Medidas, que têm prazo de pelo menos 30 dias, atingem todo o governo
Quatro dias após demitir Orlando Silva do Ministério do Esporte, por denúncias de repasses irregulares de verbas a ONGs ligadas ao PC do B, a presidente Dilma Rousseff suspendeu ontem, por 30 dias, todos os repasses de verbas federais para essas instituições. Em decreto, ela determinou uma devassa em todos os convênios firmados entre o governo e ONGs até 16 de setembro, quando foram criadas regras mais rigorosas para contratos dessa natureza. Dilma preservou do bloqueio programas de proteção a testemunhas, serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e convênios com histórico idôneo de pelo menos cinco anos. Se, em 30 dias, os órgãos não concluírem o pente-fino nos convênios, terão de instaurar processos financeiros, suspender os repasses por mais 60 dias e avisar a Controladoria Geral da União (CGU). Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o governo federal repassou R$ 3,548 bilhões a ONGs só em 2010.
Pente-fino em contratos com ONGs
Dilma suspende repasses de verbas por 30 dias e ordena devassa em todos os convênios
Jailton de Carvalho
A presidente Dilma Rousseff assinou ontem decreto determinando uma devassa em todos os convênios firmados entre o governo federal e organizações não governamentais (ONGs) até 16 de setembro passado, quando foram estabelecidas regras mais rigorosas para contratos desta natureza. No mesmo despacho, ela decretou a suspensão por 30 dias dos repasses de verbas federais para essas instituições. Entidades civis sem fins lucrativos, as ONGs estiveram no centro dos escândalos que derrubaram os ex-ministros Orlando Silva (Esporte) e Pedro Novais (Turismo). Com a medida, a presidente busca se antecipar a novas denúncias em outras áreas do Executivo.
Dilma preservou do bloqueio contratos ligados a programas de proteção a testemunhas, serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e convênios com histórico idôneo de pelo menos cinco anos. Segundo o último balanço do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo federal repassou R$3,548 bilhões para ONGs em 2010.
Pelo decreto, os gestores têm 30 dias para concluir as auditorias. O prazo começa a contar a partir de hoje, quando o texto será publicado no Diário Oficial da União. Os gestores deverão checar se o dinheiro público está sendo devidamente aplicado. Se surgirem indícios de irregularidades, deverão cobrar os valores desviados.
Caso não obtenham resposta, terão de instaurar processos financeiros, suspender repasses por mais 60 dias e avisar a Controladoria Geral da União (CGU). As auditorias da CGU podem resultar em demissões de servidores públicos, multas, devolução de verba desviada e inquéritos criminais.
Responsabilidade agora é de ministros
Após a primeira fase da auditoria, já no início de dezembro, as ONGs que passarem ilesas pela fiscalização voltarão a receber verba federal. Mas a retomada dos repasses dependerá de autorização prévia do "ministro de Estado ou do dirigente máximo da entidade da administração pública federal", diz o decreto.
O texto estabelece ainda que a decisão do ministro ou dirigente máximo "deverá ser devidamente fundamentada e precedida por parecer técnico que ateste a regularidade da execução do convênio, contrato de repasse ou termo de parceria avaliado".
Com esse detalhe, Dilma transfere para ministros e presidentes de autarquias a responsabilidade direta pelo bom andamento dos convênios. Com as regras antigas, ministros podiam culpar assessores, fiscais ou até a polícia por não coibirem fraudes.
A partir do resultado da fiscalização, caberá a ministros e presidentes de autarquias criar a lista de ONGs proibidas de fazer novos convênios financiados com verbas federais. A lista suja será exibida no Portal da Transparência, da CGU. A medida impedirá que ministros e gestores aleguem desconhecer o passado da ONG quando confrontados com histórico nada recomendável de algumas entidades que continuam recebendo verba pública.
Pela ordem de Dilma, o governo não poderá repassar dinheiro para ONGs acusadas de desvios, descumprir metas estabelecidas nos convênios ou mesmo deixar de prestar contas.
Na lista suja - sem direito a repasses e novos convênios -, deverão constar ainda ONGs comandadas por dirigentes ou ex-dirigentes de entidades acusadas de irregularidades. A medida pretende impedir multiplicação de ONGs dirigidas por pessoas com histórico de corrupção. Hoje, dirigentes de ONGs flagradas em desvios costumam criar novas entidades para driblar a fiscalização e manter os negócios com recursos federais.
Claudio Abramo, diretor-executivo da Transparência Brasil, ONG especializada na fiscalização de gastos públicos, vê com reservas o decreto. Para ele, há poucos fiscais diante do volume de ONGs e convênios a serem auditados no pente-fino de Dilma:
- É impossível. Não dá para fazer (auditoria) em todos os convênios. Tem de fazer por amostragem.
FONTE: O GLOBO
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