Desordem das contas públicas é a principal
fonte de incertezas da economia brasileira no momento e as declarações do
presidente não parecem garantir o compromisso com o arcabouço fiscal
Nesta terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se
declarou desobrigado de
cumprir a meta fiscal quando tiver coisas mais importantes a fazer.
Se essa lógica prevalecer, o contribuinte poderá entender que não tem de
recolher impostos se tiver coisas mais importantes a fazer.
Por aí se vê que, para o presidente Lula, o conceito do que seja mais importante pode variar de pessoa para pessoa e de circunstância para circunstância. E, no entanto, o resultado de um exercício fiscal é fixado por lei.
Afirmações dessa
natureza do presidente já chocaram mais há algumas semanas,
porque ele é dos que mordem e assopram. Avisa que vai gastar
à vontade, mas em seguida reafirma algum
compromisso com a responsabilidade na administração das contas públicas.
Fica a impressão de que está mais empenhado em garantir compromissos com certos
integrantes da área política do seu governo, que pressionam por gastança em ano
eleitoral, do que em assegurar de fato o equilíbrio dos fundamentos da
economia.
Nesse campo também fica difícil saber se
contará mais a determinação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de bloquear e
contingenciar despesas do governo federal, de maneira a garantir o
déficit zero previsto para este ano, do que “deixar as
águas rolar”, como diz a velha marchinha de carnaval. As informações
disponíveis que provêm da Fazenda são de que esses cortes de
gastos alcançarão R$ 10 bilhões. Mas pode ser mais.
O que está em questão não são pruridos do mercado
financeiro, como às vezes sugere o presidente Lula. A
questão fiscal é a principal fonte de incertezas da economia brasileira no
momento. O risco é o de descontrole da dívida pública. Nesse caso, os juros de
mercado subirão, independentemente do que vier a determinar a política
monetária do Banco Central.
O aumento da incerteza acabará por puxar para
cima as cotações da moeda estrangeira e, a partir daí, voltará a acentuar a
inflação. Se, nesse jogo, o Banco Central – sob nova direção
–, entender que terá de afrouxar os juros, ficaria inevitável o impacto
negativo sobre os investimentos e sobre o crescimento econômico.
Mas até aqui foram apontadas as consequências
imediatas. Se ficar caracterizada situação de permanente desarranjo das contas
públicas, a desarrumação tenderá a estender-se e a perdurar por toda a
economia. E, a partir daí, é o emprego e o desenvolvimento econômico que
descarrilharão.
E, vale repetir, especialmente quando, entre
as esquerdas do Brasil, ainda prevalece a visão deformada de que a
responsabilidade fiscal impede a execução de políticas sociais. Uma política
social sustentável só terá sucesso num ambiente em que as contas públicas
estiverem equilibradas. É com as finanças em ordem que um governo socialmente
responsável poderá definir políticas que garantam o resgate das populações
carentes.
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