‘Presidente também é julgado’, diz Ayres Britto

Para ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, sabatina afeta Michel Temer, responsável por indicar Alexandre de Moraes

Gilberto Amendola, Alexandra Martins e Fausto Macedo | O Estado de S.Paulo

Para o ex-presidente do Supremo Tribunal (STF) Carlos Ayres Britto, a sabatina do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, indicado para uma vaga na Corte, coloca em “julgamento” o próprio presidente Michel Temer. “Durante a arguição, a sabatina, estão sob julgamento o provável futuro ministro e o presidente da República que o indicou. A reprovação de um poderia repercutir sobre o outro, sobre a Presidência da República”, disse.

Nesta terça-feira, 21, Moraes foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 19 votos a 7. A votação no plenário está marcada para esta quarta-feira, 22.

Ex-ministros e especialistas ouvidos pelo Estado afirmaram que a sabatina no Senado para a confirmação de um nome para o Supremo tem uma importância constitucional, mas destacaram o caráter político das arguições. “As sabatinas são mais um ato político do que uma avaliação criteriosa sobre os méritos ou não do sabatinado”, disse o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp. “As perguntas são feitas mais na intenção dos senadores aparecerem do que em ouvir o sabatinado”, afirmou Dipp, que também foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O professor de Direito Administrativo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) Carlos Ari Sundfeld também citou o tom político da sabatina, o que, segundo ele, pode não ser um problema. “Essas arguições acabam extrapolando seus objetivos específicos. Elas são carregadas no confronto e, por conta disso, os senadores colocam mais importância na revelação dos pecadilhos dos sabatinados. Isso não é necessariamente ruim.”

Sobre o desempenho de Moraes, Sundfeld fez um prognóstico. “O Alexandre de Moraes é profissional. Ele passou por embates como esse em sua vida corporativa e acadêmica. Acho que ele vai ficar na média, tirar uns 8, e conseguir passar (no plenário).”

Filiação. O ex-presidente do STF e ex-ministro da Justiça Nelson Jobim disse que a discussão sobre a filiação partidária de indicados à Corte não é relevante. Moraes se desfiliou recentemente do PSDB, após ser indicado ao STF.

“Não faz sentido discutir a filiação. Eu tinha filiação partidária, o Paulo Brossard (nomeado por José Sarney em 1989) tinha filiação partidária, Aliomar de Andrade Baleeiro (nomeado pelo presidente Castelo Branco em 1965) tinha filiação partidária, Oscar Corrêa (nomeado pelo presidente João Figueiredo em 1982) também.”

Segundo Jobim, o STF não está, hoje, mais politizado do que antes. O que se vê no tribunal atualmente, segundo ele, é um cenário de judicialização da política. “E quem judicializa a política são os outros, não o Supremo. São os partidos. Não se soluciona controvérsia no âmbito político sem recorrer ao Judiciário”, declarou o ex-ministro.