O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Cláusula de barreira reforça depuração partidária

Por O Globo

Patamar mínimo de 2,5% dos votos assegurará recursos para menos partidos — os mais representativos

Na janela encerrada no início do mês, algo como 120 deputados trocaram de partido. O movimento reflete não apenas interesses eleitorais, mas também a consolidação mais coerente do espectro partidário brasileiro. A previsão é que a eleição de outubro tenha como resultado mais um enxugamento no número de legendas com acesso a fundo partidário e horário eleitoral gratuito. O patamar mínimo de votos para deputado federal que os partidos deverão atingir para manter tais recursos — conhecido como cláusula de barreira ou desempenho — será de 2,5%, com pelo menos 1% em nove unidades da Federação. Inicialmente, em 2018, a exigência era de 1,5% dos votos e chegará ao teto de 3% na eleição de 2030. Conjugada ao fim das coligações nos pleitos proporcionais ao Legislativo, ela tem contribuído para depuração do sistema partidário.

Em 2018, das 35 legendas que disputaram o pleito, 21 alcançaram os requisitos. As outras 14 perderam acesso ao fundo partidário e ao horário eleitoral. A redução da pulverização partidária dificultou a vida das “legendas de aluguel” que funcionavam como negócios à base da barganha de tempo de rádio e TV. A cláusula de 2,5% tornará a Câmara ainda menos fragmentada. Entre partidos e federações — autorizadas desde 2021 —, 12 legendas disputarão a eleição com acesso ao horário eleitoral e a recursos do fundo partidário.

Na comparação do cientista político Jairo Nicolau, da FGV CPDOC, o Brasil voltará a um cenário semelhante ao dos anos 1990, quando havia ao redor de 15 legendas na Câmara, alinhadas em torno de uma coalizão do governo e outra de oposição, com partidos cujo alinhamento variava. Mais que à cláusula de barreira, Nicolau atribui a queda na pulverização ao fim das coligações em eleições proporcionais. Elas eram um artifício que incentivava a candidatura de puxadores de voto, funcionava sem nenhuma coerência programática ou ideológica e costumava desmoronar logo depois da posse. As federações ao menos têm o compromisso de funcionar em conjunto durante toda a legislatura e são alianças mais estáveis.

É correto o princípio de dar mais recursos públicos em período eleitoral a partidos com maior representatividade. Isso não enfraquece a representação multipartidária. Ao contrário, fortalece aqueles partidos que, nas palavras do cientista político Carlos Pereira, da FGV Ebape, têm “papel importante de ser um escudo protetor contra presidentes com ambições autocráticas”. A cláusula de desempenho progressiva, diz Pereira, também gera maior identificação do eleitor com seu representante e partido. “Além disso, os partidos tendem a ficar mais coesos e disciplinados, o que teoricamente aumenta as chances do presidente de montar e de gerenciar maiorias legislativas”, afirma.

Legendas minoritárias que lançarem candidato e não alcançarem a cláusula de barreira, ainda que sem acesso ao fundo partidário ou ao horário de rádio e TV, terão acesso a recursos do fundo eleitoral para fazer suas campanhas normalmente. Com isso, todas as correntes políticas, por menores que sejam, têm chance de plantar sua semente no terreno democrático. Ao mesmo tempo, a cláusula de desempenho de 3% prevista para 2030 assegurará a depuração, para que floresçam apenas as mais representativas.

É preciso atenção às deficiências auditivas e visuais dos estudantes

Por O Globo

Cerca de 10% dos matriculados nos anos iniciais enfrentam problemas desconhecidos dos professores

A universalização no ensino fundamental foi atingida no Brasil, com 99,5% dos alunos matriculados, segundo o Censo Escolar de 2025, do Ministério da Educação. Agora é preciso centrar o foco no apoio a estudantes com dificuldades específicas. Nem todos recebem a devida ajuda, em especial os portadores de “deficiências invisíveis”, termo cunhado pelos pesquisadores Guilherme Lichand e Elizabeth Kozleski, da Universidade Stanford. Eles constataram que 10% dos alunos brasileiros nos anos iniciais de estudo enfrentam problemas desconhecidos dos professores, como dificuldade para enxergar ou ouvir. São ao todo 2,7 milhões de crianças e adolescentes. Pelo menos um terço dos que estão no 9º ano, último do ensino fundamental, têm nível de aprendizado estacionado entre o 1º e o 3º anos devido a limitações físicas, diz Lichand.

