Efeitos sociais e econômicos das bets impõem desafio de restringir a atividade
É difícil encontrar hoje em dia quem não
tenha conhecimento de pelo menos um caso de drama pessoal e familiar envolvendo
o vício em bets. Também nos últimos tempos têm sido frequentes as queixas de
empresários e executivos sobre os danos que as apostas têm causado aos seus
negócios.
Em 2025, as bets arrecadaram quase R$ 37 bilhões, já descontados os valores pagos para os vencedores das apostas. Os dados são da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda - para quem não sabe, temos um órgão na área econômica, com o mesmo status da Receita Federal e do Tesouro Nacional, especializado em autorizar e fiscalizar bets. Segundo a SPA, 25,2 milhões de CPFs fizeram apostas no ano passado, utilizando, para isso, mais de 100 milhões de contas ativas nas empresas.
Além de dramas familiares, as bets se converteram
numa tragédia econômica, pois drenam recursos do orçamento pessoal que antes
eram destinados à aquisição de alimentos, bebidas, vestuário, lazer e outros
bens e serviços. Elas também são responsáveis por agravar o problema do
endividamento e da inadimplência, que em maio atingia 83,5 milhões de pessoas
físicas negativadas no principal sistema de informações creditícias do país, o
Serasa Experian.
Para conter excessos, na sexta-feira (10/7) o
Ministério da Fazenda publicou uma portaria que traz novas regras para a
publicidade das bets. Entre as medidas está a obrigatoriedade de publicar um
alerta semelhante ao utilizado nos comerciais de cigarros. As mensagens variam,
mas recorrem ao mesmo padrão: “O Ministério da Fazenda adverte: apostar pode
causar dependência / faz você perder dinheiro / não é investimento”.
Haverá também vedações ao conteúdo dos
anúncios, como sugestões de que podem ser fonte de renda ou gerar ganhos fáceis
e a utilização de comentaristas que emulem análises técnicas para induzir
apostas em determinados eventos, principalmente esportivos.
Embora louvável, a iniciativa do governo
brasileiro ainda é bastante tímida em relação ao que outros países vêm adotando
para combater os prejuízos sociais e econômicos provocados pela dependência em
apostas online.
Itália, Países Baixos e Bélgica proibiram
totalmente as propagandas de bets e ainda vedaram o patrocínio a clubes e
eventos esportivos. Na Espanha e no Reino Unido, que têm as duas ligas de
futebol mais poderosas do mundo, os clubes se comprometeram a limitar o espaço
das marcas das empresas do setor nas camisas das equipes. A Austrália, por sua
vez, proíbe a divulgação de odds durante os eventos esportivos.
Há medidas sendo tomadas também para reduzir
o comprometimento da renda das pessoas com as apostas. A Alemanha, por exemplo,
determinou que o teto pessoal de depósito deve levar em consideração todas as
contas abertas por uma mesma pessoa em diferentes empresas, minimizando, assim,
a realização de apostas simultâneas. A Espanha também está restringindo a
distribuição de bônus de boas-vindas. Diversos países ainda proíbem o pagamento
com cartão de crédito, para evitar que as apostas sejam um caminho para o
superendividamento.
No caso dos cassinos online, as medidas vão
desde a sua proibição (caso da Austrália) a exigências de pausas obrigatórias
entre as jogadas, restrições a efeitos sonoros e estímulos visuais e imposição
da exibição permanente e em destaque na tela do tempo em que a pessoa está
logada e do dinheiro gasto na sessão.
Esse breve panorama internacional mostra o
quanto o Brasil está atrasado na regulação das bets. Para muitos especialistas,
porém, nenhuma medida seria tão benéfica quanto a total proibição dessa
atividade. Alguns, inclusive, advogam que o país repita o que fez com os
bingos, que foram colocados na ilegalidade mediante uma série de medidas legais
e judiciais no início dos anos 2000.
Nos dias atuais, contudo, as circunstâncias
são muito diferentes. De times de futebol às big techs e suas redes sociais,
passando pelo mercado tradicional de publicidade e pelas celebridades e
influenciadores digitais, as apostas movimentam muito dinheiro no país. Além
disso, como comprovou o melancólico encerramento da CPI das Bets no Senado com
a rejeição de seu relatório final, as empresas de apostas patrocinam uma
bancada numerosa no Congresso Nacional para defender seus interesses.
A proibição total traz ainda o risco de
deslocar todo esse mercado - que tem demanda e oferta, como qualquer outro -
para o crime organizado, tal como acontece com a comercialização de drogas
ilícitas, o jogo do bicho, os caça-níqueis e os próprios bingos clandestinos.
Regular, nesse caso, seria melhor que proibir.
Nesse contexto, a única perspectiva para se
mudar o drama social e econômico gerado pelas bets é seguir a estratégia da
campanha nacional contra o tabagismo. Com pressão social, o governo e o
Congresso aprovaram um conjunto de medidas que envolviam tributação, vedação à
propaganda, publicidade negativa e restrições ao consumo que se mostrou
bastante bem-sucedido.
Resta saber quem está disposto a fazer essa
aposta contra interesses tão poderosos.
Um comentário:
Jogue com moderação.
Sei.
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