Adriana Fernandes - Congresso relega debate sobre programa social

O Estado de S. Paulo

A hora de melhorar o Auxílio é agora, mas governistas só pensam em embalar a eleição, com a PEC

O programa Bolsa Família sempre foi o único benefício da seguridade social sem proteção contra a perda do poder de compra pela alta da inflação. O mais bem focalizado entre as políticas públicas de transferência de renda aos mais pobres, e o único sem nenhuma espécie de garantia de recomposição da inflação.

Benefícios claramente pouco eficazes ou com muitos erros de focalização, como o abono salarial e o seguro defeso, são atrelados ao salário mínimo, sobre o qual a Constituição garante a correção todos os anos pela inflação do ano anterior.

O deputado Marcelo Aro (Progressistas), relator da MP que cria o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, tinha topado atender a uma demanda histórica da área social e colocou no seu relatório a correção automática do benefício pela inflação e proibição da filas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, cobrou a retirada da mudança em reunião com líderes. O ministro Paulo Guedes chegou a lhe pedir diretamente que não colocasse a indexação. Aro retirou do relatório, mas manteve apoio em acordo para ficar com a determinação de fila zero e as outras mudanças do parecer na votação da MP na Câmara.

Sem dúvida, a correção era uma medida polêmica, porque a indexação amarra o Orçamento do governo, já comprometido com 90% de despesas obrigatórias e com pouco espaço para os investimentos.

Como o teto de gastos e as principais regras fiscais, como a LRF, estão desmanchando na votação da PEC dos Precatórios, a correção automática do Auxílio, que valeria a partir de 2023, levaria a uma discussão séria e efetiva sobre mudanças estruturais nos gastos obrigatórios, que o governo Bolsonaro e o Congresso não quiseram enfrentar em 2020 e nem 2021.

Poderia ser uma excelente oportunidade para o enfrentamento dessa agenda no primeiro ano do próximo governo. É mais importante olhar para os programas ruins, como o abono salarial, do que tirar da fração mais pobre.

Foi desconcertante acompanhar o pouco ou quase nenhum empenho dos parlamentares, incluindo os da oposição, no debate no Congresso do desenho do Auxílio.

A hora de mudança para melhorar a estrutura do Auxílio Brasil é agora nesta quinta-feira. Mas os deputados governistas só pensam na PEC dos Precatórios para embalar a eleição de 2022 e a oposição, em atravancar o caminho do governo. É claro, tudo com o discurso em defesa dos mais pobres. Que ao menos a fila zero seja mantida na votação final da MP na Câmara.