O Censo Escolar encontrou 2,4 milhões de alunos com algum tipo de deficiência, 153% a mais que em 2016. Desse total, 43% têm deficiência intelectual e 52% autismo. Apenas 91 mil alunos foram recenseados com baixa visão e 41 mil com deficiência auditiva. No entender dos pesquisadores, é flagrante a subnotificação dos casos de dificuldade de escutar os professores ou de ler o que está escrito na lousa.

Depois de constatarem a grande incidência de “deficiências invisíveis”, os pesquisadores analisaram um programa de recuperação de aprendizagem da rede estadual de São Paulo, de cuja criação Lichand participou. Um terço dos alunos no final do ensino fundamental tem aprendizado adequado ou avançado, outro terço apresenta defasagens (de uma ou duas séries abaixo do esperado), e o terço restante enfrenta problemas graves, de acordo com o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp). Apesar de a rede estadual ter adotado várias medidas pedagógicas indicadas, só uma parcela dos estudantes obteve algum avanço. Ao analisar os motivos, os pesquisadores descobriram que 40% dos alunos dessas turmas de recuperação tinham alguma deficiência, quatro vezes o constatado na população escolar como um todo.

Realizada no âmbito da Escola de Educação de Stanford, por meio do Instituto Equidade.info, a pesquisa analisou uma amostra de 250 escolas brasileiras escolhidas para representar o ensino básico. O resultado aconselha as secretarias estaduais e municipais de Educação a investigar melhor as causas da evasão escolar. “Estudantes que não recebem apoio para suas necessidades específicas podem se sentir desmotivados e desengajados, levando ao abandono precoce da escola”, afirma Lichand. “As escolas podem adotar todas as medidas pedagógicas adequadas para as crianças e garantir professores especializados, mas, se ninguém perceber as deficiências invisíveis e encaminhá-los aos serviços de saúde para garantirem óculos e aparelhos auditivos, os alunos continuarão a ficar para trás.” A pesquisa aconselha atenção para o assunto. Nem sempre o aluno reclama de suas dificuldades.

PEC que carimba recursos assistenciais é pauta-bomba

Por Folha de S. Paulo

Proposta estabelece percentuais mínimos de gasto no setor, tornando orçamentos ainda mais engessados

Proteção social já é a principal despesa do Estado brasileiro (22,8% do PIB); é preciso aperfeiçoar o cadastro e priorizar focalização

No que pode ser considerado uma pauta-bomba, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, uma proposta de emenda constitucional (PEC) que vincula 1% da receita corrente líquida de União, estados, Distrito Federal e municípios ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

É mais um capítulo na crônica do engessamento orçamentário brasileiro. Diante da realidade em que pagamentos obrigatórios já consomem cerca de 90% da despesa, sufocando investimentos e o próprio funcionamento da máquina pública, a proposta é um retrocesso na agenda de ajuste.

Pela PEC, os governos deverão aplicar, de forma escalonada, 0,3% da receita em 2027, 0,5% em 2028, 0,75% em 2029 e 1% a partir de 2030 —o equivalente a R$ 36 bilhões em quatro anos, segundo estimativas. Estados e municípios terão de destinar esses percentuais sem poder computar repasses recebidos da União.

O dinheiro é carimbado para ações de proteção social básica e especial por meio de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados (CREAS), para serviços e programas variados, como acolhimento a pessoas em situação de rua, erradicação do trabalho infantil e qualificação de jovens.

Programas de transferência de renda —como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e auxílios temporários— ficam fora da conta. Sem essas grandes rubricas, o Orçamento federal atual para assistência é de cerca de R$ 3,9 bilhões.

A intenção da PEC é nobre: blindar a assistência contra trocas de governo e garantir piso mínimo para a rede de proteção. Ocorre que o Brasil já destina parcela significativa dos recursos públicos à proteção social.

Os programas federais de transferência de renda custaram quase R$ 400 bilhões em 2025, segundo publicou o site Poder360. Na conta mais ampla, incluindo saúde, educação, pensões e aposentadorias, o montante chega a 22,8% do PIB (R$ 2,7 trilhões anuais).

Não faltam recursos, pois. Em vez de criar nova vinculação constitucional, o caminho racional seria otimizar o que existe: aperfeiçoar o Cadastro Único, combater fraudes e priorizar focalização. Novas travas constitucionais são indesejáveis.

