietário das lideranças partidárias de seu partido, senhor dos servidores legislativos de seu partido e sócio dos donos do Congresso.
O cronista, então, lembra que Hugo Motta
tentou emplacar nova categoria de emenda. Seria a “emenda de líder partidário”,
destinada, na prática, a dar aos valdemares controle sobre emendas
parlamentares. O troço não prosperaria. Não formalmente. Prosperaria por fora,
como pacto entre partidos no Congresso. Está vigente. O “puxadinho Valdemar”.
Chegamos à dupla, talvez tripla, camada de
proteção para que poderosos não eleitos possam decidir, manipulando
prerrogativa da representação política, o paradeiro de porções crescentes do
Orçamento com base em seus interesses privados. Chegamos ao momento em que
denunciar essa transgressão será chamado de “criminalização da política”. Por
Motta, cujo Estado está entre os maiores beneficiados pelas “emendas de
liderança partidária”.
Chegamos a Valdemar e ao momento em que
presidentes de comissões legislativas e líderes partidários no Parlamento,
afinal laranjas, têm os mandatos instrumentalizados e servem de biombos para
que os donos de partidos – os donos das lideranças – possam se apropriar do
destino de emendas. Fundo eleitoral paralelo. A verdadeira criminalização da
política.
O orçamento secreto, perversão das emendas
parlamentares que depreda o princípio da eficiência na administração pública,
transitou – evoluiu – bem do governo Bolsonaro, quando teve origem, ao governo
Lula, no curso do qual se sofisticaria, hoje baseado e multiplicando camadas de
disfarce, variados os laranjas, sobre as emendas de comissão.
A partir das emendas de comissão, abrigo
forte, a criatividade seria ilimitada. Presidente
de comissão, líder partidário – as fachadas
eleitas, dupla fachada de submissão, para que um Valdemar, sem mandato, pudesse
ter mandato sobre emendas parlamentares.
Governo vai, governo vem – e os donos do
Congresso continuam os mesmos. Aqueles, poucos liras, que apadrinham –
autorizam, abençoam – os patronos das emendas, os vips do orçamento secreto.
Não houve 8 de janeiro capaz de abalar essa verdadeira força de permanência,
direito adquirido dos parlamentares. O orçamento secreto é estável. Estáveis
também, os valdemares. •
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