Termo foi cunhado há seis anos pela
procuradora Élida Graziane e virou realidade
Emendas funcionam como vassalagem, em troca
de lealdade e proteção entre agentes políticos
O Brasil já vive um quadro de feudalismo
fiscal. O termo foi cunhado há seis anos por Élida Graziane, especialista em
contas públicas e procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São
Paulo.
Na época, a previsão era um alerta para os
riscos no futuro. Mas o que era um prognóstico se transformou em realidade
rapidamente.
Nos últimos tempos, assistimos sem reação à adoção de medidas populistas, aprovação de pautas-bomba, negociatas com emendas, aumento de penduricalhos para servidores, de benefícios fiscais e tantos outros mecanismos de captura de recursos públicos.
Cada setor querendo o seu quinhão. Em ano
eleitoral, tudo se acelera. É terra arrasada.
Os agentes públicos e privados capturam os
recursos públicos como se fossem seus feudos. Os senhores feudais de hoje, na
qualidade de proprietários do poder de determinar leis e regras, aproveitam
para decidir quem terá mais privilégios e recursos.
As emendas
reforçam o sistema, que funciona por meio de laços de fidelidade,
como a vassalagem, em troca de lealdade e proteção.
A aprovação da PEC que cria
uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, que
vai na direção contrária à da reforma da previdência, a briga pela distribuição
de emendas, a resistência às restrições aos penduricalhos são resultados do
feudalismo.
O novo
penduricalho, aprovado nesta quarta-feira (15) pelo TCU (Tribunal
de Contas da União) —uma gratificação para servidores da Câmara, do Senado e
da própria corte que ocupam cargos de direção e chefia— é do mesmo naipe.
Não há como projetar o futuro das contas
públicas no Brasil, porque estamos aprisionados ao curtíssimo prazo. Não
adianta ficar discutindo regra fiscal, medidas de ajuste, corte de benefícios e
despesas se não definimos prioridades.
Somos um país sem concepção de futuro.
Vivemos em meio a uma superposição de regras fiscais que convivem com burlas e
indícios de corrupção.
O feudalismo fiscal cobra da sociedade,
depois, mais impostos e juros
altos.
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