Outro problema é a prática usual de Brasília de impor novas despesas a estados e municípios com cofres combalidos, sem levar em conta as realidades locais.

A aprovação da PEC por larga margem em primeiro turno (464 votos a 16) mostra o apelo fácil da proposta em ano eleitoral. Não se esperavam avanços estruturais de controle de gastos durante a campanha, mas novamente o Congresso Nacional se aproveita da falta de peso político do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A consequência previsível será asfixiamento ainda maior do Orçamento, o oposto do que é necessário para equilibrar as contas e restaurar a capacidade de investimento do Estado.

Luz amarela para a Enel

Por Folha de S. Paulo

Agência reguladora inicia processo que pode retirar a concessão da distribuidora de energia da cidade de SP

É preciso evitar politização do caso, para não espantar investimentos; caducidade do contrato é medida extrema e complexa

A Enel, empresa de distribuição de energia no município de São Paulo e em partes do interior do estado, corre o risco de perder a concessão a partir de um processo administrativo aberto pela Aneel, a agência reguladora do setor.

A concessionária enfrenta, desde 2023, uma crise aguda de confiabilidade no fornecimento de energia. Tempestades severas, classificadas como eventos climáticos extremos, derrubaram árvores e postes e deixaram milhões de pessoas às escuras por dias na maior metrópole do país.

A rede aérea, vulnerável à arborização densa, expôs limitações operacionais e falhas reiteradas, que a agência reguladora classifica como estruturais ao embasar o processo que pode levar à caducidade da concessão.

A Enel terá 30 dias para apresentar defesa antes da recomendação da Aneel ao Ministério de Minas e Energia —o poder concedente a quem cabe a decisão final.

A agência identificou insuficiência na gestão operacional: tempos de recomposição persistentemente abaixo da média setorial, baixa produtividade de equipes, redução de efetivo noturno e descumprimento do convênio de poda de árvores com a prefeitura. O plano de recuperação assinado em 2024 não teria revertido a inadimplência contratual.

Já a Enel, em parecer técnico, sustenta que cumpriu indicadores operacionais. A peça vê uso de dados equivocados e criação retroativa de exigências, classifica os eventos como de força maior e afirma que a fiscalização ignora as especificidades de São Paulo.

A caducidade é medida extrema e complexa, com risco de indenização e possível longo litígio. Outro caminho seria uma solução negociada, com troca de controle acionário. Há potenciais compradores de porte, mas qualquer nova operadora enfrentará os desafios urbanos paulistanos.

Em meio à controvérsia, o essencial é garantir a continuidade do serviço, com rigor regulatório e previsibilidade contratual. Tudo indica que a empresa não atuou com tempestividade para evitar danos mais graves ao fornecimento depois dos primeiros episódios climáticos. Futuramente, os contratos devem ser mais específicos quanto aos procedimentos preventivos e reativos para lidar com tais eventos.

Qualquer decisão precisa ser rigorosamente técnica. A politização do caso —por pressão dos governos municipal e estadual após apagões que viraram símbolo de ineficiência— é perigosa, pois ameaça enfraquecer a credibilidade do marco regulatório, afastar investidores e comprometer a segurança jurídica.

Judiciário insaciável

Por O Estado de S. Paulo

Magistrados e promotores reativam a usina de penduricalhos um mês depois que o STF lhes permitiu ganhar acima do teto constitucional. Cabe ao Congresso pôr um freio nessa indecência

Eles estão descontrolados. Não passou nem um mês desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) erigiu um requintado rooftop acima do teto remuneratório constitucional para acomodar, a um tempo, seus anseios de apaziguar uma população irritada com os desmandos de seus ministros e os privilégios dos juízes mais bem pagos do mundo, e magistrados e promotores já reativaram sua usina de penduricalhos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) violaram a decência – de novo. Violaram a Constituição – de novo. Violaram decisões frescas do Supremo. E tudo com o aval de seu presidente, Edson Fachin.

Juízes e promotores não estão no topo da pirâmide social brasileira, estão acima dele. O teto de R$ 46 mil já os colocaria na prateleira do 0,6% a 1% mais rico. Mas mais de 90% dos magistrados ganham mais, rotineiramente duas a quatro vezes mais. Alguns chegam a faturar R$ 400 mil e até R$ 1 milhão num único mês. Segundo levantamento do República.org, os 25% mais bem pagos ganham mais que qualquer juiz de países desenvolvidos. Nenhuma outra corporação tem a prerrogativa de definir a própria remuneração, criar benefícios por decreto, reinterpretar a natureza das verbas – em outras palavras: legislar, executar e julgar a própria folha de pagamento.

