DEU EM O GLOBO

TSE ABRE DEBATE SOBRE FORÇA-TAREFA PARA O RIO
Adriana Vasconcelos e Maria Lima

Jungmann apresenta hoje a Ayres Britto proposta de convocação da PF e até do Exército para conter violência e intimidação

BRASÍLIA. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, discutirá hoje com o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a proposta de criação de uma força-tarefa - com o envolvimento da Polícia Federal e, se necessário, até do Exército - para identificar e punir os candidatos às eleições do Rio vinculados a milícias e traficantes, que estariam estimulando ou, no mínimo, sendo coniventes com as ameaças dirigidas a seus adversários e, agora, também a jornalistas neste início de campanha eleitoral.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, antecipou ontem que a estrutura do ministério está à disposição do TSE, mas ressaltou que a PF só poderá ser acionada para integrar qualquer ação no Rio se houver um pedido formal do governo do estado.

Jungmann: cidade caminha para estado de exceção

Ayres Britto condenou a intimidação dos jornalistas por representantes do tráfico na Vila Cruzeiro, e disse que discutirá com Jungmann, hoje, a proposta de que o Tribunal lidere um movimento de reação ao crime organizado durante a campanha, no Rio.

- O Rio está caminhando para um estado de exceção, onde o poder que vai emergir das urnas é conivente ou condicionado ao crime organizado. Por isso é fundamental que o TSE comande uma ação, acione a Polícia Federal e até o Exército, se necessário, para identificar e punir os candidatos das milícias e do tráfico. Isso foi feito na Colômbia. A situação exige uma mobilização das três esferas de poder no estado e um pacto de todos os políticos que atuam lá para resguardar os direitos e liberdade dos cidadãos do Rio - propõe Jungmann.

O deputado deverá cobrar providências, não só do TSE, como também do Ministério Público Federal para que sejam tomadas medidas efetivas que assegurem a todos os candidatos a vereador e prefeito do Rio o direito de fazer campanha no município, sem sofrer pressão ou ameaças de milícias ou traficantes.

No encontro que terá hoje com o ministro Ayres Britto e o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, Jungmann pedirá garantias ainda para que não se repitam episódios como o registrado no último sábado na Vila Cruzeiro, no Complexo do Alemão, onde repórteres do GLOBO, "Jornal do Brasil" e "O Dia" que acompanhavam uma caminhada do senador Marcelo Crivella (PRB), candidato a prefeito, foram cercados por traficantes armados com fuzis e os fotógrafos se viram obrigados a apagar todas as fotos registradas na cobertura.

Ayres Britto preferiu ontem não antecipar sua posição sobre a proposta de Jungmann para que o TSE comande uma força-tarefa no Rio para resguardar os direitos e liberdades dos cidadãos do estado. O ministro condenou, porém, a violência sofrida pelos jornalistas no último sábado.

- Lamento profundamente o ocorrido, que outra coisa não significa que uma absurda ausência do Estado e a conseqüente ocupação do espaço por um segmento fora da lei. No caso, abatendo de morte dois excelsos valores constitucionais: primeiro, a liberdade do exercício da profissão de jornalista e, segundo, a liberdade de um candidato de fazer sua campanha eleitoral, com o que a liberdade de imprensa e a democracia representativa resultam ultrajadas - disse o ministro.

Embora também tenha considerado lamentável o episódio ocorrido com os jornalistas que acompanhavam o senador Crivella, Tarso Genro limitou-se a declarar, por intermédio de sua assessoria, que o Ministério da Justiça tem limites para atuar nesse caso.

- O Ministério da Justiça e todas as suas áreas estão à disposição do TSE e do estado, mas não podemos tomar qualquer iniciativa, porque seria inconstitucional - disse.

"É preciso ter postura rigorosa", diz Marco Aurélio

O presidente nacional da OAB, Cezar Brito, apóia a criação da força-tarefa para, como disse, dar um basta à ausência do Estado e a conivência com o crime organizado nos morros do Rio de Janeiro, e garantir que a comunidade possa exercer a soberania democrática de escolher seus representantes.

- O Estado brasileiro não pode permitir que a comunidade desses morros, que já é vitima desse tipo de organização criminosa, também fique ausente da decisão política, como se disséssemos que a democracia não pode ser exercida em determinados espaços do Brasil. É como se houvesse um pacto oculto e cruel do Estado brasileiro com o crime organizado do tipo: eu não me faço presente na sua área e em troca a população local não dá problemas ao Estado porque não participa da escolha democrática - criticou Cezar Brito.

Para Marco Aurélio Mello, ex-presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal, é preciso uma ação rigorosa do Estado brasileiro para coibir esse tipo de intimidação do crime organizado no Rio de Janeiro.

- O tráfico hoje não se avexa de até mesmo intimidar a imprensa. É um alerta para as autoridades constituídas de que não dá mais para tergiversar e ficar nos paliativos. É preciso ter uma postura rigorosa e dizer que não estamos vivendo sob a lei do mais forte naquele local, mas num estado de direito. O Estado está devendo á população uma resposta - observou.

Sobre a proibição da entrada de jornalistas e candidatos nas favelas e morros, Marco Aurélio disse que é uma situação terrível, que não pode ser suportada em pleno século XXI.

- Esses currais do tráfico no Rio colocam sob suspeita os votos da comunidade, que vai votar intimidada. Se perguntarem se isso é consentâneo com o século XXI, com certeza a resposta é negativa. Todos os órgãos envolvidos têm de buscar com seriedade uma correção de rumos.