Com a credibilidade em queda livre, o STF fez estardalhaço prometendo disciplinar a bandalheira, mas, na prática, só a reacomodou e a legitimou. Fabricou um teto premium para a magistratura de 70% acima do limite constitucional e ressuscitou privilégios, como um acréscimo de 5% na renda a cada cinco anos, uma vantagem remuneratória classificada como indenizatória – isentando-a do teto e do imposto. Para manter as aparências, excluiu algumas rubricas mais grotescas.

Mas os togados são insaciáveis. Nas tribunas e redes sociais, camuflaram sua chantagem com uma litania vitimista. Teve juiz reclamando de que vai ganhar menos que “vendedor de sorvete”. Outros cancelaram audiências. Os magistrados insistem que precisam burlar a Constituição para não serem corrompidos, sugerindo que sua honestidade tem um preço – embora nunca saibamos qual é, pois o noticiário não para de estampar juízes multimilionários vendendo sentenças. Comparam-se às grandes bancas de advocacia – embora, na média, um advogado ganhe dez vezes menos que um juiz. Dizem que a carreira não é atrativa – embora não haja um único dado comprovando o êxodo dos juízes e as filas dos concursos engrossem ano a ano.

O STF declarou inconstitucional o auxílio-moradia. O CNJ e o CNMP o recriaram. O STF extinguiu a assistência pré-escolar. Sem problemas, a resolução conjura um nome virtuoso – “gratificação de proteção à primeira infância” – e a mágica acontece. O STF listou um rol restrito de verbas indenizatórias. A resolução não só criou novas, como metamorfoseou benefícios remuneratórios em indenizatórios. O STF abriu a porta. A corporação a arrombou.

A população não aguenta mais ser saqueada pelo Judiciário e o Ministério Público. O Poder que deveria zelar pela aplicação da lei de forma igual a todos é campeão em violentá-la para enriquecimento próprio. É a corrupção institucionalizada. Não se trata de acusar individualmente juízes e promotores – embora os escândalos criminais se proliferem. Este jornal quer crer que muitos, plausivelmente a maioria, são profissionais honestos e competentes. Mas suas corporações são corruptas. Perpetuam um sistema que normaliza o desvio de finalidade, o locupletamento e a apropriação de recursos públicos sob uma aparência fraudulenta de legalidade.

O Congresso há muito está prevaricando. Não são necessárias negociações “complexas”, consensos “difíceis” e “reformas” grandiosas. Distinguir com clareza o que é verba remuneratória (salário mais adicionais permanentes ao alcance do teto e da tributação) de verbas indenizatórias (ressarcimentos eventuais, comprovados e transitórios) já eliminaria a maior parte do problema. É tão simples quanto isso. Os magistrados se provaram incorrigíveis. Por si sós, jamais assumirão esse compromisso elementar com a decência e a Constituição. Se os atuais representantes eleitos não são capazes de assumi-lo, então são maus representantes. É preciso trocá-los. As eleições estão aí para isso.

Os ‘esqueletos’ de Flávio Bolsonaro

Por O Estado de S. Paulo

Não demorou para que o passivo do senador – sobre rachadinhas e milicianos – começasse a aparecer. E o candidato, ao dizer que não sabia de nada, escolheu ofender a inteligência do eleitor

Até aqui, o senador Flávio Bolsonaro estava muito confortável na condição de principal candidato da oposição à Presidência. Ungido pelo pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, dono de invejável potência eleitoral, Flávio nem precisou se mexer muito para alcançar excelente pontuação nas pesquisas de intenção de voto, a ponto de instaurar o pânico nas hostes petistas e de alimentar prognósticos exageradamente otimistas sobre suas chances de vitória.

O problema, para o senador e seus animados cabos eleitorais, é que a eleição ainda está distante, e em algum momento o candidato começaria a ser questionado sobre seus projetos, suas qualidades e, não menos importante, seus esqueletos no armário. E nem demorou muito: em entrevista ao podcast Inteligência Ltda., no dia 6 passado, Flávio foi questionado sobre as investigações que apontaram a prática de “rachadinha” em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) quando era deputado estadual.

Ao contrário do que o nome pitoresco pode sugerir, “rachadinha” não é prática desimportante. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ofereceu denúncia contra o senador sob a acusação de que ele seria o líder de uma organização criminosa dedicada à apropriação de salários de assessores. Calcula-se que a “rachadinha” tenha desviado R$ 6 milhões em recursos públicos para os bolsos de seus beneficiários. No centro do esquema criminoso estava, segundo o MPRJ, o notório Fabrício Queiroz, principal assessor de Flávio na Alerj, ex-policial militar e longa manus do clã Bolsonaro.

Tudo isso está fartamente documentado, conforme revelou o Estadão quando trouxe o caso à luz, em 2018. Mesmo assim, Flávio Bolsonaro preferiu classificar as investigações como “espuma” destinada a “destruir” sua reputação. O senador insistiu na tese de que Queiroz agiu por conta própria, ou seja, sem seu conhecimento ou anuência.

Ora, se verdadeira, essa versão é um atestado de incapacidade de Flávio para a administração pública. Se falsa, a alegação reforça ainda mais a suspeita de que Flávio participou diretamente de um esquema de peculato, entre outros crimes.

Para piorar, durante a entrevista, o senador se jactou de não ter sido réu em ação penal, dando a entender que teria sido inocentado. Trata-se de uma distorção da realidade factual. Os procedimentos criminais abertos contra ele não foram suspensos ou encerrados por reconhecimento de sua inocência, mas por decisões de natureza estritamente processual.

Noutras palavras: assim como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pode dizer que foi “inocentado” das acusações que o levaram à cadeia no âmbito da Lava Jato, porque seu processo foi apenas anulado em razão de erros processuais, Flávio Bolsonaro também não foi “inocentado” de nada, pois ele nem sequer foi julgado, também graças a filigranas jurídicas.

Mas há outros esqueletos relevantes no armário do sr. Flávio Bolsonaro, relembrados na entrevista. Por exemplo, sua perturbadora relação com milicianos do Rio de Janeiro. Em discurso em 2007, o então deputado estadual qualificou a milícia como “novo tipo de policiamento”, em que “um conjunto de policiais (...), regidos por uma certa hierarquia e disciplina”, busca, “sem dúvida, expurgar do seio da comunidade o que há de pior: os criminosos”. E acrescentou: “Eu, por exemplo (...), gostaria de pagar R$ 20, R$ 30, R$ 40 para não ter meu carro furtado na porta de casa, para não correr o risco de ver o filho de um amigo ir para o tráfico, de ter um filho empurrado para as drogas”.

Em outras palavras, Flávio Bolsonaro considera legítimo que policiais se juntem para cobrar de moradores de favelas pelo serviço de segurança que eles já recebem salário do Estado para executar. É o elogio à máfia.

Não bastasse isso, Flávio condecorou diversos policiais suspeitos de pertencerem às milícias e aboletou em seu gabinete na Alerj a ex-mulher e a mãe de um dos mais cruéis milicianos do País, Adriano da Nóbrega.

Assim como no caso das “rachadinhas”, o hoje senador negou qualquer relação com milicianos, dizendo-se vítima de “falsas narrativas”. Pode até ser, mas parece claro que a zona de conforto de Flávio Bolsonaro é bem menor do que ele imaginava.

A boia do FGTS

Por O Estado de S. Paulo

Governo quer liberar o fundo para a quitação de dívidas, em nova distorção de finalidade

Incumbido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva da missão de reduzir os elevados índices de endividamento da população, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo estuda permitir que os brasileiros utilizem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abater dívidas.

Dados variados, sejam do Banco Central ou de entidades como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), têm sistematicamente apontando para um quadro de comprometimento de renda, endividamento e inadimplência crescentes.

Mesmo num cenário de nível de emprego e rendimento médio do trabalho recordes, milhares de brasileiros têm tido dificuldade para chegar ao fim do mês ou pagar contas básicas.

O governo, que esperava colher votos com a isenção de Imposto de Renda para trabalhadores formais que recebem até R$ 5 mil por mês, agora tenta encontrar, antes das eleições de outubro, meios de conter o endividamento que tortura a população.

A ideia é envolver o FGTS em um novo programa de renegociação de dívidas, menos de dois anos após o encerramento do Desenrola, que também tinha por objetivo salvar o brasileiro endividado. Como se vê, não deu certo.

Não deixa de ser curioso que um governo que gasta demais e incentiva a população a fazer o mesmo, forçando o Banco Central a apertar a política monetária, cogite agora permitir que o brasileiro acesse seu sub-remunerado FGTS para quitar dívidas contraídas a juros altos.

As tentativas de instrumentalização do fundo, por sinal, não são de hoje. Desde que o governo Temer liberou, em 2017, o saque de contas inativas do FGTS para “reaquecer” a economia, não param de surgir ideias de utilização desses recursos para fins que nada têm a ver com a função para a qual eles foram concebidos.

No ano passado, o governo Lula tentou negociar com os bancos um modelo de crédito consignado privado com garantia do FGTS. Caberia aos bancos cumprir um teto de juros, enquanto o trabalhador teria o “direito” de contrair dívidas usando os recursos que forçadamente acumula no fundo.

Como daquela vez a ideia não prosperou, o governo agora inverte o sinal. Sai o FGTS como garantia para a tomada de crédito e entra o FGTS como recurso para abatimento de dívida.

Não será o FGTS que resolverá o grave problema do endividamento do brasileiro, que passa pelos juros altos, pelo custo de vida elevado e por questões ainda não plenamente compreendidas pelos especialistas, como potenciais efeitos colaterais do aumento da bancarização no Brasil.

Ademais, as finalidades do FGTS são: 1) constituir e preservar a reserva financeira do trabalho; e 2) fomentar investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura para a melhoria da qualidade de vida da população. A primeira seria mais bem cumprida se o brasileiro pudesse dispor dos recursos do fundo como bem quisesse. Já a segunda vem sendo sacrificada por governos com baixa popularidade.

Com crise global, força dos fundamentos é a melhor defesa

Por Valor Econômico

Kristalina Georgieva, diretora-gerente do FMI, ressalta que boas políticas públicas podem ajudar a reduzir o impacto da guerra no Oriente Médio nas populações

O Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (Bird) abrem seu encontro de primavera hoje em Washington sob uma grande incerteza provocada pela guerra de EUA e Israel contra o Irã. A diretora-gerente do FMI, Kristalina Georgieva, foi incisiva na quinta-feira (9/4): essa guerra provocou um clássico choque negativo de oferta e é inevitável um ajuste da demanda, o que trará algum sofrimento aos países. Georgieva ressaltou que boas políticas públicas podem ajudar a reduzir o impacto desse choque nas populações, mas ela alertou que os governos devem ter cuidado para não piorar a situação. E fez um apelo para que os governos nacionais rejeitem ações isoladas (populistas), como controles de exportação e de preços, que podem desestabilizar ainda mais o cenário global. “Não joguem gasolina no fogo”, disse ela, recomendando que o apoio fiscal deve permanecer direcionado e temporário.

No caso do Brasil, o governo optou por dar o sinal errado, com medidas que mascaram a alta dos preços — cortes de impostos, subvenções ao diesel e ao gás de cozinha e crédito subsidiado às empresas de aviação —, o que adiará o necessário ajuste da demanda à nova realidade, com risco de prolongar o sofrimento e aumentar a conta fiscal lá na frente. Entre as críticas dos analistas ao pacote de “bondades” do governo brasileiro está exatamente a opção por medidas que distorcem os preços, que deixam de refletir o seu valor real de mercado, e levam a gastos maiores. Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da ARX Investimentos, observou ao Valor (7/4) que seria muito mais barato e efetivo no caso do diesel dar uma bolsa-caminhoneiro. “Haveria um custo definido e a medida seria de fato para quem realmente é afetado. Seria cirúrgico e focalizado.”

Os impactos da guerra estão se disseminando rapidamente na economia real. Dados de inflação divulgados na sexta-feira, no Brasil e nos EUA, revelaram uma aceleração maior que a estimada pelos analistas na pressão dos preços. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu para 0,88% em março, de 0,70% em fevereiro, segundo apurou o IBGE. Trata-se da maior taxa para o mês de março desde 2022 (1,62%) e ficou acima do teto das projeções dos analistas e instituições ouvidos pelo Valor Data. Em março, o preço da gasolina subiu 4,59% e foi a principal causa da alta do IPCA, com um impacto de 0,23 ponto percentual. No acumulado em 12 meses até março, o IPCA subiu para 4,14%.

Nos EUA, o índice de preços ao consumidor atingiu 3,3% ao ano em março, seu nível mais alto em dois anos e bem acima da taxa de 2,4% de fevereiro e da meta de 2% do Federal Reserve (Fed, o banco central americano). A aceleração na inflação é resultado da forte alta nos preços da gasolina, que por sua vez derrubou a confiança do consumidor a mínimas históricas.

O FMI e muitos economistas privados alertam que isso é apenas o começo. Os efeitos da guerra na economia continuarão nos próximos meses, mesmo com um eventual acordo de paz no Oriente Médio — o que ontem se tornou mais distante, com o fracasso das negociações entre EUA e Irã. O aumento recorde nos preços da gasolina foi acompanhado por custos mais elevados de fertilizantes e diesel, que encarecem passagens aéreas, bem como os preços dos alimentos e transporte. Essa alta reflete os danos significativos na infraestrutura e interrupções no fornecimento que mudaram o cenário no lado da oferta de petróleo, gás e derivados. Um exemplo disso é o complexo de Ras Laffan, no Catar, produtor de 93% do gás natural liquefeito (GNL) produzido no Golfo Pérsico. Cerca de 80% dessa produção era destinado aos países da Ásia-Pacífico, que agora enfrentam grave escassez de combustível. Ras Laffan está praticamente paralisado desde 2 de março, sofreu impactos diretos em 19 de março e pode levar de 3 a 5 anos para retornar à plena capacidade. “Mesmo na melhor das hipóteses, não haverá retorno imediato e sem complicações ao ‘status quo’ anterior”, disse Georgieva.

Esse novo cenário poderá obrigar os bancos centrais a ajustarem mais rapidamente suas políticas. Nesse ponto, a diretora-gerente do FMI também foi enfática: se as expectativas de inflação ameaçarem sair do controle e desencadear uma espiral inflacionária, os BCs devem intervir firmemente com aumentos nas taxas de juros. Isso irá frear ainda mais o crescimento, “mas é assim que [os juros elevados] funcionam e esse é o preço certo a pagar pela estabilidade de preços”, acrescentou ela.

Não fosse por esse choque da guerra, o FMI estaria melhorando as projeções de crescimento da economia global. Em vez disso, o Panorama Econômico Mundial (WEO) que será divulgado nesta terça-feira (14/4) trará números revisados para baixo e uma série de cenários, dadas as incertezas em torno do conflito no Oriente Médio. “O que sabemos é que o crescimento será mais lento — mesmo que a nova paz seja duradoura”, disse Georgieva, ressaltando que a lição mais importante aos governos é: boas políticas fazem a diferença e a força dos fundamentos é a melhor defesa quando ocorrem os choques — e eles acontecem.

Mundo precisa de mais esforços para acabar com a guerra

Por Correio Braziliense

A geopolítica do petróleo afeta a vida dos cidadãos e a dinâmica das nações. Prolongar essa guerra significa espalhar cada vez mais instabilidade pelo mundo

Depois de semanas de combates e do fracasso das negociações mediadas pelo Paquistão, a guerra no Oriente Médio pode entrar em nova fase crítica. No último domingo, Donald Trump publicou, em sua rede social, que a Marinha dos Estados Unidos bloqueará totalmente o Estreito de Ormuz e interceptará qualquer navio que pague "pedágios" ao Irã. Após o anúncio, na última terça-feira, de um cessar-fogo que já demonstrou ser frágil, a falta de acordo em Islamabad e a mais recente ameaça de Trump elevam a tensão pelo mundo. Se confirmada a medida sobre a artéria por onde fluem cerca de 20% do petróleo global, a diplomacia novamente perde espaço e os reflexos tendem a ficar ainda mais complexos. 

Também ontem, a Casa Branca divulgou que o principal ponto de discórdia na mesa de discussões em território paquistanês foi a questão nuclear. O vice-presidente JD Vance, que liderou a delegação dos EUA, afirmou que o impasse ocorreu como resultado de Teerã se recusar a aceitar os termos de Washington para abandonar o desenvolvimento de armamento atômico. Do lado oposto, o presidente do Parlamento iraniano, Mohammad Bagher Ghalibaf, disse que seu país atuou com "boa-fé e a vontade necessária", mas não confia na outra parte devido a experiências anteriores. Ele garantiu também que o Irã reagirá a qualquer investida do inimigo.

Essa ruptura, com um possível cerco naval norte-americano, eleva a preocupação internacional. Na Ásia, potências como China e Índia veem seu suprimento energético vital ser transformado em moeda de troca de guerra. Na Europa, os fantasmas da inflação alta e do crescimento zero tornam-se uma realidade palpável à medida que os custos de transporte e energia corroem o poder de compra das pessoas. 

Nesse jogo de xadrez, Donald Trump parece continuar apostando que a força levará a um acordo nuclear definitivo. Mas a resistência de Teerã também segue mostrando seu poder. Fato é que uma escalada do confronto em Ormuz pode reduzir a distância para a recessão global. A estabilidade do estreito é uma necessidade, e manobras militares em suas águas podem provocar o estrangulamento da economia global.

Em termos de combate, é de conhecimento que o Irã tem minas navais, drones e lanchas rápidas projetadas especificamente para atacar embarcações — arsenal com potencial de subir os custos para os norte-americanos. Além disso, a intensificação do bloqueio naval, com a entrada dos EUA no cenário, agrava a situação da população iraniana, que sofre com milhares de mortes e todas as demais consequências dos ataques. Sem contar o perigo iminente de o conflito se expandir para outros países da região.

A geopolítica do petróleo afeta a vida dos cidadãos e a dinâmica das nações. Prolongar essa guerra significa espalhar cada vez mais instabilidade pelo mundo. O fracasso no Paquistão e o anúncio de Trump aumentam os desafios para os negociadores, porém não podem enfraquecer a busca por um acordo de paz definitivo. 

As vidas perdidas e o preço pago na bomba de gasolina, e no mercado em geral, precisam falar mais alto. Andar por muito tempo sobre a corda bamba econômica desse conflito pode ser fatal em diversos sentidos. Acabar com a guerra é uma questão de autopreservação global. Quanto mais tempo e mais severo for o confronto, mais perto o mundo chega de um colapso logístico e financeiro, do qual levará anos para se recuperar.

Os amores, as rupturas e as vozes dos 300 anos de Fortaleza

Por O Povo (CE)

Que os 300 anos inspirem um futuro justo, acolhedor, seguro e feliz para todos os fortalezenses que amam Fortaleza apesar de tudo, e por causa de tudo

Anualmente O POVO se encontra no desafio de comemorar o aniversário de Fortaleza. Em 300 anos, o jornal cobriu inúmeras facetas da Cidade. Desde 1996, foram 30 abordagens que desenharam uma Fortaleza transformadora e transformada, mutante, desigual e acolhedora. O que falar da Capital após tantos parágrafos escritos? Como comemorar um marco tão singular como os três séculos? Talvez fossem necessárias mais de 300 vozes — e assim foi feito.

O POVO apostou na Fortaleza que existe nos retalhos de memórias e sentimentos de quem nasceu ou foi adotado, mora ou morou por e nesta Cidade. Uma Fortaleza que pode ser definida por praias, vento e sol, mas também vive na metafísica do amor, na risada das crianças, no suor do trabalhador, na esquina de casa. Por meio de um formulário eletrônico e saídas a campo, os jornalistas do O POVO+ recolheram mais de 300 relatos que tentavam responder, em uma palavra, à pergunta: "Qual é sua razão para amar Fortaleza?".

Como quase todo sentimento que transborda, para muitos uma palavra era impossível. Precisavam de várias. Precisavam de parágrafos, de poesia, de músicas, de mapas e de linhas temporais. Todas elas foram aceitas e delas surgiram quatro reportagens e quatro crônicas, publicadas no O POVO+ e disponíveis gratuitamente até hoje, 13 de abril, como um presente.

Na grandiosidade do especial, O POVO queria mais do que resumir 300 anos. A decisão foi de reconstituí-los e analisá-los em 15 rupturas, a partir do olhar dos estudiosos, escritores e jornalistas Lira Neto e Paulo Linhares. Os fascículos colecionáveis serão publicados semanalmente neste mesmo impresso até 25 de julho, em uma ampla biografia de Fortaleza.

Todos os dias, as páginas deste jornal retratam as complexidades de Fortaleza, no exercício constante do jornalismo de qualidade, aprofundado e crítico. O amor, a raiva, a felicidade e a tristeza; a destruição e a reconstrução, o esquecimento e a memória traduzem-se nos parágrafos do O POVO, sempre na tentativa de capturar todos os detalhes seculares da formação da Capital mais populosa do Nordeste e a quarta do Brasil. Que os 300 anos inspirem um futuro justo, acolhedor, seguro e feliz para todos os fortalezenses que amam Fortaleza apesar de tudo e por causa de tudo.